12/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
08/09/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
20/01/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/11/2024 05:54

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO MORAIS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 05:54

Decorrido prazo de IDALINA CARDOSO MORAES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 05:11

Decorrido prazo de IDALINA CARDOSO MORAES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 05:11

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO MORAIS em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:40

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação.

CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO (58) PROCESSO: 0801003-76.2020.8.14.0070 REQUERENTES: JOAO CARDOSO MORAIS, IDALINA CARDOSO MORAES Endereço: RAMAL DO CASTANHAL II, S/N, BOSQUE, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REQUERIDO: ODIVAL QUARESMA DESPACHO / MANDADO Vistos os autos...

Diante do teor da certidão retro, intimem-se os requerentes, pessoalmente, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de sua extinção sem resolução do mérito.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da CJCI.

Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente.

ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20090320105799300000018388912 AÇÃO INTERDITO PROIBITORIO COM PEDIDO DE LIMINAR Petição 20090320105809600000018388915 DOCUMENTOS PESSOAIS AUTORES E COMP.

ENDERECO Documento de Identificação 20090320105827400000018388916 NOTIFICAÇÃO DO DEPART.

DE TERRAS DO MUNICÍPIO Documento de Comprovação 20090320105870200000018388925 BOLETIM DE OCORRENCIA REGISTRADO PELO AUTOR Documento de Comprovação 20090320105885600000018388927 DOCUMENTOS PESSOAIS DOS FILHOS DOS AUTORES Documento de Comprovação 20090320105903900000018388928 TITULO DE AFORAMENTO EM NOME DO AUTOR Documento de Comprovação 20090320105965000000018389279 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20090421271430600000018415641 PROCURACAO E DECLAR.

DE HIPOSSUFICIENCIA Instrumento de Procuração 20090421271442900000018415643 Decisão Decisão 21041313314394400000023193387 Certidão - sobre AJG Certidão 21042309393257900000024289242 Despacho Despacho 21042311323900000000024293939 Contestação Contestação 21043011472837600000024577085 01 - CONTESTAÇÃO - ODIVAL QUARESMA Contestação 21043011472848900000024578360 doc identificação Odival Quaresma Documento de Identificação 21043011472857500000024577106 DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento de Comprovação 21043011472865500000024577109 Titulo de traspasse - Odival Quaresma Documento de Comprovação 21043011472874400000024577110 Titulo de traspasse - Ulysses Almeida Quaresma Documento de Comprovação 21043011472894900000024577112 Laudo de Vistoria e Avaliação da PMA Documento de Comprovação 21043011472907600000024578363 comprovante de residencia Documento de Comprovação 21043011472919900000024580034 Habilitação em processo Petição 21043012085471800000024581020 Decisão Decisão 21041313314394400000023193387 DILIGÊNCIA Diligência 21062111562101300000026549310 odival quaresma Devolução de Mandado 21062111562105800000026558882 Petição Ratificação Petição 21062411292304700000026745534 Ratificação de Contestação Petição 21062411292310500000026745562 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110509235281300000037930654 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110509235281300000037930654 Petição Petição 21113018223717500000041208911 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - JOÃO C.

MORAIS E ESPOSA Petição 21113018223731300000041208912 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091412080631900000073613678 Despacho Despacho 23061308524401400000089353551 Despacho Despacho 23061308524401400000089353551 Manifestação Petição 23062609550655300000090272747 (Comprimido)DOCUMENTO TERRENO ODIVAL Documento de Comprovação 23062609550687400000090272749 PROCESSO_ 0800867-79.2020.8.14.0070 - REINTEGRAÇÃO _ MANUTENÇÃO DE POSSE Documento de Comprovação 23062609550722700000090278118 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELOS AUTORES Petição 23070420295950500000090857022 Ofício do Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Ofício 23091913163008200000095103620 Decisão Decisão 23092113370924600000095266026 Manifestação Petição 23092611050531400000095503405 MANIFEST.

SOBRE CONEXÃO E PREVENÇÃO Petição 23101112183583100000096327151 Decisão Decisão 23113022591195000000099036419 Despacho Despacho 24052014325735900000108642202 Certidão Certidão 24062512031222500000111010879
23/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/06/2024 02:12

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO MORAIS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:12

Decorrido prazo de IDALINA CARDOSO MORAES em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:59

Decorrido prazo de IDALINA CARDOSO MORAES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:59

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO MORAIS em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:22

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação.

CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) PROCESSO: 0801003-76.2020.8.14.0070 AUTOR: JOAO CARDOSO MORAIS, IDALINA CARDOSO MORAES REU: ODIVAL QUARESMA DESPACHO Vistos os autos...

Acato a competência declinada a este Juízo por ser, de fato, o prevento para resolver o litígio posto.

Em sua contestação, o requerido deu a entender que sua inclusão no polo passivo da demanda foi equivocada, visto que o confinante dos requeridos e suposto possuidor do bem em litígio seria seu filho ULYSSES DE ALMEIDA QUARESMA.

Considerando que os autores, entretanto, não se posicionaram, expressamente, quanto à modificação do polo passivo, nos termos dos arts. 338 e 339, do CPC, oportunizo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para: a) aceitando a indicação, proceder à alteração da inicial para a substituição do réu ODIVAL QUARESMA (arts. 338 e 339, § 1, CPC); ou, opcionalmente, b) alterar a inicial para incluir a pessoa indicada pelo réu como litisconsorte passivo (art. 339, § 2º, CPC).

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Abaetetuba-PA, datado e assinado eletronicamente.

ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito
20/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 08:07

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO MORAIS em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 08:07

Decorrido prazo de IDALINA CARDOSO MORAES em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 08:07

Decorrido prazo de ODIVAL QUARESMA em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 08:07

Decorrido prazo de IDALINA CARDOSO MORAES em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 08:07

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO MORAIS em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 08:07

Decorrido prazo de ODIVAL QUARESMA em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2023 03:21

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba 0801003-76.2020.8.14.0070 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: JOAO CARDOSO MORAIS, IDALINA CARDOSO MORAES Nome: JOAO CARDOSO MORAIS Endereço: RAMAL DO CASTANHAL II, S/N, BOSQUE, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: IDALINA CARDOSO MORAES Endereço: RAMAL DO CASTANHAL II, S/N, BOSQUE, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REU: ODIVAL QUARESMA Nome: ODIVAL QUARESMA Endereço: AV.

DOM PEDRO II, 604, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO LIMINAR ajuizada por JOÃO CARDOSO MORAIS e IDALINA CARDOSO MORAES em face de ODIVAL QUARESMA.

Da análise da narrativa da petição inicial e em consulta ao Sistema PJE, verifico que tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca a Ação de Manutenção de Posse (Processo nº 0800867-79.2020.8.14.0070), ajuizada em face do ora requerente.

Nesse contexto, estabelece o art. 55, § 3º, do CPC, que “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”.

Ademais, segundo o artigo 58 do Código de Processo Civil, “a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente”.

E a prevenção é definida pelo artigo 59, segundo o qual: “O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”.

No caso em apreço, verifico que há risco de prolação de decisões conflitantes caso os processos tramitem em juízos distintos, uma vez que as ações têm o mesmo objeto litigioso.

Corroborando tal entendimento, consta neste caderno processual Ofício encaminhado pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, informando acerca da existência do Processo nº 0800867-79.2020.8.14.0070, distribuído na data de 12 de agosto de 2020, ou seja, poucos dias antes da distribuição da presente ação (ID 100900671).

Portanto, considerando que o Processo nº 0800867-79.2020.8.14.0070 foi anteriormente distribuído para a 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, é esse o Juízo prevento, para onde os presentes autos devem ser remetidos.

Ante o exposto, declino da competência em favor do Juízo prevento (1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca), nos termos do artigo 55, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. À redistribuição.

Proceda-se às alterações necessárias.

Cumpra-se.

Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
30/11/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:59

Declarada incompetência
20/11/2023 15:43

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 01:57

Decorrido prazo de IDALINA CARDOSO MORAES em 28/09/2023 23:59.
01/10/2023 01:55

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO MORAIS em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:16

Juntada de Ofício
04/07/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:09

Conclusos para despacho
14/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.
09/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 11:56

Juntada de Petição de diligência
21/06/2021 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 10:49

Expedição de Mandado.
08/05/2021 03:33

Decorrido prazo de IDALINA CARDOSO MORAES em 06/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:33

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO MORAIS em 06/05/2021 23:59.
30/04/2021 11:47

Juntada de Petição de contestação
23/04/2021 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2021 09:40

Conclusos para decisão
23/04/2021 09:40

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 09:39

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 09:39

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:31

Concedida a Medida Liminar
04/09/2020 21:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2020 20:11

Conclusos para decisão
03/09/2020 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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