08/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 00:58

Publicado Despacho em 05/09/2025.
07/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
05/09/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LUANE CARDOSO CASTRO em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:22

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:22

Decorrido prazo de LUANE CARDOSO CASTRO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 15/05/2025.
18/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0017065-92.2017.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Nome: OMINI BANCO S/A Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.171, 16 ANDAR, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04533-085 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Rua Iguatemi, 151, 19 Andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-011 Nome: LUANE CARDOSO CASTRO Endereço: Avenida Jasmim, 360, Jardim Santarém, SANTARéM - PA - CEP: 68030-550 DESPACHO Vistos, Analisando os autos, verifico que está pendente de apreciação o pedido de substituição processual formulado em ID 76617725.

Consta nos autos que o documento de ID 76617727 indica como cedente pessoa jurídica diversa daquela que consta no polo ativo da presente demanda, circunstância que demanda esclarecimentos para a adequada instrução processual e verificação da legitimidade ativa.

A cessão de crédito em processos executivos deve observar rigorosa comprovação documental da cadeia sucessória dos direitos creditórios, bem como da regularidade dos atos praticados, consoante dispõe o art. 778, §1º, III, do CPC.

Nesse passo, considerando a necessidade de completa elucidação da questão, DETERMINO que a parte exequente, OMINI BANCO S/A, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente: 1.

CADEIA DE CESSÕES DE CRÉDITO a) Apresentação de todos os instrumentos contratuais que formalizaram a cadeia completa de cessões do crédito objeto da execução, desde a origem até a atual titularidade; b) Demonstração clara e cronológica de como o crédito foi transferido entre as diferentes entidades, com especificação de valores, datas e condições; 2.

REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO a) Comprovação de que os representantes das pessoas jurídicas envolvidas nas cessões possuíam poderes estatutários ou contratuais para celebrar os negócios jurídicos; b) Juntada de atos constitutivos, alterações contratuais, atas de assembleias e demais documentos societários vigentes à época de cada cessão; c) Apresentação de procurações públicas ou particulares com poderes específicos, quando aplicável; 3.

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES a) Correta identificação de todos os cedentes e cessionários, com CNPJ, razão social, endereços e representantes legais; b) Demonstração da situação jurídica regular de cada pessoa jurídica à época das cessões; c) Identificação completa das pessoas naturais que representaram cada entidade na celebração dos contratos de cessão; 4.

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a) Certidões de regularidade fiscal e trabalhista das empresas envolvidas, quando exigíveis; b) Comprovação de publicação dos instrumentos de cessão, quando obrigatória; ADVERTÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS O descumprimento do prazo estabelecido ou a apresentação de documentação incompleta ensejará indeferimento do pedido de substituição processual.

Verificada irregularidade na cadeia de cessões ou na representação das partes, poderá ser determinada a extinção de ação por ilegitimidade ativa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, conclusos.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito Portaria nº 2220/2025 - GP Assinado Eletronicamente
13/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 05:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
29/10/2024 01:46

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 23/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:25

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
03/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0017065-92.2017.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Nome: OMINI BANCO S/A Endereço: AV.

DAS NAÇÕES UNIDAS.

Nº14.171, 16º ANDAR, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04533-085 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Rua Iguatemi, 151, 19 Andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-011 Nome: LUANE CARDOSO CASTRO Endereço: Avenida Jasmim, 360, Jardim Santarém, SANTARéM - PA - CEP: 68030-550 DESPACHO/MANDADO Defiro a consulta via SISBAJUD.

Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre o resultado da busca, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
27/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:05

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
27/02/2024 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 11:18

Expedição de Mandado.
27/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:09

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:15

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 00:17

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 13/06/2023 23:59.
19/07/2023 19:18

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:59

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2023 03:44

Publicado Decisão em 19/05/2023.
21/05/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 13:11

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:10

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0017065-92.2017.8.14.0051 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Nome: OMINI BANCO S/A Endereço: AV.

DAS NAÇÕES UNIDAS.

Nº14.171, 16º ANDAR, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04533-085 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Rua Iguatemi, 151, 19 Andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-011 Nome: LUANE CARDOSO CASTRO Endereço: RUA PINDOBAL, Nº 255, Maracanã I, SANTARéM - PA - CEP: 68035-165 DECISÃO/MANDADO Ante o pedido de ID 88879377, DEFIRO a CONVERSÃO da presente ação de busca e apreensão em AÇÃO EXECUTIVA, o que faço nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto Lei n. 911/69.

Proceda a secretaria a alteração na classe processual.

Após o recolhimento das custas, cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual 8.328/15, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito
17/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 11:55

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:55

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:21

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 04:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 28/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
05/11/2022 04:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:22

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 17:00

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:13

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.
20/07/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
13/07/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 08:59

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:32

Juntada de Ofício
10/11/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:01

Conclusos para despacho
22/07/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 01:47

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 00:37

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 16/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:00

Intimação

CERTIFICO que, nos termos do art. 51 da Portaria Conjunta 001-GP/VP, os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico (art. 51, p. único); 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado exclusivamente pelo PJE (art. 52); 03) Poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão (art 54, p. único); 04 ) Os autos que tramitavam fisicamente serão acautelados no arquivo até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória (art. 60); CERTIFICO FINALMENTE, que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, não havendo qualquer desconformidade, inicia-se, independentemente de nova intimação, o prazo para cumprir o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Oficie-se a central de mandados solicitando a devolução do mandado de ID 29146725.

O referido é verdade e dou fé.

Santarém, PA - Data registrada no sistema.
08/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:41

Expedição de Certidão.
06/07/2021 13:43

Processo migrado do Sistema Libra
17/05/2021 13:07

REMESSA INTERNA
14/05/2021 12:21

Remessa
14/05/2021 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2021 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
25/07/2019 12:58

AGUARDANDO MANDADO
25/07/2019 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 21 DE SANTAREM, : MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO
25/07/2019 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/07/2019 12:42

MANDADO(S) A CENTRAL
25/07/2019 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2019 09:02

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
25/07/2019 08:25

OUTROS
24/07/2019 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2019 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2019 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2019 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3653-17
23/07/2019 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2019 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2019 12:03

Remessa
16/04/2019 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS
16/04/2019 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS
12/04/2019 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/04/2019 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/04/2019 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2019 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/03/2019 09:43

OUTROS
15/03/2019 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/03/2019 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO
15/03/2019 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2019 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2019 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2019 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3103-85
19/02/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 11:07

Remessa
30/01/2019 07:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
22/01/2019 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/11/2017 15:53

RESENHA
08/11/2017 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2017 14:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/11/2017 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS
07/11/2017 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2017 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/11/2017 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2017 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/10/2017 12:43

OUTROS
27/10/2017 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2017 12:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/10/2017 10:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
25/10/2017 10:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/10/2017 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO RONALDO CORREA MARTIRES
17/10/2017 10:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
17/10/2017 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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