31/08/2025 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2025 06:47

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
24/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:03

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 03:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.
28/01/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] SOBREPARTILHA (48) PROCESSO Nº 0800142-81.2024.8.14.0060 AUTOR: FRANCISCO DA SILVA COSTA REQUERENTE: ESTER GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE ADALTO DA SILVA COSTA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO 1.

Em análise dos autos, verifico que os requerentes declararam como valor da causa a quantia de R$ 1.320,00 por mera imposição legal. 2.

Ocorre que o valor atribuído à causa em ação que envolve a partilha de bens deve corresponder ao valor dos bens partilháveis, atendendo ao art. 292, IV, do CPC. 3.

Sendo assim, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial a fim de adequar o valor da causa e, apresentar comprovação da alegada hipossuficiência ou alternativamente recolher as custas referente ao valor atualizado da causa, sob pena de cancelamento da distribuição Serve como MANDADO DE CITAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO / OFÍCIO.

Tomé-Açu, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
18/01/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:20

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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