12/04/2024 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/04/2024 08:45

Baixa Definitiva
12/04/2024 00:28

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:06

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0041706-72.2010.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

APELADO: ESPÓLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. e RECURSO ADESIVO interposto por ESPÓLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI, irresignados com a r. sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que -, nos autos da Ação de Embargos à Execução (Processo em epígrafe) – julgou totalmente improcedente os pedidos contidos na exordial.

Registro, que os autos foram redistribuídos em cumprimento a determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263), sendo, ao final, redistribuídos à minha relatoria, em 23/09/2023, nos termos da Portaria nº 4150/2023-GP.

Na ocasião, proferi decisão nos seguintes termos: “Considerando o tempo decorrido entre a prolação da sentença (24/03/2011), a interposição do recurso (12/04/2011), a subida dos autos a este e.

Tribunal (05/12/2011), tendo estado paralisado o feito até a redistribuição a minha relatoria em setembro/2023, determino que a Secretaria da 2ª Turma de Direito Privado intime o recorrente JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., pessoalmente, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito, indicando a utilidade no prosseguimento deste recurso, sob pena de extinção e arquivamento”.

Restou frustrada a tentativa de intimação da parte apelante, conforme se verifica no AR anexo (PJe ID nº 18365434). É o essencial relatório.

Decido.

Passo a decidir monocraticamente, com fundamento no art. 133, X, do RITJE/PA.

De início, esclareço que o conhecimento do recurso exige a comprovação dos seus pressupostos extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal) e dos seus pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse de recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).

Dito isso, verifico que, de fato, este recurso não pode ser conhecido.

Isso porque, como sabido, o interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão, ao passo que a adequação refere-se à utilização de meio processual apto à solução da lide.

Sobre o tema, assim leciona Humberto Theodoro Júnior: "(...) os requisitos avaliados no juízo de admissibilidade do recurso dividem-se em dois grupos: (i) requisitos intrínsecos (ou subjetivos), que são concernentes à própria existência do poder de recorrer, quais sejam: cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer; (ii) requisitos extrínsecos (ou objetivos), que são os relativos ao modo de exercício do direito de recorrer: a recorribilidade da decisão e a adequação, a singularidade, o preparo e a tempestividade, a regularidade formal e a motivação do recurso." (in Curso de Direito Processual Civil, 48.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016, vol.

III, p. 971). "(...) Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.

Essa necessidade se encontra naquela situação que nos leva a procurar uma solução judicial, sob pena de, se não fizermos, vermo-nos na contingência de não podermos ter satisfeita uma pretensão." (in "Curso de Direito Processual Civil", 15 ed., Forense, v. 1, pág. 56).

Em complemento, cito lição de Cassio Scarpinella Bueno: “O 'interesse de recorrer' a exemplo do 'interesse de agir' repousa na reunião do binômio 'utilidade/necessidade'.

A utilidade é apurada pelo gravame também designado pela doutrina como 'prejuízo' ou 'sucumbência' experimentado pela parte ou pelo terceiro com o proferimento da decisão.

A necessidade, por sua vez, justifica-se porque só com a interposição de recurso a remoção do gravame será alcançada” (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil 5: recursos, processos e incidentes nos tribunais, sucedâneos recursais: técnicas de controle das decisões jurisdicionais, p. 76).

Ora, na espécie, com a devida "venia", demonstrou a parte Apelante, seu completo desinteresse em ver julgado o presente recurso, sobretudo porque intimado, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, restou frustrada, configurando o abandono do feito.

Desta feita, sem mais delongas, entendo que falta interesse recursal ao Apelante.

Ante o exposto e por todas as razões declinadas, conforme estabelece o artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c art. 133 do RITJE/PA, não conheço do presente recurso.

Decorrido, “in albis”, o prazo recursal da presente decisão, certifique-se o seu trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição deste e.

TJE/PA.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Belém, 14 de março de 2024.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
15/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:46

Não conhecido o recurso de Apelação de ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI (APELADO) e JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-00 (APELANTE)
15/03/2024 10:12

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 09:59

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:38

Juntada de identificação de ar
07/02/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:16

Conclusos ao relator
30/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:29

Decorrido prazo de JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0041706-72.2010.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE/APELADO: JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

APELADO/APELANTE: ESPÓLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. e RECURSO ADESIVO interposto por ESPÓLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI, irresignados com a r. sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que -, nos autos da Ação de Embargos à Execução (Processo em epígrafe) – julgou totalmente improcedente os pedidos contidos na exordial. É o essencial relatório.

Decido.

Considerando o tempo decorrido entre a prolação da sentença (24/03/2011), a interposição do recurso (12/04/2011), a subida dos autos a este e.

Tribunal (05/12/2011), tendo estado paralisado o feito até a redistribuição a minha relatoria em setembro/2023[1], determino que a Secretaria da 2ª Turma de Direito Privado intime o recorrente JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., pessoalmente, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito, indicando a utilidade no prosseguimento deste recurso, sob pena de extinção e arquivamento.

Publique-se e intime-se.

Belém, 16 de novembro de 2023.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora [1] Registro que o presente recurso passou por redistribuição, em cumprimento a determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263), sendo, ao final, redistribuídos à minha relatoria, nos termos da Portaria nº 4150/2023-GP, em 27/09/2023.
09/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 08:30

Juntada de identificação de ar
11/12/2023 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2023 00:33

Decorrido prazo de JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:10

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0041706-72.2010.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE/APELADO: JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

APELADO/APELANTE: ESPÓLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. e RECURSO ADESIVO interposto por ESPÓLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI, irresignados com a r. sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que -, nos autos da Ação de Embargos à Execução (Processo em epígrafe) – julgou totalmente improcedente os pedidos contidos na exordial. É o essencial relatório.

Decido.

Considerando o tempo decorrido entre a prolação da sentença (24/03/2011), a interposição do recurso (12/04/2011), a subida dos autos a este e.

Tribunal (05/12/2011), tendo estado paralisado o feito até a redistribuição a minha relatoria em setembro/2023[1], determino que a Secretaria da 2ª Turma de Direito Privado intime o recorrente JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., pessoalmente, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito, indicando a utilidade no prosseguimento deste recurso, sob pena de extinção e arquivamento.

Publique-se e intime-se.

Belém, 16 de novembro de 2023.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora [1] Registro que o presente recurso passou por redistribuição, em cumprimento a determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263), sendo, ao final, redistribuídos à minha relatoria, nos termos da Portaria nº 4150/2023-GP, em 27/09/2023.
28/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
14/09/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
07/02/2022 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/10/2021 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/03/2021 11:09

Conclusos ao relator
06/03/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 17:41

Processo migrado do Sistema Libra
06/03/2021 17:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
06/03/2021 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2020 11:28

REMESSA INTERNA
09/12/2020 09:58

Remessa
10/09/2020 09:37

CONCLUSOS
09/09/2020 11:37

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/01 volume.
09/09/2020 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/09/2020 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2020 19:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2020 19:49

Remessa
28/08/2020 19:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2020 09:31

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2020 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2020 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO
10/08/2020 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/08/2020 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELLEN MELO VIEIRA (27296256), que representa a parte JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (27498720) no processo 00417067220108140301.
10/08/2020 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RONALDO VIEIRA (48839), que representa a parte JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (27498720) no processo 00417067220108140301.
10/08/2020 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE FATIMA RANGEL CANTO (51749), que representa a parte ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI (7297062) no processo 00417067220108140301.
10/08/2020 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONDINELI FERREIRA PINTO (53606), que representa a parte ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI (7297062) no processo 00417067220108140301.
10/08/2020 12:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI no processo 00417067220108140301.
10/08/2020 12:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ, que representava a parte ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI no processo 00417067220108140301.
10/08/2020 12:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante GABRIEL OLIVEIRA MORAES DE SOUZA, que representava a parte ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI no processo 00417067220108140301.
10/08/2020 12:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante TIAGO MEGALE DE LIMA, que representava a parte ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI no processo 00417067220108140301.
10/08/2020 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2020 12:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/08/2020 10:10

A SECRETARIA
07/08/2020 10:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/08/2020 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2020 11:55

Mero expediente - Mero expediente
06/08/2020 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/08/2020 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/08/2020 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/08/2020 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/08/2020 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/08/2020 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2020 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2020 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2020 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2020 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2020 12:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIEL OLIVEIRA MORAES DE SOUZA (25186915), que representa a parte ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI (7297062) no processo 00417067220108140301.
05/08/2020 12:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO MEGALE DE LIMA (8341011), que representa a parte ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI (7297062) no processo 00417067220108140301.
05/08/2020 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ (4061093), que representa a parte ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI (7297062) no processo 00417067220108140301.
05/08/2020 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume
05/08/2020 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2020 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2020 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/07/2020 11:00

Remessa
31/07/2020 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2020 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2020 14:02

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
08/07/2020 20:17

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO, de JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO para DESEMBARGADOR RELATOR EVA DO AMARAL COELHO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Sec
08/07/2020 20:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
20/02/2020 09:44

CONCLUSOS
19/02/2020 10:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO (24329878), que representa a parte ESPOLIO DE JANUSZ STEFAN MALUZENSKI (7297062) no processo 00417067220108140301.
19/02/2020 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol
19/02/2020 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria para juntada de documento. 01 vol
26/02/2019 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3732-35
26/02/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2019 10:05

Remessa
26/02/2019 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3595-58
26/02/2019 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2019 10:02

Remessa
26/02/2019 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2019 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9576-23
18/02/2019 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2019 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2019 14:06

Remessa
29/03/2017 10:02

CONCLUSOS
31/01/2017 09:17

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Pr
04/11/2013 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/00392, Belém, 28 de agosto de 2013, Des. Claudio Augusto Montalvão das Neves (Vice-Presidente do TJEPA)
04/11/2013 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 05-A - embargos à execução julgado improcedente
05/09/2013 12:23

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Feito pela Secretaria de Informática: Alteração do Relator do Processo de: 41063-ELENA FARAG - JUIZA CONVOCADO Para : 1345-JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Justificativa: MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/00392, Belém, 28 de agosto de 2013, De
05/09/2013 12:23

CONCLUSOS AO RELATOR - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/00392, Belém, 28 de agosto de 2013, Des. Claudio Augusto Montalvão das Neves (Vice-Presidente do TJEPA)
23/08/2013 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria para efeito de redistribuição.
22/08/2013 09:07

A SECRETARIA - À Secretaria para efeito de redistribuição.
07/05/2013 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
07/05/2013 09:44

CONCLUSOS AO RELATOR
06/05/2013 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/05/2013 08:37

A SECRETARIA
03/05/2013 13:41

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 41075-JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR - JUIZ CONVOCADO Para : 41063-ELENA FARAG - JUIZA CONVOCADO Justificativa: Redistribuido em cumprimento a decisão da Vice-Presidencia - Portaria 1417/2013 -
02/05/2013 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
02/05/2013 09:48

Remessa
30/04/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2013 00:00

Mero expediente
24/04/2013 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhados para redistribuição de juiz convocado.
24/04/2013 09:12

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Autos encaminhados para redistribuição de juiz convocado.
27/08/2012 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
27/08/2012 13:06

CONCLUSOS AO RELATOR
27/08/2012 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
24/08/2012 15:51

A SECRETARIA
24/08/2012 14:57

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 408-MARIA DO CARMO ARAUJO E SILVA Para : 41075-JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR - JUIZ CONVOCADO Justificativa: Redistribuido em cumprimento a decisão da Vice-Presidência (portaria 2884-GP) - Juiz
23/08/2012 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
23/08/2012 12:01

Remessa
20/08/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2012 00:00

Mero expediente
13/08/2012 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Vice-Presidência, para redistribuição em razão da aposentadoria da Desa. Maria do Carmo Araújo e Silva.
10/08/2012 14:52

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - À Vice-Presidência, para redistribuição em razão da aposentadoria da Desa. Maria do Carmo Araújo e Silva.
09/12/2011 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
09/12/2011 10:16

CONCLUSOS AO RELATOR
09/12/2011 09:52

AUTUAÇÃO
06/12/2011 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
05/12/2011 14:15

A SECRETARIA
05/12/2011 14:15

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 408 - MARIA DO CARMO ARAUJO E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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