TJPA - 0010688-89.2017.8.14.0024

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba

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Polo Ativo

Partes

PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 22.712.946/0001-13

Advogados

JOSEANE BORGES LOIOLA

OAB: 17803/PA

CPF *10.***.*41-91

Polo Passivo

Partes

JOAO REBOUCAS DE OLIVEIRA

Advogados

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA

OAB: 12993/PA

CPF *12.***.*87-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2022 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2022 12:42

    Transitado em Julgado em 16/09/2021

  • 20/01/2022 08:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 20/01/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 10:53

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de JOAO REBOUCAS DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0010688-89.2017.8.14.0024.

    SENTENÇA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar proposta por PÉROLA DO TAPAJÓS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de JOÀO REBOUÇAS DE OLIVEIRA e WILLIAM REBOUÇAS DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos.

    Narra a inicial que, em outubro de 2008, a requerente adquiriu um terreno urbano, localizado à margem esquerda da Rodovia Transamazônica, Km 06, sentido Jacareacanga, com área correspondente a 44,17 h, conforme descrição que consta na inicial.

    Desde então, realizou inúmeras benfeitorias no imóvel, inclusive com a criação de uma área destinada a um loteamento, devidamente autorizado pela Prefeitura.

    Não obstante, afirma que sofreu esbulho possessório, em 26 de julho 2017, quando os requeridos adentraram no loteamento e procederam à inclusão de marcos, procedendo ameaças contra os funcionários, e retirando a placa do loteamento mantido pela requerente.

    Desta forma, requereu, liminarmente, a expedição do mandado de reintegração de posse independente de oitiva da parte contrária, nos termos do artigo 562 do CPC.

    No mérito, pede a confirmação da liminar para tornar definitiva a reintegração de posse.

    A liminar foi deferida liminarmente (ID nº 25279273).

    Citados, os requeridos apresentaram contestação (ID n° 25279277).

    Alegam que o primeiro requerido detém a posse de imóvel denominado Chácara São Francisco, desde 1993, o qual faz divisa com a propriedade da requerente.

    Sustentam que foi a requerente quem praticou esbulho possessório, ao destruir uma cerca existente entre os imóveis.

    Requereu, assim, a improcedência dos pedidos formulados na inicial, bem como a proteção possessória em favor da parte requerida.

    Apesar de designada audiência de instrução, não houve produção de prova em audiência, e os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, constato a desnecessidade de dilação probatória, notadamente diante das provas documentais carreadas aos autos e da ausência de iniciativas probatórias de ambas as partes.

    Assim, não havendo preliminares ou questões prejudiciais a serem examinadas, promovo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, conforme requerido pela parte autora em sua inicial.

    Em se tratando de ação de reintegração de posse, incumbe ao autor comprovar os elementos fáticos previstos no art. 561 do CPC, in verbis: Art. 561.

    Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

    No caso dos autos, verifica-se que a parte autora comprovou satisfatoriamente os requisitos necessários à proteção possessória pleiteada.

    Os documentos que instruíram a inicial indicam que a requerente é a legítima possuidora do imóvel descrito na inicial.

    Isso porque a inicial foi instruída com o registro de propriedade em cartório, declarações de IPTU e, especialmente, Licença de Instalação de empreendimento imobiliário (Residencial Pérola do Tapajós) emitida pela Prefeitura de Itaituba, demonstrando a efetiva utilização e destinação econômica do imóvel em litígio.

    O Boletim de Ocorrência Policial e as fotografias trazidas aos autos demonstram, por sua vez, que houve esbulho por parte dos requeridos, sendo que estes alegam que possuíam a posse de parte do imóvel descrito na inicial, o que contradiz o conjunto probatório disponível nos autos.

    Portanto, os elementos de provas presentes nos autos, no seu conjunto, são suficientes para demonstrar que a parte autora exerce os poderes de uso, gozo e disposição da coisa, e que esta posse foi esbulhada pela requerida.

    Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para julgar PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para reintegrar a parte autora na posse do imóvel identificado na petição inicial, confirmando, na íntegra, a medida liminar de ID nº 25279273.

    CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

    Itaituba (PA), 19 de agosto de 2021.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 23/08/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2021 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2021 09:40 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

  • 22/07/2021 01:14

    Decorrido prazo de PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 01:14

    Decorrido prazo de JOAO REBOUCAS DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DE AUTOS Processo n°: 0010688-89.2017.8.14.0024 Certifico que o processo em referência, foi convertido do meio físico para o eletrônico, nos termos da Portaria nº 1833/2020-GP, sendo composto de: 1) Quantidade de folhas numeradas: 171 2) Numeração da última folha:171 3) Quantidade de Volumes:01 4) Quantidade de Apenso:0 5) Mídias às fls: 0 Certifico, ainda, que não foram verificadas ocorrências durante o procedimento de higienização dos autos físicos.

    Certifico, que o arquivo em formato PDF foi conferido e autenticado por servidor habilitado, representando cópia fidedigna dos autos físicos. .

    Itaituba (PA), 12 de abril de 2021.

    GILDETH DOS SANTOS COLARES Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

    JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

  • 13/07/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 10:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2021 09:40 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

  • 12/04/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 11:50

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 08/04/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 10:41

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/03/2021 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2021 12:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/03/2021 12:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/03/2021 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2021 12:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/03/2021 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2021 12:24

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/03/2021 11:12

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 10/03/2021 08:40

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/12/2020 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/12/2020 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/12/2020 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/12/2020 11:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3337-60

  • 11/12/2020 11:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2020 11:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2020 11:32

    Remessa

  • 25/11/2020 13:41

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/11/2020 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2020 13:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/11/2020 13:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/11/2020 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2020 13:19

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/11/2020 08:50

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 20/10/2020 13:55

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/09/2020 10:35

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 25/06/2020 10:59

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/06/2020 11:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2020 12:36

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/06/2020 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2020 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2020 12:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/06/2020 12:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/06/2020 12:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/06/2020 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2020 12:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/06/2020 12:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/06/2020 16:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2020 16:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/06/2020 12:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00106888920178140024: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10445 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10445.

  • 10/06/2020 12:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00106888920178140024: - Instituição removida. - Observação removida.

  • 09/06/2020 14:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/03/2020 12:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/03/2020 11:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/03/2020 09:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/03/2020 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2020 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2020 10:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/02/2020 11:44

    OUTROS

  • 15/01/2020 10:22

    OUTROS

  • 23/09/2019 10:12

    OUTROS

  • 30/04/2019 09:26

    OUTROS

  • 10/04/2019 10:17

    OUTROS

  • 09/04/2019 13:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/04/2019 11:56

    AGUARDANDO REMESSA

  • 08/04/2019 11:56

    AGUARDANDO REMESSA

  • 04/04/2019 11:23

    VISTAS AO ADVOGADO - ADVOGADA: JOSEANE BORGES LOIOLA- OAB:17803-B-PROC:160 PAGINAS- COM APENSO PROC:0010935-70.2017.8.14.0024

  • 04/04/2019 11:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2019 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/04/2019 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2019 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2019 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2019 10:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4668-37

  • 04/04/2019 10:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2019 10:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2019 10:37

    Remessa

  • 12/02/2019 09:17

    OUTROS

  • 12/02/2019 09:17

    OUTROS

  • 01/02/2019 09:16

    OUTROS

  • 01/02/2019 09:16

    OUTROS

  • 31/01/2019 13:01

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/01/2019 08:33

    AGUARDANDO REMESSA

  • 30/01/2019 08:33

    AGUARDANDO REMESSA

  • 23/01/2019 08:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 08:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 08:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2019 09:21

    AGUARDANDO REMESSA

  • 11/01/2019 09:21

    AGUARDANDO REMESSA

  • 11/01/2019 09:21

    AGUARDANDO REMESSA

  • 10/01/2019 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2019 09:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/12/2018 18:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1927-48

  • 17/12/2018 17:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1927-48

  • 17/12/2018 17:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1927-48

  • 17/12/2018 17:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1927-48

  • 17/12/2018 17:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2018 17:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2018 17:54

    Remessa

  • 10/12/2018 11:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/12/2018 13:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 03/12/2018 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/11/2018 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2018 10:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/10/2018 11:23

    OUTROS

  • 04/10/2018 11:13

    OUTROS

  • 03/10/2018 14:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/09/2018 09:34

    OUTROS

  • 19/09/2018 09:34

    OUTROS

  • 27/08/2018 12:44

    OUTROS

  • 24/08/2018 18:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/07/2018 12:03

    OUTROS

  • 27/07/2018 14:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/03/2018 09:50

    OUTROS

  • 08/03/2018 09:48

    OUTROS

  • 17/11/2017 08:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/11/2017 08:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/11/2017 08:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2017 17:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0259-26

  • 13/11/2017 17:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0259-26

  • 13/11/2017 17:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2017 17:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2017 17:55

    Remessa

  • 01/11/2017 11:59

    VISTAS AO ADVOGADO - JOSEANA BORGES LOIOLA FLS 152

  • 31/10/2017 10:33

    OUTROS

  • 27/10/2017 08:17

    OUTROS

  • 20/10/2017 08:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/10/2017 11:02

    OUTROS

  • 19/10/2017 10:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/10/2017 10:25

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/10/2017 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2017 10:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA (4069422), que representa a parte JOAO REBOUCAS DE OLIVEIRA (4926770) no processo 00106888920178140024.

  • 11/10/2017 08:59

    OUTROS

  • 04/10/2017 10:19

    OUTROS

  • 03/10/2017 09:32

    OUTROS

  • 28/09/2017 09:45

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte WILLIAM REBOUCAS DE OLIVEIRA (25677099) do processo 00106888920178140024.Motivo: determinaçao MM. fls.55-v.

  • 01/09/2017 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2017 09:20

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 30/08/2017 08:19

    OUTROS

  • 24/08/2017 13:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/08/2017 09:14

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Dra. Joseane Borges Loiola

  • 24/08/2017 09:14

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Dra. Joseane Borges Loiola

  • 23/08/2017 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2017 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2017 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2017 17:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9101-26

  • 22/08/2017 17:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2017 17:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2017 17:44

    Remessa

  • 22/08/2017 12:02

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2017 11:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/08/2017 09:22

    OUTROS

  • 21/08/2017 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/08/2017 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2017 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2017 09:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/08/2017 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2017 14:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/08/2017 14:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/08/2017 14:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2017 12:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4414-29

  • 02/08/2017 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/08/2017 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2017 12:02

    Remessa - OF.086/17-15ºBPM/INFORMAÇÃO

  • 02/08/2017 10:15

    OUTROS

  • 01/08/2017 14:00

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/07/2017 10:00

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 31/07/2017 08:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00106888920178140024: - Valor de causa inserido: 300000.0. - Justificativa: RECEBIDO HOJE EM PLANTÃO, ENTREGUE PELA ADVOGADA DO AUTOR, DRA. JOSEANE BORGES.. - Ação Coletiva: N.

  • 31/07/2017 08:27

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 31/07/2017 08:27

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: VARA DE PLANTAO DE ITAITUBA para Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, da Secretaria: SECRE

  • 28/07/2017 16:57

    REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE

  • 28/07/2017 16:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2017 16:56

    REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE

  • 28/07/2017 16:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2017 16:05

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/07/2017 16:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2017 14:28

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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