TJPA - 0002149-67.2009.8.14.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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20/11/2024 22:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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20/11/2024 22:08
Baixa Definitiva
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18/11/2024 16:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/11/2024 16:35
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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18/11/2024 16:35
Juntada de Certidão
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18/11/2024 16:33
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 25
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07/10/2024 00:10
Publicado Decisão em 07/10/2024.
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06/10/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
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04/10/2024 10:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/10/2024 10:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/10/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 09:20
Cancelada a movimentação processual
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30/09/2024 15:45
Recurso Especial não admitido
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30/09/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/03/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 11:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/03/2024 11:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/03/2024 00:05
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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06/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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04/03/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 09:45
Cancelada a movimentação processual
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01/03/2024 07:57
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 25
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17/01/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/12/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 12:14
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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05/12/2023 06:37
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 10:30
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/11/2023 00:18
Publicado Ementa em 27/11/2023.
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25/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
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24/11/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO E REFORMA DA PENA – IMPROCEDENCIA. 1. É patente dos autos elementos que demonstram a autoria delitiva do acusado na empreitada criminosa, não havendo que se falar em absolvição.
Não há que se falar em reforma na pena base se esta foi aplicada no mínimo legal.
Igualmente a atenuante de confissão reconhecida, mas devidamente não aplicada em observância a sumula 231 do STJ.
Quanto a ausência de laudo pela causa de aumento referente ao uso da arma de fogo é prescindível, quando há nos autos outros elementos de prova que evidenciem a utilização do artefato na empreitada criminosa, como neste caso.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhece do recurso e nega-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos. -
23/11/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:36
Conhecido o recurso de JOSIEL DE OLIVEIRA BARROS - CPF: *03.***.*04-09 (APELANTE) e não-provido
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21/11/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2023 10:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/11/2023 06:51
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 14:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/10/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 08:42
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 10:56
Cancelada a movimentação processual
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30/03/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 13:40
Cancelada a movimentação processual
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15/12/2022 10:51
Juntada de Petição de parecer
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07/11/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 09:28
Conclusos para decisão
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26/10/2022 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/10/2022 13:51
Declarada incompetência
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12/09/2022 10:15
Conclusos para despacho
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12/09/2022 10:15
Cancelada a movimentação processual
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09/09/2022 18:59
Recebidos os autos
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09/09/2022 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
06/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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