TJPA - 0003608-69.2019.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MELO

Advogados

MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON

OAB: 16235/PA

CPF *10.***.*81-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 09:50

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 15:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/08/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 00:14

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/08/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 17:07

    Decorrido prazo de DANIEL MELO em 11/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 17:06

    Decorrido prazo de DANIEL MELO em 22/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 03:35

    Publicado Despacho em 04/04/2025.

  • 06/04/2025 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0003608-69.2019.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado ] BENEFICIÁRIO: DANIEL MELO (Endereço: TRAVESSA THIAGO PEREZ, LUANDA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DESPACHO 1.

    Defiro o pedido ministerial de ID nº 139646153; 2.

    Intime-se o beneficiário, por meio de seu advogado constituído, via sistema, DR.

    MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON, OAB/PA 16.235, para que comprove o pagamento integral do Acordo de Não Persecução Penal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício e respectivo oferecimento de denúncia; 3.

    Após, conclusos; 4.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 5.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 02/04/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 19:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 15:28

    Juntada de boleto

  • 15/11/2024 07:08

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DANIEL MELO (REU)

  • 13/11/2024 08:01

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 13/11/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.

  • 08/11/2024 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 10:50

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 13/11/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.

  • 07/10/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2024 01:57

    Decorrido prazo de A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 20/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2024 02:47

    Publicado Despacho em 04/09/2024.

  • 05/09/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0003608-69.2019.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado ] AUTOR(A) DO FATO: Nome: DANIEL MELO Endereço: TRAVESSA THIAGO PEREZ, LUANDA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DESPACHO - MANDADO 1.

    Nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, DESIGNO audiência preliminar para a aceitação ou não da proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), oferecido pelo Ministério Público, para o dia 13/11/2024, às 09:00 horas (horário local de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.

    As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.

    Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.

    Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.

    Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato para que compareça(m) assistido(s) de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo pelo juízo; 3.

    Ciência ao Ministério Público; 4.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 5.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.

    Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.

    Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.

  • 02/09/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 07:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:43

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 09/05/2024 09:30 Vara Única de Alenquer.

  • 22/04/2024 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 09:47

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/05/2024 09:30 Vara Única de Alenquer.

  • 18/04/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/02/2024 16:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/02/2024 23:59.

  • 15/12/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 04:30

    Publicado Despacho em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0003608-69.2019.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado ] AUTOR(A) DO FATO: Nome: DANIEL MELO Endereço: desconhecido DESPACHO - MANDADO 1.

    Nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, DESIGNO audiência preliminar para a aceitação ou não da proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), oferecido pelo Ministério Público, para o dia 09/05/2024 , às 09:30 horas (horário local de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.

    As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.

    Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.

    Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.

    Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato para que compareça(m) assistido(s) de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo pelo juízo; 3.

    Ciência ao Ministério Público; 4.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 5.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.

    Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.

    Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.

  • 12/12/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/08/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 00:35

    Publicado Despacho em 14/04/2023.

  • 16/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

  • 12/04/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:00

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/12/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 12:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036086920198140003: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 3417. - Justificativa: ART.155,SS4º,INC.II, DO CPB. - Ação Coletiva: N.

  • 07/12/2021 11:56

    OUTROS

  • 25/11/2021 08:15

    OUTROS

  • 09/04/2021 09:30

    OUTROS

  • 25/03/2021 14:21

    OUTROS

  • 13/12/2019 08:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/11/2019 13:13

    OUTROS

  • 04/10/2019 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/09/2019 14:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/09/2019 13:35

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 11/09/2019 13:35

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 11/09/2019 13:31

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 11/09/2019 13:30

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 11/09/2019 13:29

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 11/09/2019 13:29

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 11/09/2019 13:29

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 09/09/2019 14:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9278-70

  • 09/09/2019 14:25

    Remessa - oferecimento de denuncia

  • 09/09/2019 14:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2019 14:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2019 13:13

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 14:49

    AGUARDANDO REMESSA

  • 30/07/2019 14:24

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/07/2019 14:11

    OUTROS

  • 25/07/2019 14:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/07/2019 14:13

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 25/07/2019 14:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

  • 25/07/2019 14:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

  • 25/07/2019 14:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003608-69.2019.8.14.0003 em distribuição por continuidade

  • 22/07/2019 08:37

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 18/07/2019 14:52

    OUTROS

  • 17/07/2019 16:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/07/2019 16:00

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 17/07/2019 14:06

    AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

  • 17/07/2019 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2019 11:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/07/2019 11:24

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/07/2019 10:55

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/07/2019 10:55

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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