TJPA - 0005231-50.2019.8.14.0107
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 09:05
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FREIRE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 08:55
Publicado Despacho em 17/06/2025.
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04/07/2025 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, certificando-se o cumprimento, caso ainda não feito.
INTIME-SE O EXECUTADO, via DJE, na pessoa do Advogado constituído nos autos, conforme determina o art. 513, §2º, I do CPC, para que em 15 (quinze) dias, contados da intimação, efetue o pagamento do débito restante, sob pena de ser acrescido ao valor do débito principal, multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento), tudo na forma do art. 523, § 1º, do CPC.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, certifique-se e façam-se os autos conclusos para os atos de penhora e expropriação (CPC, artigo 523, §3º), observando-se o disposto no art. 835, I, do CPC.
Saliente-se que nos termos do art. 525 do CPC “transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, art. 218, §4º).
Findado o prazo, com ou sem pagamento ou impugnação, INTIME-SE o exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito.
Considerando que o executado ainda não foi intimado para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, reservo a análise do pedido de expedição de alvará judicial referente ao valor incontroverso para momento posterior, após o decurso do prazo para pagamento ou impugnação.
Após, conclusos.
Expeça-se o necessário.
SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PRECATÓRIA.
Cumpra-se.
Serve o presente como mandado/comunicação/ofício Dom Eliseu/PA, 12 de junho de 2025.
Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu -
15/06/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2025 15:19
Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
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12/06/2025 10:03
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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18/07/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
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03/07/2024 08:06
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FREIRE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
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28/05/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 04:17
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FREIRE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
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24/02/2024 02:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 10:30
Juntada de decisão
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22/05/2023 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/05/2023 08:36
Juntada de Certidão
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17/04/2023 11:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/03/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 18:50
Juntada de Petição de apelação
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04/03/2023 02:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.
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07/02/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 16:19
Julgado procedente o pedido
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06/12/2022 13:01
Conclusos para julgamento
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23/07/2022 02:01
Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 13/07/2022 23:59.
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22/07/2022 14:11
Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 11/07/2022 23:59.
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13/07/2022 12:57
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
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26/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
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23/06/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 12:14
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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10/02/2022 16:17
Processo migrado do sistema Libra
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10/02/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2021 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/11/2021 10:08
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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26/11/2021 10:08
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
24/06/2021 12:26
VISTAS AO DEFENSOR
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24/06/2021 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/06/2021 12:11
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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24/06/2021 12:11
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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29/03/2021 09:56
PROVIDENCIAR OUTROS
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25/03/2021 10:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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25/03/2021 10:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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25/03/2021 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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25/03/2021 10:22
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
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25/03/2021 10:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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25/03/2021 10:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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24/03/2021 13:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5245-93
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23/03/2021 14:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5245-93
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23/03/2021 14:28
Remessa
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23/03/2021 14:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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23/03/2021 14:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/03/2021 14:31
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
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13/03/2021 09:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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05/03/2021 13:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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05/03/2021 13:03
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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05/03/2021 13:03
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
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05/03/2021 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2020 10:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ
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17/11/2020 08:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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17/11/2020 08:48
Citação CITACAO
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17/11/2020 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2020 13:39
PROVIDENCIAR CITACAO
-
06/11/2020 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2020 10:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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06/11/2020 10:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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28/10/2020 10:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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13/12/2019 08:50
PROVIDENCIAR OUTROS
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12/12/2019 14:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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12/12/2019 14:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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12/12/2019 14:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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10/12/2019 08:56
A SECRETARIA
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09/12/2019 11:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1261-14
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09/12/2019 11:27
Remessa
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09/12/2019 11:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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09/12/2019 11:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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19/11/2019 10:30
VISTAS AO DEFENSOR
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05/07/2019 08:45
PROVIDENCIAR INTIMACAO
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04/07/2019 11:43
VISTAS AO DEFENSOR
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26/06/2019 14:46
PROVIDENCIAR OUTROS
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26/06/2019 13:34
A SECRETARIA
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26/06/2019 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/06/2019 09:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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24/06/2019 11:07
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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12/06/2019 11:06
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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12/06/2019 11:06
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR
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12/06/2019 11:06
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2019
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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