TJPA - 0030900-04.2016.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DR JOSE RUI DE ALMEIDA BARBOZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DIAS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DARIO RANGEL FERREIRA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 22:05

    Juntada de documento de migração

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0030900-04.2016.8.14.0401 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: LEANDRO DIAS SANTOS REPRESENTANTE: RODRIGUES TEIXEIRA SALES (OAB/PA Nº 11.068) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DESPACHO Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID nº 18.706.007), interposto por LEANDRO DIAS SANTOS, com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão monocrática de inadmissibilidade de recurso especial (ID nº 18.111.862).

    Foram apresentadas contrarrazões, conforme (ID nº 19.168.098). É o relatório.

    As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho por seus próprios fundamentos (art.1.042, §2º, do CPC).

    Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art.1.042, §4º, do CPC).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC.

    Belém, 26 de março de 2024.

    Marco Túlio Sampaio de Melo Analista Judiciário da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    ABSOLVIÇÃO GENÉRICA.

    APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO POR CONTRARIEDADE ÀS PROVAS.

    OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO.

    ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO ROBUSTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO.

    ACÓRDÃO Acordam os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHEÇER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação do voto do relator.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

    Este julgamento foi presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.

  • 02/08/2022 14:12

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/08/2022 14:11

    Juntada de documento de migração

  • 02/08/2022 14:11

    Juntada de documento de migração

  • 02/08/2022 14:11

    Juntada de documento de migração

  • 02/08/2022 14:11

    Juntada de documento de migração

  • 02/08/2022 14:11

    Juntada de documento de migração

  • 02/08/2022 14:11

    Juntada de documento de migração

  • 21/02/2022 12:33

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - em sede de apelação

  • 05/08/2021 13:31

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 05/08/2021 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2019 13:13

    Remessa - apelação doc. nº20.***.***/4075-06

  • 16/01/2019 00:00

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - PROCESSO COM VOLUMES I, II E III para remessa ao TJE em atendimento ao despacho de fls. 680.

  • 15/01/2019 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/01/2019 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/01/2019 12:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6695-52

  • 14/01/2019 12:14

    Remessa

  • 14/01/2019 12:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2019 12:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2018 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2018 09:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/12/2018 14:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO COM VOLUMES I, II e III.

  • 14/12/2018 14:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2018 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2018 15:22

    Remessa - MP

  • 13/12/2018 15:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2018 15:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2018 17:05

    Improcedência - Absolutória

  • 05/12/2018 17:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2018 17:03

    JURI REALIZADO - Movimento de Acompanhamento de Juri

  • 05/12/2018 17:03

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 05/12/2018 17:02

    Prisão - Prisão

  • 05/12/2018 17:02

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 05/12/2018 17:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2018 17:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2018 16:56

    EXPEDIR ATA DE JULGAMENTO - EXPEDIR ATA DE JULGAMENTO

  • 05/12/2018 16:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2018 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2018 14:10

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 05/12/2018 12:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/12/2018 12:53

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/12/2018 12:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/12/2018 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2018 09:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2018 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/11/2018 13:25

    Remessa - DR. JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS - PROMOTOR

  • 29/11/2018 13:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2018 13:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2018 13:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI I, do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS para : MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA

  • 28/11/2018 13:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/11/2018 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS

  • 28/11/2018 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/11/2018 11:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/11/2018 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2018 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/11/2018 09:17

    VISTAS AO PROMOTOR - processo com volumes I e II.

  • 19/11/2018 09:16

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A DRA CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES, OAB/PA nº 14055, PROCESSO COM 539 FLS E VOLUMES I, II E III. MÍDIA FLS. 242. ENDEREÇO: ALFERES COSTA, 1889, PEDREIRA, BELÉM, ESTADO DO PARÁ, TELEFONE: 3277 2499, 98225 2498.

  • 12/11/2018 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2018 13:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/11/2018 10:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/11/2018 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/11/2018 10:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/11/2018 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2018 15:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/11/2018 15:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/11/2018 15:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/11/2018 15:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 15:48

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/11/2018 15:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 15:48

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/11/2018 15:48

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/10/2018 12:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2018 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2018 10:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/10/2018 19:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/10/2018 19:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2018 19:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/10/2018 19:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/10/2018 09:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/10/2018 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2018 10:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/10/2018 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/10/2018 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2018 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/10/2018 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2018 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2018 12:04

    Remessa - DR. LUANA MIRANDA HAGE/OAB-PA 14.143

  • 22/10/2018 12:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2018 12:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2018 12:02

    Remessa - DR. LUCAS SÁ SOUZA/OAB-PA 20.187

  • 22/10/2018 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2018 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2018 10:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI I, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

  • 22/10/2018 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/10/2018 10:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI I, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

  • 22/10/2018 10:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI I, : MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA

  • 22/10/2018 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/10/2018 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/10/2018 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 12:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 19/10/2018 11:56

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/10/2018 11:56

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/10/2018 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 11:56

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 11:55

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 11:55

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/10/2018 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 11:54

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 11:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/10/2018 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 11:53

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 19/10/2018 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 11:53

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/10/2018 11:52

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 19/10/2018 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 11:52

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/10/2018 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2018 08:38

    Para julgamento de mérito - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/10/2018 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 08:38

    EXPEDIR JURI - EXPEDIR JURI

  • 18/10/2018 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 08:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/10/2018 08:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/10/2018 07:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2018 07:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 07:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 07:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2018 18:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9175-64

  • 16/10/2018 18:23

    Remessa

  • 16/10/2018 18:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2018 18:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2018 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2018 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2018 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2018 10:17

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/10/2018 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2018 10:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/10/2018 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2018 10:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/10/2018 14:16

    Remessa - MP

  • 04/10/2018 14:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2018 14:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2018 11:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/10/2018 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2018 08:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/05/2018 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2018 10:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/05/2018 14:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2018 14:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2018 14:02

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA LEAO (8299102), que representa a parte LEANDRO DIAS SANTOS (24225442) no processo 00128477220168140401.

  • 23/05/2018 14:02

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA (24330423), que representa a parte LEANDRO DIAS SANTOS (24225442) no processo 00128477220168140401.

  • 23/05/2018 13:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS (4064084), que representa a parte LEANDRO DIAS SANTOS (24225442) no processo 00128477220168140401.

  • 23/05/2018 13:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO TEIXEIRA SALES (54241), que representa a parte LEANDRO DIAS SANTOS (24225442) no processo 00128477220168140401.

  • 23/05/2018 13:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA (4154059), que representa a parte LEANDRO DIAS SANTOS (24225442) no processo 00128477220168140401.

  • 22/05/2018 14:53

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 14:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/05/2018 12:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3711-11

  • 14/05/2018 12:56

    Remessa

  • 14/05/2018 12:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2018 12:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2018 19:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/05/2018 19:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2018 19:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/05/2018 19:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/05/2018 11:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI I, : DORA CRISTINA BARROS COSTA

  • 09/05/2018 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/05/2018 10:53

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/05/2018 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 10:53

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/09/2017 11:30

    Remessa - Encaminhado através do Ofício nº. 1099/2017 - VTJ. Autos originais contendo 466 folhas, em dois volumes, mais traslado (cópia integral) para RESE.

  • 29/08/2017 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/06/2016 10:13

    Denúncia - Denúncia

  • 28/06/2016 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2016 12:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Réu Preso - Recebimento de Denúncia

  • 16/06/2016 12:07

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 16/06/2016 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2016 12:04

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

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