27/09/2025 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2025 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2025 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2025 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:06

Juntada de Certidão
16/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:00

Expedição de Mandado.
16/09/2025 13:56

Expedição de Mandado.
16/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/11/2025 10:00, Vara Criminal de Xinguara.
10/07/2025 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/07/2025 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
27/06/2025 20:03

Publicado Decisão em 03/06/2025.
27/06/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0803424-49.2023.8.14.0065.

DECISÃO 01.

Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo sido arguidas preliminares e consistindo as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor dirimidas quando da instrução, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 27.11.2025 as 10h00min; 02.

CONSTE do mandado de intimação que a audiência será realizada de forma híbrida, conforme dia e horário acima mencionados, possibilitando-se o acesso das partes por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, pelo link abaixo descrito.

As partes e testemunhas poderão comparecer pessoalmente, caso queiram, à Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Xinguara (PA), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

No horário designado acima, os presentes poderão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno.

As partes e procuradores que optarem pela modalidade virtual, devem ter condições de ordem técnica para a realização do ato processual.

Independente da modalidade da audiência, os depoimentos prestados serão registrados em mídia.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1730377626768?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e558f2da-9879-4533-bd5f-ff2bd480ba43%22%7d 03.

INTIMEM-SE as partes e as testemunhas respectivamente arroladas, desde que tendo sido oferecidos os respectivos endereços; 04.

JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 05.

CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 06.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Xinguara (PA), 31 de outubro de 2024.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
30/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 01:12

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0803424-49.2023.8.14.0065.

DECISÃO Considerando a certidão de ID 116497851, a qual informa que não há procuração do advogado cadastrado nos autos, e, tendo em vista que embora devidamente citado, o denunciado não apresentou sua defesa até a presente data, DETERMINO: 01.

ENCAMINHEM-SE os autos eletrônicos à Defensoria Pública, a fim de que apresente a resposta à acusação, no prazo de 20 (vinte) dias corridos; 02.

Após, CONCLUSOS para apreciação do magistrado; 03.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Xinguara (PA), 28 de maio de 2024.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
28/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:46

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 12:08

Expedição de Mandado.
21/02/2024 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0803424-49.2023.8.14.0065.

DECISÃO Analisando os autos do processo em epígrafe, DETERMINO: 01.

De início, RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), bem como não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395, do CPP; 02.

Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, do CPP).

Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

Oficial deverá perguntar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado(s) ou se deseja(m) que sua(s) defesa(s) seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública; 03.

Caso o(s) acusado(a)(s) informe(m) que não tem advogado e que deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública, ENCAMINHEM-SE os autos para esta instituição ou, se não houver Defensor Público atuando na Comarca, RETORNEM-ME os autos conclusos para nomeação de um Defensor Dativo; 04.

No caso de não estar(em) o(s) acusado(a)(s), civilmente identificado, REQUISITE-SE à autoridade policial a identificação criminal do mesmo no prazo de 10 (dez) dias corridos; 05.

JUNTEM-SE aos autos, caso ainda não tenha sido feito, Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) do(a)(s) acusado(a)(s); 06.

Oportunamente, CONCLUSOS novamente para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do CPP ou, se for o caso, para a designação de audiência admonitória processual, se for possível a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, ou mesmo para instrução e julgamento do feito; 07.

ADVIRTO que nos termos do artigo 265, do CPP, que o advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s) não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente este juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 08.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Xinguara (PA), 31 de janeiro de 2024.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
31/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/01/2024 14:20

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/12/2023 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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