TJPA - 0804468-06.2023.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 16:34
Decorrido prazo de MARCELLO MACHADO ARAGAO em 05/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:32
Decorrido prazo de MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
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08/04/2025 02:12
Publicado Despacho em 07/04/2025.
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08/04/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804468-06.2023.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [] Nome: MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME Endereço: GOROTIRE, 47, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 Nome: MARCELLO MACHADO ARAGAO Endereço: Rua Sete de Setembro, 620, Selectas, XINGUARA - PA - CEP: 68557-363 DESPACHO Trata-se processo sob o rito do Juizado Especial em fase de cumprimento de sentença.
Certidão de trânsito em julgado da sentença (Id. 140296221).
Sendo assim, intime-se o executado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo no valor de R$ 4.141,71 (quatro mil, cento e quarenta e um reais e setenta e um centavos), com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do CPC.
Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 523, §1º, do CPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.
Findo o prazo para o pagamento voluntário se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de embargos à execução (artigo 52, IX, Lei 9.099/95), com a ressalva de que é obrigatória a segurança do juízo pela penhora, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE.
Posteriormente, havendo embargos à execução, certifique-se a tempestividade e a segurança do juízo e voltem os autos conclusos.
Corrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem embargos à execução, faça conclusão dos autos para atos de constrição com a observância da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC.
Contudo, para o caso de adimplemento voluntário da obrigação por parte do executado ou de depósito de valor incontroverso, desde já autorizo expedição de alvará para levantamento de valor.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112817051207600000098935332 Ação Ordinária de Cobrança Petição 23112817051221700000098935333 Procuração Petição 23112817051273400000098935334 Documentos de identificação Documento de Comprovação 23112817051324400000098935335 Boletos Bancários Documento de Comprovação 23112817051385200000098935336 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23112817051481300000098935337 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 AR Identificação de AR 24022719093867200000103133633 AR Identificação de AR 24022719093873500000103133634 Petição Petição 24030510520755200000103521427 Petição informando endereço atualizado do requerido Petição 24030510520780100000103521428 Despacho Despacho 24031112230601000000103881978 Intimação Intimação 24031912464671300000104689268 Diligência Diligência 24032508523598500000105012968 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.16.47 Devolução de Mandado 24032508523644200000105012969 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.17.55 Devolução de Mandado 24032508523690800000105012970 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.18.20 Devolução de Mandado 24032508523723200000105012971 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.19.20 Devolução de Mandado 24032508523750200000105012973 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.20.26 Devolução de Mandado 24032508523799200000105012975 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.23.11 Devolução de Mandado 24032508523851400000105012978 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.24.13 Devolução de Mandado 24032508523899600000105017830 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.24.56 Devolução de Mandado 24032508523924600000105017831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032513522905300000105061677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032513522905300000105061677 Petição Petição 24040410033500400000105595775 Petição - ciência da citação Marcello Machado Petição 24040410033521000000105595777 Petição Petição 24051612274957100000108404102 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24051612274970900000108404108 Carta de Preposta - Amanda Karen Documento de Identificação 24051612274992700000108404110 DCTOS PESSOAIS - AMANDA KAREN Documento de Identificação 24051612275015800000108404112 Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 24051612275039700000108404113 Informação Informação 24052110541611000000108703426 0804468-06.2023 Mídia de audiência 24052110541628400000108703428 Decisão Decisão 24052112122629200000108707788 Intimação Intimação 24052812332305600000109183832 Certidão Certidão 24070311051470200000111710038 Despacho Despacho 24070811303673400000111906204 Petição Petição 24071110163232300000112395559 Petição informando endereço atualizado_MARCELLO MACHADO Petição 24071110163255100000112395562 Decisão Decisão 24071708563440700000112882282 Intimação Intimação 24071809293277300000112996524 Diligência Diligência 24072922040324100000113938881 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080208133166800000114227821 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080208133166800000114227821 Petição Petição 24080812015838600000114875446 Informando endereço atualizado - MARCELLO MACHADO ARAGAO Petição 24080812015857300000114875450 Decisão Decisão 24071708563440700000112882282 AR Identificação de AR 24092608091914700000119694499 AR Identificação de AR 24092608091921900000119694500 Petição Petição 24092709252423400000119777616 Substabelecimento Dra Alessandra Guarneri Substabelecimento 24092709252442900000119779785 Carta Preposto e Documentos pessoais Documento de Identificação 24092709252467600000119779787 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24092709252490600000119779789 Petição Petição 24092710103232400000119782318 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092710335718400000119793285 Relatório de gravação de audiência - parte_1 Relatório de gravação de audiência 24100113441100000000120002846 Processo_ JUIZADO 0804468-06.2023.8.14.0065-20241001_103309-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 24100113441100000000120002847 Processo_ JUIZADO 0804468-06.2023.8.14.0065-20241001_105119-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 24100113441100000000120002848 Despacho Despacho 24100208273597600000120011210 Sentença Sentença 24112609465549600000123486337 Petição Petição 24120611361084200000124226618 Requerendo o Cumprimento de Sentença - Casa do construtor x Marcello Machado Petição 24120611361107200000124226619 Atualização monetária - Casa do Construtor x Marcello Machado Documento de Comprovação 24120611361142600000124226621 Sentença Sentença 24112609465549600000123486337 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25040212393619600000130677898 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
03/04/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 12:40
Conclusos para despacho
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02/04/2025 12:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/04/2025 12:39
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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10/02/2025 14:24
Decorrido prazo de MARCELLO MACHADO ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 01:52
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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03/02/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804468-06.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME Endereço: GOROTIRE, 47, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 Nome: MARCELLO MACHADO ARAGAO Endereço: Rua Sete de Setembro, 620, Selectas, XINGUARA - PA - CEP: 68557-363 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Mineiro & Mineiro LTDA - ME em face de Marcello Machado Aragão.
Dispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei 9.099/95.
Primeiramente, considero válida a citação do requerido por meio eletrônico, conforme consta no ID nº 127785609, a teor do art. 19 da Lei dos Juizados Especiais n°9.099/1995 que assim dispõem: Art. 19.
As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.
Ante o exposto, com fulcro no art. 20 da mesma lei de regência, decreto-lhe a revelia.
As alegações da requerente se apoiam em prova documental inequívoca, ou seja, os boletos constantes no ID nº 123539906, notas promissórias assinadas no nome do requerido, as quais ratificam o negócio jurídico realizado entre as partes.
As provas colacionadas aos autos comprovam o fato constitutivo do direito da requerente e aliada à revelia da requerida, a qual sequer contestou a existência da dívida, demonstra a presunção legal que esta é devedora, o que impõe o reconhecimento do débito.
ISTO POSTO, com guarida no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, em consequência, CONDENO a requerida a pagar à requerente o valor de R$ 4.039,84 (quatro mil e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), já acrescido de juros contados a partir do VENCIMENTO e correção monetária partir da data do efetivo PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ).
Sem custas e honorários ante o rito adotado.
Intime-se Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112817051207600000098935332 Ação Ordinária de Cobrança Petição 23112817051221700000098935333 Procuração Petição 23112817051273400000098935334 Documentos de identificação Documento de Comprovação 23112817051324400000098935335 Boletos Bancários Documento de Comprovação 23112817051385200000098935336 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23112817051481300000098935337 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 AR Identificação de AR 24022719093867200000103133633 AR Identificação de AR 24022719093873500000103133634 Petição Petição 24030510520755200000103521427 Petição informando endereço atualizado do requerido Petição 24030510520780100000103521428 Despacho Despacho 24031112230601000000103881978 Intimação Intimação 24031912464671300000104689268 Diligência Diligência 24032508523598500000105012968 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.16.47 Devolução de Mandado 24032508523644200000105012969 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.17.55 Devolução de Mandado 24032508523690800000105012970 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.18.20 Devolução de Mandado 24032508523723200000105012971 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.19.20 Devolução de Mandado 24032508523750200000105012973 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.20.26 Devolução de Mandado 24032508523799200000105012975 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.23.11 Devolução de Mandado 24032508523851400000105012978 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.24.13 Devolução de Mandado 24032508523899600000105017830 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.24.56 Devolução de Mandado 24032508523924600000105017831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032513522905300000105061677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032513522905300000105061677 Petição Petição 24040410033500400000105595775 Petição - ciência da citação Marcello Machado Petição 24040410033521000000105595777 Petição Petição 24051612274957100000108404102 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24051612274970900000108404108 Carta de Preposta - Amanda Karen Documento de Identificação 24051612274992700000108404110 DCTOS PESSOAIS - AMANDA KAREN Documento de Identificação 24051612275015800000108404112 Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 24051612275039700000108404113 Informação Informação 24052110541611000000108703426 0804468-06.2023 Mídia de audiência 24052110541628400000108703428 Decisão Decisão 24052112122629200000108707788 Intimação Intimação 24052812332305600000109183832 Certidão Certidão 24070311051470200000111710038 Despacho Despacho 24070811303673400000111906204 Petição Petição 24071110163232300000112395559 Petição informando endereço atualizado_MARCELLO MACHADO Petição 24071110163255100000112395562 Decisão Decisão 24071708563440700000112882282 Intimação Intimação 24071809293277300000112996524 Diligência Diligência 24072922040324100000113938881 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080208133166800000114227821 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080208133166800000114227821 Petição Petição 24080812015838600000114875446 Informando endereço atualizado - MARCELLO MACHADO ARAGAO Petição 24080812015857300000114875450 Decisão Decisão 24071708563440700000112882282 AR Identificação de AR 24092608091914700000119694499 AR Identificação de AR 24092608091921900000119694500 Petição Petição 24092709252423400000119777616 Substabelecimento Dra Alessandra Guarneri Substabelecimento 24092709252442900000119779785 Carta Preposto e Documentos pessoais Documento de Identificação 24092709252467600000119779787 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24092709252490600000119779789 Petição Petição 24092710103232400000119782318 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092710335718400000119793285 Relatório de gravação de audiência - parte_1 Relatório de gravação de audiência 24100113441100000000120002846 Processo_ JUIZADO 0804468-06.2023.8.14.0065-20241001_103309-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 24100113441100000000120002847 Processo_ JUIZADO 0804468-06.2023.8.14.0065-20241001_105119-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 24100113441100000000120002848 Despacho Despacho 24100208273597600000120011210 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
16/01/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804468-06.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME Endereço: GOROTIRE, 47, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 Nome: MARCELLO MACHADO ARAGAO Endereço: Rua Sete de Setembro, 620, Selectas, XINGUARA - PA - CEP: 68557-363 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Mineiro & Mineiro LTDA - ME em face de Marcello Machado Aragão.
Dispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei 9.099/95.
Primeiramente, considero válida a citação do requerido por meio eletrônico, conforme consta no ID nº 127785609, a teor do art. 19 da Lei dos Juizados Especiais n°9.099/1995 que assim dispõem: Art. 19.
As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.
Ante o exposto, com fulcro no art. 20 da mesma lei de regência, decreto-lhe a revelia.
As alegações da requerente se apoiam em prova documental inequívoca, ou seja, os boletos constantes no ID nº 123539906, notas promissórias assinadas no nome do requerido, as quais ratificam o negócio jurídico realizado entre as partes.
As provas colacionadas aos autos comprovam o fato constitutivo do direito da requerente e aliada à revelia da requerida, a qual sequer contestou a existência da dívida, demonstra a presunção legal que esta é devedora, o que impõe o reconhecimento do débito.
ISTO POSTO, com guarida no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, em consequência, CONDENO a requerida a pagar à requerente o valor de R$ 4.039,84 (quatro mil e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), já acrescido de juros contados a partir do VENCIMENTO e correção monetária partir da data do efetivo PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ).
Sem custas e honorários ante o rito adotado.
Intime-se Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112817051207600000098935332 Ação Ordinária de Cobrança Petição 23112817051221700000098935333 Procuração Petição 23112817051273400000098935334 Documentos de identificação Documento de Comprovação 23112817051324400000098935335 Boletos Bancários Documento de Comprovação 23112817051385200000098935336 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23112817051481300000098935337 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 AR Identificação de AR 24022719093867200000103133633 AR Identificação de AR 24022719093873500000103133634 Petição Petição 24030510520755200000103521427 Petição informando endereço atualizado do requerido Petição 24030510520780100000103521428 Despacho Despacho 24031112230601000000103881978 Intimação Intimação 24031912464671300000104689268 Diligência Diligência 24032508523598500000105012968 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.16.47 Devolução de Mandado 24032508523644200000105012969 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.17.55 Devolução de Mandado 24032508523690800000105012970 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.18.20 Devolução de Mandado 24032508523723200000105012971 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.19.20 Devolução de Mandado 24032508523750200000105012973 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.20.26 Devolução de Mandado 24032508523799200000105012975 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.23.11 Devolução de Mandado 24032508523851400000105012978 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.24.13 Devolução de Mandado 24032508523899600000105017830 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.24.56 Devolução de Mandado 24032508523924600000105017831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032513522905300000105061677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032513522905300000105061677 Petição Petição 24040410033500400000105595775 Petição - ciência da citação Marcello Machado Petição 24040410033521000000105595777 Petição Petição 24051612274957100000108404102 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24051612274970900000108404108 Carta de Preposta - Amanda Karen Documento de Identificação 24051612274992700000108404110 DCTOS PESSOAIS - AMANDA KAREN Documento de Identificação 24051612275015800000108404112 Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 24051612275039700000108404113 Informação Informação 24052110541611000000108703426 0804468-06.2023 Mídia de audiência 24052110541628400000108703428 Decisão Decisão 24052112122629200000108707788 Intimação Intimação 24052812332305600000109183832 Certidão Certidão 24070311051470200000111710038 Despacho Despacho 24070811303673400000111906204 Petição Petição 24071110163232300000112395559 Petição informando endereço atualizado_MARCELLO MACHADO Petição 24071110163255100000112395562 Decisão Decisão 24071708563440700000112882282 Intimação Intimação 24071809293277300000112996524 Diligência Diligência 24072922040324100000113938881 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080208133166800000114227821 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080208133166800000114227821 Petição Petição 24080812015838600000114875446 Informando endereço atualizado - MARCELLO MACHADO ARAGAO Petição 24080812015857300000114875450 Decisão Decisão 24071708563440700000112882282 AR Identificação de AR 24092608091914700000119694499 AR Identificação de AR 24092608091921900000119694500 Petição Petição 24092709252423400000119777616 Substabelecimento Dra Alessandra Guarneri Substabelecimento 24092709252442900000119779785 Carta Preposto e Documentos pessoais Documento de Identificação 24092709252467600000119779787 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24092709252490600000119779789 Petição Petição 24092710103232400000119782318 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092710335718400000119793285 Relatório de gravação de audiência - parte_1 Relatório de gravação de audiência 24100113441100000000120002846 Processo_ JUIZADO 0804468-06.2023.8.14.0065-20241001_103309-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 24100113441100000000120002847 Processo_ JUIZADO 0804468-06.2023.8.14.0065-20241001_105119-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 24100113441100000000120002848 Despacho Despacho 24100208273597600000120011210 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
26/11/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 09:46
Pedido conhecido em parte e procedente
-
26/11/2024 09:20
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 09:20
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2024 05:31
Decorrido prazo de MARCELLO MACHADO ARAGAO em 03/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 15:19
Audiência Instrução realizada para 01/10/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
01/10/2024 15:19
Audiência Instrução designada para 01/10/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
01/10/2024 15:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
01/10/2024 13:44
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
27/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 08:09
Juntada de identificação de ar
-
29/08/2024 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 2 de agosto de 2024.
Processo: 0804468-06.2023.8.14.0065.
AUTOR: MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME.
REQUERIDO: MARCELLO MACHADO ARAGAO.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME, por seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça / documento nº 121643823, de (29.07.2024), no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria.
Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA.
Usuário: Jonas Barros Maia -
02/08/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 08:13
Juntada de ato ordinatório
-
29/07/2024 22:04
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2024 22:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2024 22:44
Decorrido prazo de MARCELLO MACHADO ARAGAO em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2024 09:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
18/07/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804468-06.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME Endereço: GOROTIRE, 47, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 Nome: MARCELLO MACHADO ARAGAO Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 275, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-280 DECISÃO Redesigno a audiência para o dia 01 de OUTUBRO de 2024 às 10h30min, com fim de garantir uma citação efetiva, audiência de conciliação, instrução e julgamento.
CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por meio de Oficial de Justiça, no endereço informado (ID 119992195), advertindo-a que o não comparecimento à audiência designada implicará na presunção de serem considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (Lei n. 9.099/95, art. 20), INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência, advertindo-a de que a ausência injustificada redundará na extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, TELEPRESENCIAL, através do aplicativo Microsoft Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos e-mails informando nos autos.
Destaco ainda que, caso as partes optem por comparecer virtualmente e não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA,no prazo de 2 dias.
AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁGRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
Para qualquer informação adicional, as partes e advogados deverão entrar em contato no número (91) 8010-1224 ou através do e-mail:[email protected].
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.
P.R.I.
Cumpra-se.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112817051207600000098935332 Ação Ordinária de Cobrança Petição 23112817051221700000098935333 Procuração Petição 23112817051273400000098935334 Documentos de identificação Documento de Comprovação 23112817051324400000098935335 Boletos Bancários Documento de Comprovação 23112817051385200000098935336 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23112817051481300000098935337 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 AR Identificação de AR 24022719093867200000103133633 AR Identificação de AR 24022719093873500000103133634 Petição Petição 24030510520755200000103521427 Petição informando endereço atualizado do requerido Petição 24030510520780100000103521428 Despacho Despacho 24031112230601000000103881978 Intimação Intimação 24031912464671300000104689268 Diligência Diligência 24032508523598500000105012968 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.16.47 Devolução de Mandado 24032508523644200000105012969 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.17.55 Devolução de Mandado 24032508523690800000105012970 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.18.20 Devolução de Mandado 24032508523723200000105012971 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.19.20 Devolução de Mandado 24032508523750200000105012973 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.20.26 Devolução de Mandado 24032508523799200000105012975 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.23.11 Devolução de Mandado 24032508523851400000105012978 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.24.13 Devolução de Mandado 24032508523899600000105017830 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.24.56 Devolução de Mandado 24032508523924600000105017831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032513522905300000105061677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032513522905300000105061677 Petição Petição 24040410033500400000105595775 Petição - ciência da citação Marcello Machado Petição 24040410033521000000105595777 Petição Petição 24051612274957100000108404102 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24051612274970900000108404108 Carta de Preposta - Amanda Karen Documento de Identificação 24051612274992700000108404110 DCTOS PESSOAIS - AMANDA KAREN Documento de Identificação 24051612275015800000108404112 Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 24051612275039700000108404113 Informação Informação 24052110541611000000108703426 0804468-06.2023 Mídia de audiência 24052110541628400000108703428 Decisão Decisão 24052112122629200000108707788 Intimação Intimação 24052812332305600000109183832 Certidão Certidão 24070311051470200000111710038 Despacho Despacho 24070811303673400000111906204 Petição Petição 24071110163232300000112395559 Petição informando endereço atualizado_MARCELLO MACHADO Petição 24071110163255100000112395562 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
17/07/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 01:12
Publicado Despacho em 10/07/2024.
-
10/07/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804468-06.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME Endereço: GOROTIRE, 47, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 Nome: MARCELLO MACHADO ARAGAO Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 275, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-280 DESPACHO Cancele-se audiência designada e intime-se a parte a autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação no prazo de 05 dias.
Após, conclusos para decisão.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112817051207600000098935332 Ação Ordinária de Cobrança Petição 23112817051221700000098935333 Procuração Petição 23112817051273400000098935334 Documentos de identificação Documento de Comprovação 23112817051324400000098935335 Boletos Bancários Documento de Comprovação 23112817051385200000098935336 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23112817051481300000098935337 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 AR Identificação de AR 24022719093867200000103133633 AR Identificação de AR 24022719093873500000103133634 Petição Petição 24030510520755200000103521427 Petição informando endereço atualizado do requerido Petição 24030510520780100000103521428 Despacho Despacho 24031112230601000000103881978 Intimação Intimação 24031912464671300000104689268 Diligência Diligência 24032508523598500000105012968 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.16.47 Devolução de Mandado 24032508523644200000105012969 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.17.55 Devolução de Mandado 24032508523690800000105012970 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.18.20 Devolução de Mandado 24032508523723200000105012971 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.19.20 Devolução de Mandado 24032508523750200000105012973 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.20.26 Devolução de Mandado 24032508523799200000105012975 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.23.11 Devolução de Mandado 24032508523851400000105012978 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.24.13 Devolução de Mandado 24032508523899600000105017830 WhatsApp Ptt 2024-03-21 at 07.24.56 Devolução de Mandado 24032508523924600000105017831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032513522905300000105061677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032513522905300000105061677 Petição Petição 24040410033500400000105595775 Petição - ciência da citação Marcello Machado Petição 24040410033521000000105595777 Petição Petição 24051612274957100000108404102 Substabelecimento Dra Mariana Maisonnet Substabelecimento 24051612274970900000108404108 Carta de Preposta - Amanda Karen Documento de Identificação 24051612274992700000108404110 DCTOS PESSOAIS - AMANDA KAREN Documento de Identificação 24051612275015800000108404112 Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 24051612275039700000108404113 Informação Informação 24052110541611000000108703426 0804468-06.2023 Mídia de audiência 24052110541628400000108703428 Decisão Decisão 24052112122629200000108707788 Intimação Intimação 24052812332305600000109183832 Certidão Certidão 24070311051470200000111710038 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
08/07/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 11:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/07/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
03/07/2024 11:05
Juntada de Petição de certidão
-
03/07/2024 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2024 12:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
28/05/2024 12:33
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 11:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
21/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 09:40
Decorrido prazo de MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 07:56
Decorrido prazo de MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 25 de março de 2024.
Processo: 0804468-06.2023.8.14.0065.
AUTOR: MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME.
REQUERIDO: MARCELLO MACHADO ARAGAO DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME, por seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça / documento nº 111882990, de (25.03.2024), no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria.
Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA.
Usuário: Jonas Barros Maia -
25/03/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 08:52
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2024 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2024 12:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/05/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
19/03/2024 12:48
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804468-06.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME Endereço: GOROTIRE, 47, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 Nome: MARCELLO MACHADO ARAGAO Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 275, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-280 DESPACHO Verifica-se através do ID. 109815543 que não houve êxito na tentativa de citação da parte requerida.
Ante o exposto, defiro o pedido de ID. 110249204, para a citação da parte requerida.
Ato contínuo REDESIGNO o DIA 21 de maio de 2024, às 9h00min, para a realização de audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), a realizar-se no endereço constante no rodapé.
CITE-SE a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Advertindo-a que o não comparecimento à audiência designada implicará na presunção de serem considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (Lei n. 9.099/95, art. 20), Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, cientificando-a de que a ausência injustificada redundará na extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Devendo as partes, obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, bem como que se frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita.
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microssof Teams através do aplicativo Microssof Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjkxYWQ1MjctYmRjOC00MzY2LTkxYmMtZTY5Y2NjYmY5YjRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b8f70072-45a5-4df2-867a-8a81ad3bc5ba%22%7d Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.
Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected] SERVE COMO MANDADO- Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém.
Cumpra-se.
Intime-se.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Xinguara (Assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112817051207600000098935332 Ação Ordinária de Cobrança Petição 23112817051221700000098935333 Procuração Petição 23112817051273400000098935334 Documentos de identificação Documento de Comprovação 23112817051324400000098935335 Boletos Bancários Documento de Comprovação 23112817051385200000098935336 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23112817051481300000098935337 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 Decisão Decisão 24010810300135500000100319995 AR Identificação de AR 24022719093867200000103133633 AR Identificação de AR 24022719093873500000103133634 Petição Petição 24030510520755200000103521427 Petição informando endereço atualizado do requerido Petição 24030510520780100000103521428 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
11/03/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 19:09
Juntada de identificação de ar
-
24/01/2024 01:19
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
24/01/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
09/01/2024 12:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
09/01/2024 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804468-06.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: MINEIRO & MINEIRO LTDA - ME Endereço: GOROTIRE, 47, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 Nome: MARCELLO MACHADO ARAGAO Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 275, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-280 DECISÃO Adoto o rito previsto na Lei nº 9.099/95.
Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor, ressaltando que tal benesse poderá ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a sua capacidade econômica conforme súmula 06 E.TJPA.
Considerando que a petição inicial atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC/15, designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de Março de 2024 às 11:30h.
Intime-se a Requerente, por meio de seu patrono, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em arquivamento do processo.
Cite-se e intime-se a parte Requerida, para que compareça em audiência, devendo obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, bem como que se frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita.
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, TELEPRESENCIAL, através do aplicativo Microsoft Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos e-mails informando nos autos.
Destaco ainda que, caso as partes optem por comparecer virtualmente e não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular:https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias.
AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁGRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
Para qualquer informação adicional, as partes e advogados deverão entrar em contato no número (91) 8010-1224 ou através do e-mail: [email protected].
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.
P.R.I.C.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112817051207600000098935332 Ação Ordinária de Cobrança Petição 23112817051221700000098935333 Procuração Petição 23112817051273400000098935334 Documentos de identificação Documento de Comprovação 23112817051324400000098935335 Boletos Bancários Documento de Comprovação 23112817051385200000098935336 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23112817051481300000098935337 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
08/01/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 20:13
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 17:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Processo nº 0004928-37.2017.8.14.0000
Banco Bradesco Cartoes S.A.
Comercio e Transportes H.b.LTDA - EPP
Advogado: Andre Nieto Moya
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/08/2025 14:08