TJPA - 0809692-35.2021.8.14.0051

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santarem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTAREM

NUCLEO DE APOIO A INVESTIGACAO DO BAIXO E MEDIO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLA CAROLINE DOS SANTOS DUARTE

CPF *31.***.*38-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 19:59

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 19:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 11:17

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/03/2024 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 09:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2024 08:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE SANTARÉM EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS PROCESSO: 0809692-35.2021.8.14.0051 WALLACE CARNEIRO DE SOUSA - Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara criminal da Comarca de Santarém/Pará, no uso de suas atribuições legais, etc...

    FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento; CITE-SE O RÉU: CARLA CAROLINE DOS SANTOS DUARTE, brasileira, natural de Óbidos/PA, nascida em 21/10/2000, filho de Denize Pinheiro dos Santos e de Luiz Carlos Nascimento Duarte, portadora do RG nº7443379 PC/PA, atualmente em local incerto e não sabido, de que foi denunciado pela Promotoria de Justiça Pública Criminal de Santarém, como incurso nas sanções /assunto [Receptação Qualificada], e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇAO com prazo de 15 (quinze) dias; para que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Defesa Preliminar, por escrito, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretenda produzir e arrolar testemunhas, até o número legal.

    Caso não seja apresentada a defesa no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, será o feito suspenso, bem como, também será suspenso o prazo prescricional conforme art .366 CPP.

    CUMPRA-SE.

    Dado e passado nesta cidade Santarém, Estado do Pará, UPJ Criminal, aos 17 de novembro de 2023.

    Eu, Luana Marques, estagiária, digitei, e Eu, GENILDO SOUSA MIRANDA analista judiciário, subscrevo.

    WALLACE CARNEIRO DE SOUSA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA

  • 28/01/2024 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 09:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE SANTARÉM EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS PROCESSO: 0809692-35.2021.8.14.0051 WALLACE CARNEIRO DE SOUSA - Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara criminal da Comarca de Santarém/Pará, no uso de suas atribuições legais, etc...

    FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento; CITE-SE O RÉU: CARLA CAROLINE DOS SANTOS DUARTE, brasileira, natural de Óbidos/PA, nascida em 21/10/2000, filho de Denize Pinheiro dos Santos e de Luiz Carlos Nascimento Duarte, portadora do RG nº7443379 PC/PA, atualmente em local incerto e não sabido, de que foi denunciado pela Promotoria de Justiça Pública Criminal de Santarém, como incurso nas sanções /assunto [Receptação Qualificada], e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇAO com prazo de 15 (quinze) dias; para que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Defesa Preliminar, por escrito, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretenda produzir e arrolar testemunhas, até o número legal.

    Caso não seja apresentada a defesa no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, será o feito suspenso, bem como, também será suspenso o prazo prescricional conforme art .366 CPP.

    CUMPRA-SE.

    Dado e passado nesta cidade Santarém, Estado do Pará, UPJ Criminal, aos 17 de novembro de 2023.

    Eu, Luana Marques, estagiária, digitei, e Eu, GENILDO SOUSA MIRANDA analista judiciário, subscrevo.

    WALLACE CARNEIRO DE SOUSA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA

  • 17/11/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/11/2023 14:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/11/2023 10:56

    Recebida a denúncia contra CARLA CAROLINE DOS SANTOS DUARTE - CPF: *31.***.*38-26 (INDICIADO)

  • 23/10/2023 21:22

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/09/2023 02:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:32

    Decorrido prazo de CARLA CAROLINE DOS SANTOS DUARTE em 27/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:41

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 18/07/2023 09:30 2ª Vara Criminal de Santarém.

  • 16/07/2023 22:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2023 22:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 09:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/05/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2023 04:05

    Decorrido prazo de CARLA CAROLINE DOS SANTOS DUARTE em 13/04/2023 23:59.

  • 10/05/2023 11:07

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 18/07/2023 09:30 2ª Vara Criminal de Santarém.

  • 28/04/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:20

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 21/06/2022 08:30 2ª Vara Criminal de Santarém.

  • 20/03/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/03/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2022 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 18:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2022 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 03:15

    Decorrido prazo de CARLA CAROLINE DOS SANTOS DUARTE em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/03/2022 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 21:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/02/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 09:47

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 21/06/2022 08:30 2ª Vara Criminal de Santarém.

  • 21/02/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 00:13

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 23/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2021 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/10/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

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