03/09/2021 10:46

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 10:46

Expedição de Certidão.
16/07/2021 02:12

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 15/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0800138-92.2020.8.14.0057 SENTENÇA Em petição retro, a parte autora manifestou-se pela desistência da ação e, por conseguinte, requereu a extinção do processo.

Vieram os autos conclusos. É o relatório Passo à fundamentação Primeiramente, indefiro o pedido de gratuidade, pois não foi demonstrada pela parte autora a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda.

Outrossim, o direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.

Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO em razão da desistência da ação pelo autor, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento da distribuição não sendo as custas exigíveis nos termos do artigo 22 da lei 8.328/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora via DJE.

Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado.

Após, arquivem-se os presentes autos.

SERVE COMO MANDADO/ OFÍCIO.

Santa Maria do Pará (PA), 30 de abril de 2021.

ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Maria do Pará/Pa
13/07/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:22

Extinto o processo por desistência
30/04/2021 11:20

Conclusos para julgamento
30/04/2021 11:20

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 15:55

Expedição de Certidão.
25/04/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 01:16

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 23/04/2021 23:59.
29/03/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 01:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 13:19

Conclusos para decisão
01/06/2020 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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