16/08/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 11:10

Juntada de Informações
10/07/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.
02/07/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819523-84.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 18 de maio de 2024 VILMA VALENTE ACIOLI Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:35

Processo Desarquivado
07/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:05

Juntada de Petição de resposta
27/11/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
25/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:22

Juntada de Alvará
21/11/2023 15:00

Juntada de Alvará
21/11/2023 14:59

Juntada de Alvará
21/11/2023 08:00

Juntada de Alvará
17/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:14

Determinado o arquivamento
08/11/2023 10:14

Expedido alvará de levantamento
30/10/2023 07:28

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:57

Juntada de Petição de resposta
25/10/2023 11:04

Juntada de Alvará
20/10/2023 00:26

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
12/10/2023 20:55

Determinada diligência
12/10/2023 20:55

Expedido alvará de levantamento
14/09/2023 12:53

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
23/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 01:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:11

Determinada diligência
05/04/2023 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 23:17

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:35

Recebidos os autos
23/03/2023 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
23/11/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2022 09:49

Juntada de Informações
23/08/2022 19:06

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:35

Juntada de Petição de apelação
28/01/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:34

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 12:49

Conclusos para julgamento
26/10/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 04:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 23:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 00:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 15:16

Juntada de Petição de certidão
27/04/2020 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 09:07

Conclusos para despacho
31/03/2020 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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