12/03/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:11

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0812685-21.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 103302844), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
05/12/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:01

Homologada a Transação
31/10/2023 10:44

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2023 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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