TJPA - 0001126-37.2009.8.14.0024
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:34
Conclusos para despacho
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10/07/2025 14:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
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23/05/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0001126-37.2009.8.14.0024 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo ESTADO DO PARÁ em face de PEDRO TECIDOS LTDA – EPP, no qual foi proferida sentença extinguindo a presente execução, ante o reconhecimento do adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Ocorre que, na r. sentença de Id n.º 124248441, restou consignado, no bojo da decisão, o seguinte comando: "EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores, retidos via SISBAJUD (em anexo), em favor do promovido/executado PEDRO TECIDOS LTDA – EPP – CNPJ: 03.373.128/0001, devendo este ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados de sua conta bancária a fim de facilitar o repasse, sob pena do recolhimento do valor para o FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO." Contudo, ao compulsar novamente os autos, constata-se a necessidade de chamamento do feito a ordem, com o fim de retirar o supracitado parágrafo da sentença, por se tratar de determinação indevida diante de acordo firmado entre as partes, não sendo cabível, por conseguinte, a expedição de alvará para valores eventualmente bloqueados via SISBAJUD para o executado, cuja liberação se mostra incompatível com o reconhecimento do adimplemento e extinção da execução.
Com efeito, o comando judicial deve guardar estrita consonância com os atos processuais praticados e com a situação fática apurada nos autos.
O art. 494 do CPC, ao tratar da imutabilidade da sentença, excepciona a possibilidade de correção de ofício de erros materiais, bem como de sua integração por meio de embargos de declaração.
Assim, com fundamento nos princípios da legalidade, da verdade material e da segurança jurídica, impõe-se o presente ajuste.
Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para, de ofício, RETIRAR da sentença de Id n.º 124248441 o seguinte parágrafo: “EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores, retidos via SISBAJUD (em anexo), em favor do promovido/executado PEDRO TECIDOS LTDA – EPP – CNPJ: 03.373.128/0001, devendo este ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados de sua conta bancária a fim de facilitar o repasse, sob pena do recolhimento do valor para o FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO.” Mantenham-se os demais termos da sentença, inclusive quanto à extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumprida a determinação, ARQUIVE-SE.
Itaituba (PA), 06 de maio de 2025 WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba -
06/05/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 12:02
Conclusos para decisão
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19/03/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 08:31
Decorrido prazo de PEDRO TECIDOS LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.
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18/09/2024 08:30
Decorrido prazo de PEDRO TECIDOS LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.
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18/09/2024 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
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18/09/2024 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
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17/09/2024 11:15
Conclusos para decisão
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12/09/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 01:17
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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30/08/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0001126-37.2009.8.14.0024 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios em que foi penhorado o valor devido nas contas do executado.
Intimado para se manifestar da penhora, informou e comprovou que realizou o depósito judicial do débito.
Requer o desbloqueio de valores, a declaração de quitação e a extinção da execução.
Ante o exposto, pela satisfação da obrigação, EXTINGO o procedimento de cumprimento de sentença, a teor do art. 924, inciso II, c/c art. 925 do CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores, retidos via SISBAJUD (em anexo), em favor do promovido/executado PEDRO TECIDOS LTDA – EPP – CNPJ: 03.373.128/0001, devendo este ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados de sua conta bancária a fim de facilitar o repasse, sob pena do recolhimento do valor para o FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO.
Ademais, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores depositados em conta judicial (Id 123270930), em favor do exequente ESTADO DO PARÁ – CNPJ: 05.***.***/0001-76, devendo este ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados de sua conta bancária a fim de facilitar o repasse, sob pena do recolhimento do valor para o FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO.
Sem custas e nem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Itaituba (PA), 26 de agosto de 2024 WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba -
27/08/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/08/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual
-
26/08/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 10:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/07/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 09:08
Cancelada a movimentação processual
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02/02/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 03:38
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0001126-37.2009.8.14.0024.
DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 5 dias sobre a última petição do Estado, o qual pede a conversão em renda de valor parcial do débito.
Após, concluso para deliberação do magistrado.
Publique-se.
Registre-se.
Itaituba (PA), 8 de janeiro de 2024.
RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito -
30/01/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 15:09
Conclusos para despacho
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08/01/2024 15:09
Cancelada a movimentação processual
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21/07/2023 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.
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27/06/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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08/06/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 14:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/01/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 11:47
Cancelada a movimentação processual
-
07/11/2022 12:47
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 14:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
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26/10/2022 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2022 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2022 09:44
Expedição de Mandado.
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16/09/2022 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2022 13:14
Conclusos para decisão
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31/05/2022 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.
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02/05/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2022 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2022 12:10
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 12:10
Cancelada a movimentação processual
-
21/10/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2021 11:04
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 09:44
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 09:52
Juntada de Petição de identificação de ar
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30/07/2021 10:23
Juntada de Outros documentos
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08/06/2021 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/06/2021 11:47
Expedição de Carta.
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25/03/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 15:16
Conclusos para despacho
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16/03/2021 15:14
Cancelada a movimentação processual
-
11/12/2020 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2020 23:59.
-
10/12/2020 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.
-
20/11/2020 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 12:28
Processo migrado do Sistema Libra
-
16/11/2020 12:26
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
16/11/2020 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2020 14:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/11/2020 17:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2020 17:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/11/2020 17:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/11/2020 08:44
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
03/11/2020 12:19
AGUARDANDO REMESSA
-
19/08/2020 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2020 09:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/02/2020 09:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/02/2020 08:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/03/2019 08:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/03/2019 08:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/02/2019 09:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/02/2019 09:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2019 09:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2019 09:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/02/2019 09:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2019 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/02/2019 11:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1618-89
-
15/02/2019 11:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/02/2019 11:57
Remessa - OF.19/19-PGE/PDA;DEV/AUTOS
-
15/02/2019 11:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/02/2019 12:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9520-95
-
06/02/2019 12:04
Remessa
-
06/02/2019 12:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2019 12:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2018 14:13
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
10/07/2018 13:01
OUTROS
-
10/07/2018 13:01
OUTROS
-
04/07/2018 13:39
A SECRETARIA DE ORIGEM - Acompanha relatório de finalização
-
03/07/2018 11:22
À UNAJ
-
28/06/2018 08:13
OUTROS
-
20/06/2018 11:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/06/2018 10:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
20/06/2018 10:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/06/2018 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2018 13:56
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
-
15/06/2018 13:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2018 09:10
OUTROS
-
31/10/2017 09:10
OUTROS
-
17/10/2017 11:12
OUTROS
-
04/09/2017 11:07
OUTROS
-
27/07/2017 10:54
OUTROS
-
27/06/2017 08:47
OUTROS
-
20/04/2017 11:53
OUTROS
-
09/11/2016 10:21
OUTROS
-
18/05/2016 16:23
OUTROS
-
18/05/2016 16:17
OUTROS
-
17/05/2016 14:20
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
12/05/2016 10:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/05/2016 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/05/2016 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/05/2016 10:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/05/2016 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/05/2016 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/05/2016 16:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4741-32
-
10/05/2016 16:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2016 16:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/05/2016 16:33
Remessa - OFÍCIO Nº 129/2016-PGE-PDA-INTERIOR // DEVOLUÇÃO DE AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL
-
06/05/2016 12:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6376-42
-
06/05/2016 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/05/2016 12:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/05/2016 12:01
Remessa
-
26/02/2016 10:39
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
17/11/2015 10:20
OUTROS
-
17/11/2015 08:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/11/2015 08:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/11/2015 08:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/11/2015 09:50
Remessa - junta comprovante de pagamento das custas
-
10/11/2015 09:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/11/2015 09:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/11/2015 12:18
OUTROS
-
28/10/2015 12:55
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
28/10/2015 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/10/2015 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/10/2015 10:37
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
20/10/2015 10:37
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/10/2015 14:49
OUTROS
-
09/10/2015 10:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, : ELIADE SERIQUE BARATO
-
09/10/2015 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/10/2015 13:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/10/2015 13:32
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/10/2015 13:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
06/10/2015 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2015 10:42
OUTROS
-
10/09/2015 12:36
A SECRETARIA DE ORIGEM - Acompanha boleto e relatório
-
10/09/2015 12:01
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
10/09/2015 12:01
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
09/09/2015 09:48
À UNAJ
-
01/09/2015 12:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/09/2015 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2015 12:01
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
25/11/2013 10:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/11/2013 09:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
20/11/2013 10:04
OUTROS
-
18/11/2013 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/11/2013 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/11/2013 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/11/2013 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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18/11/2013 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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18/11/2013 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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14/11/2013 18:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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14/11/2013 18:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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14/11/2013 18:42
Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/DEV/AUTOS
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14/11/2013 17:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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14/11/2013 17:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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14/11/2013 17:05
Remessa - REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO
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22/10/2013 13:18
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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13/08/2013 10:57
OUTROS
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12/08/2013 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/08/2013 12:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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12/08/2013 12:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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26/08/2011 12:56
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00011261320098140024.
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19/08/2011 14:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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19/08/2011 14:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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19/08/2011 14:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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19/08/2011 14:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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12/02/2010 12:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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25/01/2010 12:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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13/01/2010 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/01/2010 13:38
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANILDA SOARES DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
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08/12/2009 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/12/2009 10:39
VINCULAÇÃO - ok
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07/12/2009 17:11
CADASTRO DE PROTOCOLO - 627467152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-67
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09/10/2009 14:40
A FAZENDA PÚBLICA - encaminhado atraves do oficio nº 1225/2009 09/10/2009. Recebido por: MARIA BARROS NASCIMENTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
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08/09/2009 12:24
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ver com carmen
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25/08/2009 16:13
MANDADO CUMPRIDO
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30/07/2009 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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30/07/2009 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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29/07/2009 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARMEN ELISABET MEURER - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
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27/07/2009 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO
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27/07/2009 12:48
Despacho
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24/07/2009 13:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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24/07/2009 12:29
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
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24/07/2009 08:58
VINCULAÇÃO - OK
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23/07/2009 12:57
CADASTRO DE PROTOCOLO - 627467152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-51
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02/07/2009 13:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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29/06/2009 13:31
Citação
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29/06/2009 13:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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28/05/2009 09:32
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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27/05/2009 10:40
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARMEN ELISABET MEURER - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
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18/05/2009 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO
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18/05/2009 10:39
Decisão interlocutória
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12/05/2009 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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11/05/2009 11:34
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.
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11/05/2009 08:34
AUTUAÇÃO
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08/05/2009 17:31
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 24001 - 1a. VARA CIVEL . Usuario: 627467152
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2009
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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