11/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/05/2024 07:38

Baixa Definitiva
14/05/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ALLAN FLORENCIO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2024.
02/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

PJe - ApCiv 0002905-04.2013.8.14.0051 Decisão Monocrática Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado do Pará em face de sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém/PA nos autos de Cumprimento de Sentença por quantia certa proposta por Allan Florencio da Silva contra a Fazenda Pública do Estado do Pará.

O apelante informou que as partes celebraram acordo para pôr fim à demanda, ficando ajustado que o autor concorda em receber a quantia de R$39.000,00 (trinta e nove mil reais) para quitar todos os pedidos requeridos nesta ação, R$3.900,00 (três mil e novecentos reais) a título de honorários de sucumbência, totalizando valor do acordo em R$42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais), com pagamento por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), atualizada monetariamente, na forma da lei, até o limite legal máximo de 40 salários-mínimos (ID. 17739977 - Pág. 1/5).

Desta feita, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, a fim de que produza os efeitos de direito, e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil[1].

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator [1] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; (...)
27/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:28

Homologada a Transação
21/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:52

Conclusos ao relator
07/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Despacho Em observância à previsão do art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse em conciliar no presente feito. À Secretária para as providências cabíveis.
01/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual
24/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 12:46

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 08:22

Conclusos ao relator
18/04/2021 08:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/04/2021 13:26

Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2021 12:30

Conclusos para decisão
15/12/2020 08:26

Cancelada a movimentação processual
14/12/2020 13:58

Juntada de
14/12/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 11:57

Processo migrado do Sistema Libra
14/12/2020 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00029050420138140051: Munic¿pio atualizado: 1402 - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 10422. - Processo 1º Grau removido: 00029050420138140051 - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE
26/11/2020 10:57

REMESSA INTERNA
25/11/2020 16:53

Remessa - TRAMITADO PARA DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TJPA. 01 VOL, 217 FLS. E 01 APENSO
13/07/2020 10:01

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
12/03/2020 07:43

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
10/03/2020 09:02

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 VOLUME E 01 APENSO.
09/03/2020 15:06

AGUARDANDO JUNTADA
09/03/2020 15:06

AGUARDANDO JUNTADA
09/03/2020 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 11:34

A SECRETARIA
03/03/2020 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2020 17:25

Remessa
03/03/2020 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2017 08:34

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
22/08/2017 13:24

Remessa - APENSO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO.
18/08/2017 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/08/2017 10:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/08/2017 15:39

A SECRETARIA - Tramitado com despacho (1 volume e 1 apenso).
17/08/2017 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2017 15:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2017 09:57

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
16/08/2017 09:57

PESQUISA
07/08/2017 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 213 fls e 01 apenso
07/08/2017 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/08/2017 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: LUZ
02/08/2017 12:35

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/12/2016 18:28

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
27/08/2014 10:35

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Processo enviado c/trânsito em julgado p/8ª Vara Cível de Santarém- SA 89790183-2 BR.
25/08/2014 16:48

Expedição de Certidão
25/08/2014 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2014 16:48

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
18/08/2014 15:50

PROVIDENCIAR CERTIDOES
18/07/2014 10:52

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - Prazo: 18/08/2014
18/07/2014 10:51

Expedição de Certidão
18/07/2014 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2014 09:45

PROVIDENCIAR CERTIDOES
16/07/2014 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 135958, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/07/2014
16/07/2014 08:26

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 135958, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/07/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/07/2014
15/07/2014 13:01

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 135958, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/07/2014
15/07/2014 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
15/07/2014 12:35

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
15/07/2014 12:35

A SECRETARIA - ACÓRDÃO
15/07/2014 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2014 12:35

Julgamento
14/07/2014 00:00

Não-Provimento
09/07/2014 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - PAUTADO.
09/07/2014 10:08

CONCLUSOS AO RELATOR - PAUTADO.
02/07/2014 14:40

PEDIDO DE JULGAMENTO
02/07/2014 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
02/07/2014 12:08

A SECRETARIA
02/07/2014 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos p/ revisão.
02/07/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2014 00:00

Mero expediente
01/07/2014 12:22

CONCLUSOS AO REVISOR - Autos p/ revisão.
01/07/2014 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Revisão.
30/06/2014 13:18

A SECRETARIA - À Revisão.
21/05/2014 08:59

AGUARDANDO CONCLUSAO
21/05/2014 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos conclusos c/ parecer do MP pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO.
20/05/2014 07:20

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos conclusos c/ parecer do MP pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO.
05/05/2014 10:44

AO MINISTERIO PUBLICO
05/05/2014 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP. 03 VOLS.
02/05/2014 11:57

A SECRETARIA - Ao MP. 03 VOLS.
02/05/2014 11:55

A SECRETARIA - Ao MP.
29/04/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2014 00:00

MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2014 09:30

AGUARDANDO CONCLUSAO
21/01/2014 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
17/01/2014 09:22

CONCLUSOS AO RELATOR
17/01/2014 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
16/01/2014 12:50

A SECRETARIA
16/01/2014 12:50

AUTUAÇÃO
14/01/2014 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
13/01/2014 13:58

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO
13/01/2014 13:58

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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