27/04/2022 11:13

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 08:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/02/2022 08:04

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:28

Transitado em Julgado em 21/02/2022
15/02/2022 03:23

Decorrido prazo de LARHYSSA RAYANNE DE SOUZA SANTOS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:23

Decorrido prazo de ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:23

Decorrido prazo de ADMIR VICENTE SILVA FIGUEIREDO em 14/02/2022 23:59.
14/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:54

Julgado procedente o pedido
14/01/2022 12:36

Conclusos para julgamento
30/06/2021 18:13

Decorrido prazo de LARHYSSA RAYANNE DE SOUZA SANTOS em 28/06/2021 23:59.
30/06/2021 18:13

Decorrido prazo de ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA em 28/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:40

Decorrido prazo de LARHYSSA RAYANNE DE SOUZA SANTOS em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:40

Decorrido prazo de ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA em 21/06/2021 23:59.
10/06/2021 09:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 09:10

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2021 09:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
08/06/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 14:00

Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 09:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
26/05/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:07

Conclusos para despacho
08/03/2021 02:59

Decorrido prazo de ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA em 27/01/2021 23:59.
08/03/2021 02:23

Decorrido prazo de ADMIR VICENTE SILVA FIGUEIREDO em 27/01/2021 23:59.
08/03/2021 02:23

Decorrido prazo de ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA em 27/01/2021 23:59.
07/03/2021 03:46

Decorrido prazo de ADMIR VICENTE SILVA FIGUEIREDO em 05/02/2021 23:59.
01/03/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 20:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0851834-51.2019.8.14.0301 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: Nome: ADMIR VICENTE SILVA FIGUEIREDO Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 2037, apto. 2608, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 RÉU: Nome: ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 707, apto.1002, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Nome: LARHYSSA RAYANNE DE SOUZA SANTOS Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 707, 1002, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Muito embora a parte já tenha se prontificado a arguir necessidade provas, deve-se dar a oportunidade ao contraditório da outra parte pleitear e arguir provas no mesmo sentido.

Entendo que a matéria, aparentemente, não parece ser de difícil apreciação, visto possuir amplo lastro probatório documental acostado ao mesmo, porém, em respeito ao devido processo legal, como acima dito, deve ser oportunizado às partes a manifestação sobre eventual interesse na produção de provas que entendam ser fundamental para a resolução do mérito, ressaltando que a manifestação deve estar de acordo com os deveres das partes, elencado no diploma processual (art. 77 do CPC) e aplicação da penalidade lá estabelecida, como ato atentatório dignidade da justiça, em caso de descumprimento dos deveres.

Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu, os quais serão objeto da decisão, posto que a delimitação do tema a ser enfrentado e resolvido no julgamento de mérito estão apresentados nas respectivas peças.

Assim, determino que as partes se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre interesse na produção de provas e acerca de eventual audiência de instrução e julgamento, justificando o requerimento.

Caso contrário, pedido sem fundamento sobre a utilidade do ato processual a ser realizado para deslinde do processo, será considerado ato protelatório, sendo a parte condenada por prática de ato atentatório a dignidade da justiça.

Caso as partes requeiram prova testemunhal no mesmo ato apresente o devido rol das testemunhas até 15 (quinze dias) antes da realização da mesma.

Ausente de manifestação das partes e/ou com manifestação pela desnecessidade de produção de qualquer tipo de prova, deve o processo vir concluso para sentença, devendo a secretaria reclassificar os autos neste sentido. Voltem os autos para decisão. Intimem-se.

Cumpra-se. Belém, 19 de janeiro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
19/01/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2020 08:54

Conclusos para decisão
30/09/2020 00:51

Decorrido prazo de ADMIR VICENTE SILVA FIGUEIREDO em 29/09/2020 23:59.
25/09/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 01:19

Decorrido prazo de ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA em 21/09/2020 23:59.
22/09/2020 01:18

Decorrido prazo de ADMIR VICENTE SILVA FIGUEIREDO em 21/09/2020 23:59.
22/09/2020 01:18

Decorrido prazo de LARHYSSA RAYANNE DE SOUZA SANTOS em 21/09/2020 23:59.
19/09/2020 01:06

Decorrido prazo de ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA em 18/09/2020 23:59.
19/09/2020 00:58

Decorrido prazo de LARHYSSA RAYANNE DE SOUZA SANTOS em 18/09/2020 23:59.
11/09/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
07/09/2020 20:52

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 08:30

Outras Decisões
12/08/2020 09:24

Conclusos para decisão
31/07/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 01:12

Decorrido prazo de ADMIR VICENTE SILVA FIGUEIREDO em 03/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 21:39

Concedida a Medida Liminar
03/06/2020 17:12

Conclusos para decisão
03/06/2020 17:12

Cancelada a movimentação processual
02/11/2019 00:31

Decorrido prazo de LARHYSSA RAYANNE DE SOUZA SANTOS em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA em 01/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 11:11

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
08/10/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 10:49

Movimento Processual Retificado
08/10/2019 10:49

Conclusos para decisão
07/10/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 10:38

Conclusos para decisão
30/09/2019 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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