30/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais
30/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:25

Decorrido prazo de IVONE STELMASTCHUK DE ARAUJO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 07:25

Decorrido prazo de GENILDO GOMES DE ARAUJO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:32

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 06:31

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Processo: 0001062-62.2018.8.14.0072 Nome: GENILDO GOMES DE ARAUJO Endereço: RUA ALCIDES FREDERRICI, S/N, CENTRO;, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: IVONE STELMASTCHUK DE ARAUJO Endereço: RUA ALCIDES FREDERRICI, S/N, CENTRO;, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: RUA ALCIDES FREDERRICI, S/N, CENTRO;, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 DECISÃO-MANDADO-OFÍCIO Cuidam os autos de Ação de Exigir Contas proposta por GENILDO GOMES DE ARAÚJO e IVONE STEMASTCHUK DE ARAÚJO em face do BANCO DO BRASIL S/A.

Em grau de Contestação o requerido apresenta, dentre outros argumentos, as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência absoluta da justiça estadual para processar e julgar o feito, vez que com a operação nº. 321400189, houve renegociação da dívida e a cédula foi transferida à União, de modo que o credor passou a ser a União e não mais o Banco do Brasil, que passou a ser apenas mandatário desta.

No caso em tela, trata-se de de regra atinente a divisão de competências fixada pelo próprio constituinte originário, senão vejamos: CRFB.

Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (g.n) Entendo que, está presente a incompetência absoluta em razão da matéria e que os presentes autos devem ser redistribuídos para uma das Varas de do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1/PA-Belém, que é o Juízo competente para processar e julgar o feito.

Serve cópia da presente decisão, como MANDADO/OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

N.º11/2009 daquele órgão correcional.

Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica.

NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de Medicilândia
01/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 22:11

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 04:50

Decorrido prazo de IVONE STELMASTCHUK DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:50

Decorrido prazo de GENILDO GOMES DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:46

Publicado Intimação em 26/01/2024.
30/01/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Medicilândia PROCESSO: 0001062-62.2018.8.14.0072 Nome: GENILDO GOMES DE ARAUJO Endereço: RUA ALCIDES FREDERRICI, S/N, CENTRO;, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: IVONE STELMASTCHUK DE ARAUJO Endereço: RUA ALCIDES FREDERRICI, S/N, CENTRO;, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: RUA ALCIDES FREDERRICI, S/N, CENTRO;, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 ID: DECISÃO - MANDADO Vistos etc.

Cuidam os autos de Ação de Exigir Contas proposta por GENILDO GOMES DE ARAÚJO e IVONE STEMASTCHUK DE ARAÚJO em face do BANCO DO BRASIL S/A.

Aduzem os requerentes que foram devedores do requerido na importância de R$ 54.202,65 e R$ 38.521,37 referentes à cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº. 97/00616-5, datada de 15.12.1997.

Que em garantia os requerentes tiveram que comprar certificados do Tesouro Nacional no valor de R$ 1.000,00 cada, perfazendo as quantias de R$ 52.000,00 e R$ 38.000,00 títulos estes que ficaram acautelados em poder do Promovido, sob condição resolutiva a modo pro solvendo, sujeitando o credor à liberação dos certificados que excederem ao saldo devedor remanescente atualizado.

Mencionam que em 20.06.2014 entrou em vigor a Lei nº. 13.001/2014 que concedeu aos devedores relacionados ao Projeto AGRO CANAVIEIRO ABRAÃO LINCON, que quisessem e pudessem quitar suas dívidas, o desconto de 80% dos valores atualizados do débito inicial, cabendo aos devedores o pagamento do saldo devedor remanescente por débito na conta de nº. 3854-1 do autor.

Desta feita, sendo este o caso do requerente, informa que, diante de tal proposta, autorizou o promovido a efetuar a venda dos títulos ao Tesouro Nacional ofertados como garantia, para, em seguida, abater o valor de seu crédito no percentual de 80%.

Informam que subsequentemente à operação, o requerido autorizou a baixa da hipoteca do imóvel que servia de garantia para o débito.

Contudo, nunca informou aos autores qual o valor total do débito atualizado; qual o valor real dos descontos e nem por quanto vendeu os títulos.

Enfim, alega que apesar de devidamente notificados extrajudicialmente (fl. 17) em 09/09/2016 o requerido não apresentou nenhuma planilha ou demonstrativo das operações realizadas.

Em grau de Contestação o requerido apresenta, dentre outros argumentos, as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência absoluta da justiça estadual para processar e julgar o feito, vez que com a operação nº. 321400189, houve renegociação da dívida e a cédula foi transferida à União, de modo que o credor passou a ser a União e não mais o Banco do Brasil, que passou a ser apenas mandatário desta.

Réplica ID 24389011.

Devidamente relatado.

DECIDO.

Destaco, inicialmente, que a ação de exigir contas encontra-se expressamente prevista por meio do artigo 550 do Código de Processo Civil e também no artigo 6º, III do CDC, o qual dispõe, este último, como direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, não havendo dúvidas sobre a aplicação do Código Consumerista à relação estabelecida entre correntista e Banco, ex vi da Súmula 297 do STJ[1].

Evitando digressões jurídicas desnecessárias, a União, por força da cessão de crédito feita pelo Banco do Brasil, nos termos da MP n. 2.196/2001, assumiu a posição de credora, passando a ter legítimo interesse jurídico e econômico na ação revisional das cédulas de crédito rural e respectivos encargos que deram origem ao valor que lhe foi cedido.

Assim, levando em consideração que eventuais créditos a serem declarados em segunda fase do procedimento de prestação de contas, seja do Autor ou do requerente, só poderão ser executados na Justiça Federal, é de todo oportuno e recomendado que o feito tramite naquela esfera.

Referido raciocínio decorre de determinação constitucional, não sendo opção do magistrado, eis que se trata de regra atinente a divisão de competências fixada pelo próprio constituinte originário, senão vejamos: CRFB.

Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (g.n) Ad argumentandum tantum, ressalto, em observância ao art. 663 do CC, que o mandante será o único responsável sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome daquele, o que é corroborado pelo art. 679 do mesmo Código, segundo o qual "ainda que o mandatário contrarie as instruções do mandante, se não exceder os limites do mandato, ficará o mandante obrigado para com aqueles com quem o seu procurador contratou; mas terá contra este ação pelas perdas e danos resultantes da inobservância das instruções”, o que parece ser o caso dos autos.

A nte o exposto, com fundamento no artigo 109, I da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a causa e DETERMINO a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Altamira, por entender ser este o foro competente.

P.R.I.

Cumpra-se, com baixa na distribuição e demais anotações de estilo.

Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Medicilândia Portaria nº47/2024-GP [1] O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
24/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:35

Declarada incompetência
17/01/2024 12:31

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.
14/01/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 12:33

Conclusos para despacho
15/03/2021 12:30

Entrega de Documento
15/03/2021 12:28

Processo migrado do Sistema Libra
15/03/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2020 23:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2020 23:51

CERTIDAO - CERTIDAO
16/03/2020 10:20

OUTROS
27/02/2020 08:53

OUTROS
26/02/2020 13:36

OUTROS
18/02/2020 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2020 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2020 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/02/2020 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3150-91
27/01/2020 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3150-91
27/01/2020 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2020 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2020 12:21

Remessa
27/01/2020 10:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
27/01/2020 10:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
26/01/2020 16:49

AGUARDANDO PRAZO
22/01/2020 09:47

OUTROS
16/12/2019 08:46

OUTROS
13/12/2019 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2019 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/12/2019 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2019 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/09/2019 10:17

OUTROS
04/09/2019 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2019 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2019 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2019 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4205-66
03/09/2019 11:38

AGUARDANDO PRAZO
02/09/2019 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4205-66
02/09/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2019 11:17

Remessa
02/09/2019 10:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/08/2019 10:45

AGUARDANDO PRAZO
19/08/2019 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/08/2019 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2019 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2019 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2019 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2019 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7946-71
26/07/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2019 11:41

Remessa - ENCAMINHA DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
26/07/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2019 10:28

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
25/07/2019 10:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
25/07/2019 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2019 16:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO
10/07/2019 08:16

OUTROS
07/06/2019 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2019 10:39

OUTROS
06/06/2019 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2019 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2019 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2019 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2019 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7273-79
04/06/2019 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 12:29

Remessa - INFORMANDO QUE INTERPOS JUNTO AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE DA F. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, REQUER AINDA A JUNTADA DA PROCURAÇÃO ANEXA.
04/06/2019 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7081-73
04/06/2019 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 12:25

Remessa - requer a juntada da prestação as contas
04/06/2019 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 10:20

OUTROS
09/05/2019 10:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
04/05/2019 13:59

AGUARDANDO PRAZO
25/04/2019 10:37

OUTROS
24/04/2019 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/04/2019 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2019 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2019 15:51

OUTROS
12/03/2019 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2019 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/03/2019 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/03/2019 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2019 14:15

OUTROS
15/02/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2019 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2019 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6728-98
21/01/2019 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2019 11:54

Remessa
21/01/2019 09:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
07/12/2018 09:47

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2018 14:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/12/2018 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 15:02

PROVIDENCIAR INTIMACAO
18/07/2018 11:59

OUTROS
18/07/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2018 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2018 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2018 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (9528621) no processo 00010626220188140072.
17/07/2018 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (9528621) no processo 00010626220188140072.
17/07/2018 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6578-54
17/07/2018 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2018 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2018 11:47

Remessa
26/06/2018 08:27

AGUARDANDO PRAZO
19/06/2018 09:55

OUTROS
19/06/2018 09:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/06/2018 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2018 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2018 13:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/06/2018 13:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/06/2018 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2018 13:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/06/2018 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2018 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MEDICILÂNDIA, : ALVARO FERREIRA DE SIQUEIRA
07/06/2018 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/05/2018 10:55

OUTROS
29/05/2018 13:54

Citação CITACAO
29/05/2018 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018 13:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/05/2018 15:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO
18/05/2018 08:59

OUTROS
16/05/2018 18:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 18:18

Mero expediente - Mero expediente
16/05/2018 18:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MEDICILÂNDIA, Vara: VARA UNICA DE MEDICILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MEDICILANDIA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO DANTAS JERONIMO
28/02/2018 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/01/2018 17:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
19/01/2018 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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