TJPB - 0002288-13.2015.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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16/02/2024 08:13
Juntada de Petição de diligência
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11/01/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
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11/01/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 12:40
Juntada de Certidão
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11/01/2024 12:21
Transitado em Julgado em 09/12/2023
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11/01/2024 12:03
Juntada de Certidão
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11/01/2024 11:58
Apensado ao processo 0800360-76.2024.8.15.2002
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11/01/2024 11:53
Processo migrado para o PJe
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11/12/2023 08:50
Juntada de Certidão
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29/11/2023 19:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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29/11/2023 19:56
Determinada diligência
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29/11/2023 19:56
Julgado improcedente o pedido
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27/11/2023 08:57
Juntada de Certidão
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27/11/2023 08:39
Juntada de Certidão
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21/11/2023 09:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/11/2023 08:06
Juntada de Certidão
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20/11/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 07:59
Juntada de Ofício
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20/11/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 07:54
Juntada de Ofício
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20/11/2023 07:51
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 17:06
Juntada de Petição de cota
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17/11/2023 07:48
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 12:05
Juntada de Certidão
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16/11/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 11:23
Juntada de Ofício
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16/11/2023 11:06
Juntada de Ofício
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16/11/2023 10:50
Juntada de Ofício
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16/11/2023 10:38
Desentranhado o documento
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16/11/2023 10:38
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2023 15:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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15/06/2023 08:23
Deferido o pedido de
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15/06/2023 08:23
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SIMONIA VITORIA ROSENDO DE OLIVEIRA (REU)
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15/06/2023 08:23
Determinada diligência
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28/05/2023 21:04
Conclusos para despacho
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13/02/2023 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/02/2023 09:03
Juntada de Petição de diligência
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25/01/2023 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/01/2023 13:57
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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17/01/2023 12:32
Expedição de Mandado.
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17/01/2023 11:32
Expedição de Mandado.
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12/09/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 21:02
Conclusos para despacho
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06/06/2022 20:13
Juntada de Petição de parecer
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23/05/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 03:49
Decorrido prazo de SIMONIA VITORIA ROSENDO DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.
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21/01/2022 00:01
Publicado Edital em 21/01/2022.
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17/12/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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17/12/2021 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0002288-13.2015.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 9ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL REU: SIMONIA VITORIA ROSENDO DE OLIVEIRA, ARLENIDO DO NASCIMENTO SERAFIM DAVID EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0002288-13.2015.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: SIMONIA VITORIA ROSENDO DE OLIVEIRA, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR À RÉ SIMONIA VITORIA ROSENDO DE OLIVEIRA, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, c/c art. 35, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume." - Teor: "Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA nos termos apresentados, porquanto os elementos de convicção permitem chegar-se a esse juízo provisório. Considerando que o(a) réu(ré) SIMÔNIA se encontra em local incerto e não sabido, deixo de designar audiência de instrução e julgamento e determino, nos termos do art. 56 da Lei n. 11.343, sua citação POR EDITAL pelo prazo de 15 (quinze) dias." Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 16 de dezembro de 2021.
Eu, ALAMO PINHEIRO PORDEUS, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
16/12/2021 13:06
Expedição de Edital.
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16/12/2021 13:00
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 12:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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15/12/2021 14:55
Recebida a denúncia contra SIMONIA VITORIA ROSENDO DE OLIVEIRA (INDICIADO) e ARLENIDO DO NASCIMENTO SERAFIM DAVID (INDICIADO)
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16/11/2021 23:48
Conclusos para despacho
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16/11/2021 09:46
Juntada de Petição de defesa prévia
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16/11/2021 09:44
Juntada de Petição de defesa prévia
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01/11/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2021 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 12:29
Conclusos para despacho
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11/07/2021 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2021 15:25
Juntada de diligência
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18/05/2021 20:58
Expedição de Mandado.
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17/03/2021 21:05
Juntada de Certidão
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17/03/2021 20:59
Ato ordinatório praticado
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16/03/2021 07:59
Processo migrado para o PJe
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15/03/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2021 MIGRACAO P/PJE
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15/03/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2021 NF 44/21
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15/03/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 03/2021 15:18 TJESO44
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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08/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2019
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01/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 08/2019 D015332192002 17:44:33 003
-
01/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2019
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25/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2019 SIMONIA VITORIA ROSENDO DE OLIVEIRA
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09/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2019
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11/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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16/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2017 D038587172002 15:40:51 001
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03/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 04/2017 D008638172002 11:30:18 002
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12/01/2017 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 12: 01/2017 PROC00013147320158152002(PF)
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12/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2017 SIMONIA VITORIA ROSENDO DE OLIVEIRA
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12/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2017 ARLENIDO DO NASCIMENTO SERAFIM DAVID
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12/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 01/2017 OF.EXPED(OF20/17)
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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06/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2015
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19/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2015 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
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19/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2015
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05/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/03/2015 AUTOS.CARGA.MP(VI
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03/03/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 03/2015 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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