18/04/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 12:35

Transitado em Julgado em 11/04/2024
10/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:41

Desentranhado o documento
09/04/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 12:41

Desentranhado o documento
09/04/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 01:48

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 07:34

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0819582-44.2023.8.14.0401 Assunto [Leve, Furto ] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Sentença Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia em desfavor de Daniele Cardoso Farias, qualificada nos autos, imputando o cometimento dos crimes definidos nos artigos 129 e 180 do Código Penal.

No curso da instrução criminal, o Ministério Público aditou a denúncia para incluir no polo passivo da ação penal KASSEMONDEL DE LIMA GARCIA e GRAICE KELLY MONTEIRO DE SOUZA (ID 102189496).

Transcrevo os termos do aditamento: Em audiência de instrução e de julgamento, realizada em 20/junho/2022 às 10h30, procedeu-se à oitiva da ofendida Maisa Agar Leão Carvalho.

Em depoimento, MAISA AGAR LEÃO CARVALHO afirmou que a discussão se deu em virtude de uma vaga de garagem situada no Residencial Cenário Alvim.

Nesse contexto, MAISA relata que KASSEMONDEL puxou seu cabelo e a arrastou pelo chão.

Posteriormente, GRAICE KELLY puxou o celular que estava em sua mão e entregou a DANIELE, já denunciada, imagens fornecidas pelas câmeras de segurança, devidamente extraídas e explicadas no laudo da Perícia de Análise de Conteúdo (fls. 57/65 - ipl).

O celular subtraído não foi devolvido à ofendida.

Desta forma, considerando os novos elemento de prova trazidos pelo depoimento da ofendida, o Ministério Público requer o aditamento da peça acusatória para tornar GRAICE KELLY MONTEIRO DE SOUZA incursa nas sanções punitivas do art. 155, caput, do CP (furto na modalidade simples) e KASSEMONDEL DE LIMA GARCIA incurso nas sanções punitivas do artigo 129, caput, do CP (lesão na modalidade simples).

Foi determinada a separação dos autos para processamento do aditamento (ID 102189487), que foi recebido em 17/11/2023 (ID 104204879).

Intimado para se manifestar sobre acordo de não persecução penal, o Ministério Público requereu o reexame do recebimento do aditamento à denúncia e sua rejeição, por falta de justa causa.

Decido.

Revejo o recebimento do aditamento à denúncia.

Reexaminando os elementos do inquérito policial - e até mesmo a prova produzida no curso da instrução - não encontro justa causa para a ação penal, em virtude da ausência de indícios suficientes de autoria, conforme sustentado pelo parquet.

Conforme destacado anteriormente, trata-se de aditamento à denúncia em que se imputa a Daniele Cardoso Farias a prática do crime de lesão corporal.

Os autos foram desmembrados tão somente porque a instrução estava em curso, próxima ao encerramento.

Ocorre que nos autos principais (proc. 0011421-20.2019.8.14.0401) houve sentença absolutória superveniente, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, uma vez que não foi possível identificar quem deu início à troca de agressões físicas entre Maisa Agar Leão Carvalho e Daniele Cardoso Farias.

Ressalto que os denunciados KASSEMONDEL DE LIMA GARCIA e GRAICE KELLY MONTEIRO DE SOUZA prestaram depoimentos inicialmente na condição de testemunhas.

Como bem pontua o Ministério Público, a renovação da instrução será inútil, uma vez que o aditamento recai sobre os mesmo fatos relatados na denúncia, e as testemunhas arroladas são as mesmas.

Por essas razões, não vejo como admitir, na espécie, a persecutio criminis in juditio.

Diante do exposto, reexamino o recebimento da exordial para, agora, tornar sem efeito a decisão de ID 104204879, e com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal, rejeitar o aditamento a denúncia de ID 102189496, nos termos da manifestação ministerial.

Transcorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos.

Sem custas.

Intimações por edital, se necessário.

P.R.I.C.

Belém (PA), data da assinatura digital.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
07/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:57

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 12:32

Conclusos para julgamento
06/03/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:38

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 30/01/2024 11:00 9ª Vara Criminal de Belém.
30/01/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 21:10

Juntada de Petição de certidão
07/01/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:32

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 11:31

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 12:15

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:59

Expedição de Mandado.
22/11/2023 15:13

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada para 30/01/2024 11:00 9ª Vara Criminal de Belém.
22/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 03:16

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Belém 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0819582-44.2023.8.14.0401 Assunto [Leve, Furto ] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Decisão 1) O aditamento de ID 102189496 preenche os requisitos do art. 41 do CPP.

Descreve fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

A justa causa para a ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial.

Desta forma, não havendo motivo para rejeição liminar (art. 395 do CPP), recebo o aditamento a denúncia e para realização de audiência em que os réus e seu defensores se manifestarão sobre os institutos despenalizadores da Lei n° 9.099/1995, designo o dia 10/01/2024 às 11h:00min. 2) Expeçam-se mandado de citação para que os acusados compareçam à audiência acompanhados de defensor, ciente de que o prazo para oferecimento de resposta à acusação terá início na data designada para audiência, caso o mesmo não compareça.

Ao mandado deverá ser anexada cópia da denúncia. 3) Expeça-se o necessário para intimação da vítima, para que compareça ao ato, caso tenha interesse em eventual reparação do dano. 4) A secretaria deverá inserir no sistema PJE o prazo de prescrição relativo ao(s) crime imputado(s). 5) O processo terá curso nos termos da Resolução 345/2020 do CNJ e da Resolução 3/2023 do Tribunal de Justiça do Pará.

Dos expedientes encaminhados para citação do denunciado, conste advertência expressa de que, caso sejam arroladas testemunhas pela defesa, os respectivos números para contato telefônico e por aplicativo de mensagens de texto deverão ser informados na resposta à acusação.

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma Juíza de Direito em exercício da 9º Vara Criminal de Belém
20/11/2023 14:33

Audiência Preliminar designada para 20/02/2024 11:30 9ª Vara Criminal de Belém.
20/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:17

Recebida a denúncia contra KASSEMONDEL DE LIMA GARCIA - CPF: *06.***.*04-72 (REU) e GRAICE KELLY MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *17.***.*79-49 (REU)
08/11/2023 18:43

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 20:24

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:24

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 13:39

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:12

Distribuído por dependência
10/10/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:37

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 12:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2023 11:00 9ª Vara Criminal de Belém.
25/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:38

Expedição de Mandado.
11/08/2023 12:15

Desentranhado o documento
10/08/2023 10:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2023 11:00 9ª Vara Criminal de Belém.
02/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2023 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
01/08/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 08:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 20:04

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 20:03

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 20:01

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 14:07

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 13:05

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:03

Expedição de Mandado.
16/05/2023 12:57

Expedição de Mandado.
16/05/2023 12:54

Expedição de Mandado.
16/05/2023 12:47

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:30

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 01:01

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:20

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 23:13

Conclusos para despacho
28/11/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 23:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
22/11/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:11

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 22/11/2022 10:30 9ª Vara Criminal de Belém.
22/11/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:13

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:45

Conclusos para despacho
15/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
06/10/2022 10:51

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 14:04

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 15:35

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:12

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 20:04

Expedição de Mandado.
16/08/2022 19:55

Expedição de Mandado.
16/08/2022 19:48

Expedição de Mandado.
16/08/2022 19:39

Expedição de Mandado.
06/07/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:03

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:03

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 10:30 9ª Vara Criminal de Belém.
23/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2022 10:30 9ª Vara Criminal de Belém.
19/06/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 22:13

Juntada de Petição de diligência
19/06/2022 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2022 21:50

Juntada de Petição de diligência
19/06/2022 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 12:58

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 22:34

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 22:32

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 21:32

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 21:02

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 11:22

Expedição de Mandado.
12/04/2022 11:16

Expedição de Mandado.
12/04/2022 11:12

Expedição de Mandado.
12/04/2022 11:07

Expedição de Mandado.
12/04/2022 11:03

Expedição de Mandado.
12/04/2022 09:45

Expedição de Mandado.
01/12/2021 01:11

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
27/11/2021 23:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 23:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2022 10:30 9ª Vara Criminal de Belém.
25/11/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 00:18

Conclusos para despacho
24/11/2021 04:53

Decorrido prazo de DANIELE CARDOSO FARIAS em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 09:43

Juntada de Petição de diligência
22/11/2021 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 08:37

Expedição de Mandado.
15/10/2021 10:37

Recebida a denúncia contra DANIELE CARDOSO FARIAS - CPF: *99.***.*25-15 (REU)
13/10/2021 17:25

Juntada de Petição de termo de ciência
13/10/2021 13:10

Conclusos para decisão
13/10/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:09

Conclusos para decisão
13/10/2021 13:07

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/10/2021 13:04

Processo migrado do sistema Libra
13/10/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 13:21

REMESSA INTERNA
29/09/2021 11:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
29/09/2021 11:34

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
29/09/2021 09:33

À DISTRIBUIÇÃO
27/09/2021 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/09/2021 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2021 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2021 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/09/2021 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/09/2021 09:47

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
23/09/2021 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3299-11
23/09/2021 12:50

Remessa
23/09/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2021 12:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2021 11:57

A CORREGEDORIA
14/07/2021 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/07/2021 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2021 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2021 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/07/2021 12:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/07/2021 12:26

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Se
02/07/2021 08:58

À DISTRIBUIÇÃO
28/06/2021 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/06/2021 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/06/2021 09:50

Incompetência - Incompetência
28/06/2021 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/06/2021 13:06

REMESSA INTERNA
24/06/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/06/2021 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/06/2021 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2021 08:29

REMESSA INTERNA
23/06/2021 15:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5951-89
23/06/2021 15:29

Remessa - MP
23/06/2021 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2021 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2021 08:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2021 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 08:37

REMESSA INTERNA
11/06/2021 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/06/2021 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6300-72
10/06/2021 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6300-72
10/06/2021 13:42

Remessa - MP
10/06/2021 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2021 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2021 09:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2021 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/06/2021 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/06/2021 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2021 08:24

REMESSA INTERNA
09/06/2021 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2021 08:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3924-76
09/06/2021 08:15

Remessa - MP
09/06/2021 08:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2021 08:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2021 08:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2021 13:32

REMESSA INTERNA
28/05/2021 10:43

REMESSA INTERNA
28/05/2021 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/05/2021 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/05/2021 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2021 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/05/2021 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/05/2021 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2021 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/05/2021 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/05/2021 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2021 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7016-64
27/05/2021 12:29

Remessa - MP
27/05/2021 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2021 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2021 11:56

Remessa - OF.170/2021-IML
26/02/2021 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2021 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2021 10:07

Remessa - OF N 12/2021 CART/ JUNTADA
18/02/2021 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2021 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2021 09:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2021 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/01/2021 13:06

AGUARDANDO PRAZO
12/01/2021 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2021 11:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/12/2020 13:16

REMESSA INTERNA
11/12/2020 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/12/2020 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/12/2020 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2020 10:44

Mero expediente - Mero expediente
10/12/2020 11:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/12/2020 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2020 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2020 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/12/2020 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/12/2020 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2020 10:06

REMESSA INTERNA
04/12/2020 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/12/2020 09:55

Remessa - MP
04/12/2020 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2020 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2020 09:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2020 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2020 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/11/2020 12:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/11/2020 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2020 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/08/2020 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/08/2020 09:25

A CORREGEDORIA
20/08/2020 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2020 09:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/08/2020 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2020 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2020 12:06

Incompetência - Incompetência
13/08/2020 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/08/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2020 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2020 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2020 09:35

REMESSA INTERNA
12/08/2020 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/08/2020 15:10

Remessa - MP
11/08/2020 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2020 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2020 13:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2020 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2020 13:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/07/2020 13:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/07/2020 09:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
28/07/2020 09:19

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM, de
28/07/2020 09:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/07/2020 09:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/07/2020 09:10

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Instância: : JUIZADO ESPECIAL para Instância: 1º GRAU, da Competência: : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 9ª VARA CRIMINAL
28/07/2020 09:05

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Instância: : JUIZADO ESPECIAL para Instância: 1º GRAU, da Competência: : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA DO JUIZA
27/07/2020 10:53

À DISTRIBUIÇÃO - reconhecida incompetencia
17/03/2020 12:16

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/03/2020 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2020 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 12:18

Incompetência - Incompetência
13/03/2020 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2020 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2020 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 12:46

Mero expediente - Mero expediente
04/03/2020 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2020 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2020 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2020 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2020 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0567-14
12/02/2020 10:04

Remessa
12/02/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2019 08:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2019 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2019 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 10:38

Mero expediente - Mero expediente
16/12/2019 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/12/2019 12:39

AGUARDANDO REMESSA
13/12/2019 12:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/12/2019 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2019 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2019 12:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/12/2019 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2019 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2019 12:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/12/2019 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2019 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2019 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2019 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2019 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2019 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6256-26
12/12/2019 09:40

Remessa
12/12/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2019 13:20

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/10/2019 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/10/2019 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2019 09:53

Mero expediente - Mero expediente
31/10/2019 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2019 09:51

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
28/10/2019 18:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/10/2019 18:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/10/2019 18:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/10/2019 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2019 18:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/10/2019 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2019 18:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/10/2019 18:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/10/2019 18:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/10/2019 18:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/10/2019 18:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2019 18:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/10/2019 11:12

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/09/2019 10:55

AGUARDANDO MANDADO
26/09/2019 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANIBAL DA GAMA BASTOS para : DIEGO HOLANDA GRELO MANESCHY
26/09/2019 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JURUNAS, : ANIBAL DA GAMA BASTOS
26/09/2019 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANIBAL DA GAMA BASTOS para : DIEGO HOLANDA GRELO MANESCHY
26/09/2019 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JURUNAS, : ANIBAL DA GAMA BASTOS
26/09/2019 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JURUNAS, : DIEGO HOLANDA GRELO MANESCHY
25/09/2019 11:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2019 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2019 11:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2019 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2019 11:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2019 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 14:10

PREPARACAO DE MANDADO
07/06/2019 13:11

PRELIMINAR - PRELIMINAR
07/06/2019 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 13:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/06/2019 14:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/06/2019 14:10

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
03/06/2019 14:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, JUIZ TITULAR: GILDES MARIA SILVEIRA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003065-45.2019.8.14.0107

Eliete Fonseca dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/03/2019 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0800153-66.2021.8.14.0044

Maria Lucimar de Oliveira Pereira

Advogado: Thassila de Amorim Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0009222-59.2013.8.14.0005

Glebson Andre da Silva Martins

Norte Energia S/A

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0009222-59.2013.8.14.0005

Glebson Andre da Silva Martins

Norte Energia S/A

Advogado: Omar Elias Geha

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 14/10/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0009222-59.2013.8.14.0005

Glebson Andre da Silva Martins

Norte Energia S/A

Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/11/2013 09:16

Exibir Processo