07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
17/12/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
17/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819974-46.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:35

Decorrido prazo de MB EDUCACAO EIRELI - ME em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de MBF EDUCACAO EIRELI - ME em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:26

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 02:48

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:28

Determinado o arquivamento
22/05/2024 10:28

Julgado improcedente o pedido
28/02/2024 19:56

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:59

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2024 15:37

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2024 14:38

Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2023 09:30 12ª Vara Cível da Capital.
06/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA NETO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:08

Decorrido prazo de MB EDUCACAO EIRELI - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:08

Decorrido prazo de MBF EDUCACAO EIRELI - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:08

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
30/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2023 09:30 12ª Vara Cível da Capital.
01/08/2023 13:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 01/08/2023 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA NETO em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:16

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2023 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
20/05/2023 11:29

Juntada de Petição de cota
18/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:23

Indeferido o pedido de MB EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-04 (REU)
12/12/2022 06:21

Conclusos para decisão
09/12/2022 10:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 07/12/2022 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
07/12/2022 11:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/12/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 05:26

Decorrido prazo de GUSTAVO TONELLI em 23/11/2022 23:59.
28/11/2022 09:34

Conclusos para despacho
24/11/2022 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO TONELLI em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:39

Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUSA PESSOA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:48

Decorrido prazo de CHRYS UCHOA VILHENA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 11:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/11/2022 19:22

Juntada de Petição de cota
08/11/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 15:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/11/2022 21:07

Expedição de Mandado.
05/11/2022 21:07

Expedição de Mandado.
05/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 20:28

Juntada de Intimação eletrônica
05/11/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 20:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2022 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
05/11/2022 20:03

Juntada de Informações
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
07/11/2021 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 06:35

Juntada de Petição de parecer
28/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 04:25

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA NETO em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/05/2021 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2021 10:45

Conclusos para julgamento
30/01/2021 08:07

Juntada de Petição de cota
29/01/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 02:48

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 21:57

Juntada de Petição de parecer
24/11/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 14:28

Juntada de Petição de réplica
13/10/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 12:03

Conclusos para despacho
13/07/2020 09:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/07/2020 09:19

Juntada de Petição de parecer
09/07/2020 00:32

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 17:27

Juntada de Petição de contestação
06/07/2020 20:18

Juntada de Petição de contestação
06/07/2020 17:24

Juntada de Petição de contestação
29/06/2020 22:38

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 02:15

Juntada de Petição de réplica
29/05/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 16:50

Juntada de Petição de contestação
06/05/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 17:55

Conclusos para despacho
11/03/2020 18:50

Audiência conciliação realizada para 11/03/2020 14:30 12ª Vara Cível da Capital.
10/03/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 12:41

Juntada de Petição de certidão
30/01/2020 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2020 17:37

Juntada de Petição de cota
20/01/2020 17:29

Juntada de Petição de cota
20/01/2020 14:41

Expedição de Mandado.
20/01/2020 14:36

Expedição de Mandado.
20/01/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 16:37

Juntada de Certidão
13/01/2020 16:35

Audiência conciliação designada para 11/03/2020 14:30 12ª Vara Cível da Capital.
23/09/2019 17:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/09/2019 17:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/09/2019 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA NETO em 27/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 12:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A. A. D. L. N. - CPF: *08.***.*38-54 (AUTOR).
14/06/2019 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA NETO em 13/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 16:56

Conclusos para despacho
23/05/2019 12:27

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 22:55

Conclusos para decisão
07/05/2019 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820243-27.2015.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fernanda Araujo Costa de Castro

Advogado: Wilson Sales Belchior

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0819834-75.2020.8.15.2001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Josenildo Batista Pequeno

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/02/2022 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0821761-52.2015.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Edvania Andrade Teixeira

Advogado: Renata Soares Sobchacki

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/09/2015 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0819938-62.2023.8.15.2001

Yasmin Isabelle Paulino Coutinho

Eventos Paraiba e Formaturas LTDA - ME

Advogado: Bruno Vinnicius Soares da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2023 04:35

Exibir Processo

Processo nº 0819523-84.2020.8.15.2001

Joao Cosme Vieira Filho

Banco Bmg S.A

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2022 09:50

Exibir Processo