TJPA - 0802934-98.2023.8.14.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELLE ALENCAR ARARIPE SOUZA

CPF *16.***.*85-15

DIONATAM MURILO RAMOS DA SILVA

CPF *40.***.*49-71

DENISE SAGICA PIQUIA

Advogados

SAMUEL BORGES CRUZ

OAB: 9789/PA

CPF *92.***.*03-34

FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA PESSOA

OAB: 6440/PA

CPF *73.***.*32-15

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

FERNANDA ALVES SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 11:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 11/06/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 01:44

    Decorrido prazo de DANIELLE ALENCAR ARARIPE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 01:44

    Decorrido prazo de DIONATAM MURILO RAMOS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:02

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, fica intimado a advogada FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA - OAB/PA Nº 6440 para apresentar as pertinentes razões recursais em favor dos APELANTES: DIONATAM MURILO RAMOS DA SILVA e DANIELLE ALENCAR ARARIPE SOUZA, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL n. 0802934-98.2023.8.14.0009, no prazo legal, conforme despacho do(a) Exmo(a).

    Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO.

    Belém (PA), 29 de janeiro de 2025.

  • 29/01/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 10:06

    Conclusos ao relator

  • 28/01/2025 10:06

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de DIONATAM MURILO RAMOS DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de DANIELLE ALENCAR ARARIPE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de DIONATAM MURILO RAMOS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de DANIELLE ALENCAR ARARIPE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:12

    Publicado Intimação em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, fica intimado o advogado FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA - OAB/PA Nº 6440 para apresentar as pertinentes razões recursais em favor dos APELANTES: DIONATAM MURILO RAMOS DA SILVA e outros, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL (417) n. 0802934-98.2023.8.14.0009, no prazo legal, conforme despacho do(a) Exmo(a).

    Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO.

    Belém (PA), 4 de outubro de 2024.

  • 04/10/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos os autos, Em atenção a resposta escrita a acusação, verifico que a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, pois contém a exposição do fato que em tese constitui crime, suas circunstâncias, o sujeito ativo, sua qualificação, a suposta conduta, o bem jurídico penalmente protegido e pretensamente afetado, o tempo e o lugar da notícia, a classificação do crime imputado e o rol de testemunhas.

    Ademais, não se vislumbra quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP, haja vista que o fato narrado subsume-se, em tese, ao tipo penal, podendo ser caracterizado como delito, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexiste hipótese de inépcia da exordial, não se constata, até o momento, causa de extinção da punibilidade e a ação penal é promovida por parte legítima, estando amparada em inquérito policial, não se cogitando, em primeira análise, de falta de justa causa para a provocação do jus puniendi estatal.

    Com relação a análise da preliminar de nulidade da busca pessoal, entendo que o requerimento já foi superando quando da análise das circunstâncias da prisão no momento da audiência de custódia.

    Outrossim, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

    Assim, MANTENHO o recebimento da Denúncia em todos os seus termos.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2024, às 09:30 horas.

    Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjA2NjE1NzYtZTE1NC00YzAwLTkxOWYtNzIxMTFjNWFlY2Qy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dcd74f4e-f602-4fa4-99a3-e73ff3d47044%22%7d Dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação em relação ao pedido de revogação de prisão constante no ID: 104282576.

    Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    Intimem-se, diligencie-se e cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    SERVE COMO MANDADO, CARTA e OFÍCIO Bragança/PA, 28 de novembro de 2023 RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Bragança

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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