26/06/2025 22:58

Conclusos para julgamento
26/06/2025 22:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 16:08

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 21:16

Audiência Oitiva de Testemunha realizada conduzida por LUCIANO MENDES SCALIZA em/para 13/05/2025 09:40, Vara Única de São João do Araguaia.
26/04/2025 03:18

Decorrido prazo de CARLITO FERREIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 31/03/2025 23:59.
17/04/2025 15:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 19:47

Expedição de Mandado.
14/03/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 19:19

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2025 18:22

Juntada de Petição de termo de ciência
31/12/2024 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO em 06/12/2024 23:59.
31/12/2024 01:41

Decorrido prazo de JOCÉLIA FERNANDES E SILVA em 06/12/2024 23:59.
31/12/2024 01:41

Decorrido prazo de Graziela Soares de Oliveira Cervinski em 06/12/2024 23:59.
17/12/2024 09:38

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 13/05/2025 09:40 Vara Única de São João do Araguaia.
17/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2024 09:00 Vara Única de São João do Araguaia.
30/11/2024 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/11/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 08:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/11/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 07:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/11/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:21

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA PINTO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:39

Decorrido prazo de CARLITO FERREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:39

Decorrido prazo de SEZOSTRYS ALVES DA COSTA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 11:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 11:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 12:36

Expedição de Mandado.
04/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 09:39

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:39

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:39

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2024 09:00 Vara Única de São João do Araguaia.
11/04/2024 08:27

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2024 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2024 23:51

Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 09:00 Vara Única de São João do Araguaia.
08/02/2024 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:43

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça - Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro: Centro, São João do Araguaia/PA, CEP: 68.518-000, Fone (94) 3379-1136 PROCESSO: 0800105-48.2019.8.14.0054 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - ASSUNTO: [Produto Impróprio] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA DESPACHO 1.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2024, às 09h00, ocasião em que serão produzidas as provas com a tomada do depoimento pessoal das partes e oitivas de testemunhas.

Nessa data a audiência será realizada na forma mista (virtual e presencial), se não houver oposição por escrito de quaisquer das partes.

O acesso ao ambiente virtual das audiências poderá ser realizado pelo QR CODE ou através dos seguintes links, os quais deverão ser copiados ou digitados na barra de endereços do navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YjFkYTk0ZDktMzAyOC00MWMzLWIzOWQtZWQ5MTIxZGExNDM4@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22f6183f03-35b4-4ffd-ab6a-ee5fc83e3c66%22%7D - encurtador.com.br/drsKX - https://bit.ly/3CMzhil 2.

INTIME-SE as partes, pela via eletrônica, e testemunhas arroladas pessoalmente, por oficial de Justiça. 3.

CIÊNCIA ao Ministério Público. 4.

P.I.C.

SERVIRÁ A CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFICIO São João do Araguaia, 12 de junho de 2023.

LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Comarca de São João do Araguaia - Estado do Pará
29/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 09:00 Vara Única de São João do Araguaia.
01/08/2023 16:24

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2023 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:02

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:01

Expedição de Certidão.
24/09/2022 17:50

Juntada de Petição de parecer
19/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 18:09

Conclusos para despacho
09/04/2022 18:08

Expedição de Certidão.
06/12/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 17:57

Juntada de Petição de parecer
09/10/2021 01:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2021 15:25

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:25

Cancelada a movimentação processual
20/10/2020 17:40

Expedição de Certidão.
20/10/2020 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 19/10/2020 23:59.
15/09/2020 11:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2020 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 17:26

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:11

Expedição de Mandado.
06/04/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 10:59

Expedição de Mandado.
06/04/2020 10:47

Cancelada a movimentação processual
26/03/2020 12:05

Concedida em parte a Medida Liminar
18/12/2019 08:36

Conclusos para decisão
18/12/2019 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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