26/09/2025 13:13

Conclusos para despacho
26/09/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 00:53

Publicado Despacho em 15/09/2025.
14/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
11/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)
17/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:23

Decorrido prazo de NADJANE WANDERLEY RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:23

Decorrido prazo de DANIELA DONIZETE RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:23

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS RESENDE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 04:14

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistas ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém
24/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:33

Decorrido prazo de NADJANE WANDERLEY RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:33

Decorrido prazo de DANIELA DONIZETE RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:33

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS RESENDE em 17/06/2025 23:59.
09/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição de inquérito policial
27/06/2025 14:09

Publicado Despacho em 02/06/2025.
27/06/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a solicitação feita pelo RMP na última petição, concedo ao órgão ministerial o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento de diligências.

Cumpra-se.

Oportunamente, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém
29/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2025 21:35

Declarada incompetência
04/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:04

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 03/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:04

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 04:18

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 17/07/2024 23:59.
07/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 02:12

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 08/03/2024 23:59.
12/02/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 04:59

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 28/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:22

Decorrido prazo de NADJANE WANDERLEY RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 14:22

Decorrido prazo de DANIELA DONIZETE RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 14:22

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS RESENDE em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 03:14

Publicado Despacho em 10/10/2023.
07/10/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 06:45

Conclusos para decisão
06/10/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a manifestação ministerial requerendo diligências, bem como o entendimento sumulado do TJ/PA, através da Resolução 02/2014, com a seguinte redação: “ Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar Inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial ”, determino a remessa dos presentes autos à 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares.

Cumpra-se.

Belém, na data da assinatura.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 8ª Vara Criminal de Belém
05/10/2023 21:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 04:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:34

Entrega de Documento
20/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:56

Juntada de Certidão
19/07/2023 20:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:50

Declarada incompetência
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
13/07/2023 10:16

Conclusos para decisão
08/07/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:59

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:59

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:50

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/11/2022 03:28

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 21/10/2022 23:59.
13/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 05:08

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:16

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 04:54

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 09/05/2022 23:59.
25/03/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 16:22

Conclusos para decisão
22/03/2022 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/03/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:28

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:31

Juntada de Petição de ato ordinatório
15/02/2022 11:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2022 16:58

Declarada incompetência
24/01/2022 12:09

Conclusos para decisão
12/01/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:38

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 06/12/2021 23:59.
05/12/2021 01:06

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 29/11/2021 23:59.
11/11/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 20:59

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2021 11:45

Conclusos para decisão
20/10/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2021 09:11

Conclusos para decisão
18/10/2021 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/10/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:36

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:36

Decorrido prazo de NADJANE WANDERLEY RODRIGUES em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:36

Decorrido prazo de DANIELA DONIZETE RODRIGUES em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:36

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS RESENDE em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 08:24

Conclusos para despacho
22/09/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 19:51

Publicado Despacho em 03/09/2021.
21/09/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
02/09/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a solicitação de fl. 67, concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao Ministério Público para análise dos autos.

Cumpra-se.

Belém, 01 de setembro de 2021.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
01/09/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 08:28

Conclusos para despacho
24/08/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2021 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2021 01:14

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 23/07/2021 23:59.
15/07/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0809042-05.2021.814.0801 Autores do Fato: DANIELA DONIZETE RODRIGUES LEANDRO SANTOS RESENDE NADJANE WANDERLEY RODRIGUES Vítima: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A Capitulação Penal: art. 171 do CPB.

DECISÃO Analisando os autos verifica-se que trata-se do delito tipificado no artigo 171 do CPB, o qual possui pena máxima cominada de 05 (cinco) anos de reclusão e multa.

Logo, tendo em vista que o referido crime não pode ser considerado infração de menor potencial ofensivo, e, consequentemente, seu processamento e julgamento foge da competência deste Juizado Especial Criminal, que restringe-se as infrações com pena não superior a 02 (dois) anos.

Isto posto, pelos fundamentos acima declaro a incompetência absoluta desta Vara, nos termos dos art. 74, § 2º e 109 todos do CPP c/c art. 92 da Lei nº 9.099/95, determino a imediata remessa dos presentes autos eletrônicos a uma das Varas Penais desta Comarca da Capital competente para o processamento e julgamento do feito.

Comunique-se à Corregedoria da Região Metropolitana de Belém e à Coordenadoria dos Juizados Especiais.

Cumpra-se.

P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

FABIO PENEZI PÓVOA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
07/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:26

Declarada incompetência
22/06/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 10:17

Conclusos para decisão
18/06/2021 10:17

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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