07/05/2025 20:09

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de ELIONE MOURA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829750-07.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) requerer o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 17 de fevereiro de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.
25/11/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
23/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829750-07.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte devedora/executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID. 103874898 / 103876327, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
16/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:34

Recebidos os autos
07/11/2024 17:34

Juntada de Certidão de prevenção
02/02/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:33

Decorrido prazo de ELIONE MOURA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:28

Juntada de Petição de apelação
09/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:44

Determinada diligência
05/10/2023 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2023 13:00

Conclusos para julgamento
27/09/2023 22:27

Decorrido prazo de ELIONE MOURA em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:33

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:43

Decorrido prazo de ELIONE MOURA em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 00:05

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 23:22

Juntada de provimento correcional
08/09/2022 14:07

Conclusos para julgamento
08/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
31/08/2022 23:00

Determinada diligência
31/08/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 21:48

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/04/2022 04:25

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:48

Determinada diligência
04/03/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/06/2020 21:53

Conclusos para julgamento
11/06/2020 21:52

Juntada de Certidão
28/05/2020 11:32

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:31

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:23

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 08:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 16:31

Conclusos para despacho
27/02/2020 16:31

Juntada de Certidão
01/11/2019 01:40

Decorrido prazo de ELIONE MOURA em 31/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 14:53

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 10/12/2018 23:59:00.
03/04/2019 16:30

Conclusos para despacho
28/03/2019 21:54

Juntada de Petição de resposta
21/02/2019 22:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 22:26

Juntada de Certidão
11/12/2018 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC
11/12/2018 15:28

Audiência conciliação realizada para 10/12/2018 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/12/2018 12:50

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2018 17:43

Juntada de Certidão
05/11/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2018 11:52

Audiência conciliação designada para 10/12/2018 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/10/2018 10:53

Recebidos os autos.
30/10/2018 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
26/10/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 12:42

Conclusos para decisão
21/08/2018 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/08/2018 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2018 09:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 16:46

Conclusos para decisão
11/06/2018 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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