02/02/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 12:41

Baixa Definitiva
02/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de JEAN CARLO DE SOUZA ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de ARTUH HENRIQUE DA SILVA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 04:21

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº: 0805814-95.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: AGRAVADO: JEAN CARLO DE SOUZA ALMEIDA, ARTUH HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A., objetivando a reforma de decisão proferida pelo MM.

Juízo da 8ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, que em sede de AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (Proc. nº 0850483-43.2019.8.14.0301), ajuizada por JEAN CARLO DE SOUZA ALMEIDA E ARTHUR HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR, deferiu Antecipação de Tutela.

Consultando o sistema eletrônico processual deste E.

Tribunal (PJE), verifico que em 01/06/2023 o juízo de origem proferiu sentença extinguindo a ação com resolução do mérito (ID. 93877502, dos autos de origem).

Assim, considero esvaziada a pretensão veiculada por meio do presente agravo de instrumento, restando prejudicada a sua apreciação, em face da perda superveniente do objeto recursal.

Nesse contexto, o art. 932, III, do Diploma Processual Civil aplicável a espécie assim dispõe: “Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” [...]” E, sobre o tema em voga, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem: “Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julga inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado” (Comentários ao Código de Processo Civil.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1851).

A jurisprudência do STJ assim tem se manifestado sobre a matéria: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DEFERIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1.

A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento segundo o qual "fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento que decide questão preliminar ou de antecipação de tutela, na hipótese de já ter sido prolatada sentença" (AgRg no AREsp n. 51.857/SP, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, TERCEIRA TURMA, DJe 26/5/2015).

Precedentes. 2.

Agravo interno desprovido.” (AgInt no REsp 1690253/AM, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/06/2018, DJe 02/08/2018). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

INTERPOSIÇÃO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO FEITO PRINCIPAL.

SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NESTA CORTE TRANSITADA EM JULGADO.

PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.

Precedentes" (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). 2.

Agravo interno não provido.” (AgInt no REsp 1826871/SC, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 09/09/2020).

No mesmo sentido, cito julgado desta Corte: “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 1.021, § 2° DO CPC.

SUBMISSÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO.

SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. “(4903637, 4903637, Rel.

JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, Órgão Julgador 1ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2021-04-05, Publicado em 2021-04-15) Em face do ocorrido, afiguro patente a possibilidade de se decretar, de ofício, a perda de objeto do presente recurso, uma vez que prejudicado o seu exame.

Ante o exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, por se encontrar prejudicado, ante a perda superveniente do objeto.

Belém, data da assinatura digital.

Desa.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES.

Desembargadora Relatora
28/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:47

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 14:11

Prejudicado o recurso
23/11/2023 11:35

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
15/02/2022 10:52

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/08/2020 12:08

Juntada de Certidão
11/08/2020 00:05

Decorrido prazo de JEAN CARLO DE SOUZA ALMEIDA em 10/08/2020 23:59.
11/08/2020 00:05

Decorrido prazo de ARTUH HENRIQUE DA SILVA JUNIOR em 10/08/2020 23:59.
11/08/2020 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/08/2020 23:59.
31/07/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 19:37

Juntada de Certidão
16/07/2020 18:14

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2020 19:59

Conclusos para decisão
16/06/2020 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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