29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de CARMITA DA SILVA CLEMENTE em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0874011-23.2019.8.15.2001 AUTOR: CARMITA DA SILVA CLEMENTE REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

João Pessoa, data anotada no sistema.

Juiz(a) de Direito
23/01/2025 09:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
31/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0874011-23.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se pronunciarem acerca do Laudo Pericial de Id. 100963633, requerendo o que entender por direito.

João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 23:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 23:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/08/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:54

Juntada de informação
10/06/2024 08:18

Juntada de diligência
10/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/03/2024 11:32

Juntada de diligência
12/03/2024 11:27

Juntada de diligência
11/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:08

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0874011-23.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 81295867, expeça-se alvará em favor do perito nomeado nos autos, conforme requerido.

Noutro norte, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias úteis apresentarem os quesitos, bem como, querendo, indicar assistentes técnicos para acompanhamento da realização da perícia.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
19/02/2024 08:34

Juntada de diligência
07/02/2024 10:40

Juntada de Alvará
31/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:09

Juntada de informação
13/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
28/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/10/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 06:51

Juntada de diligência
05/10/2023 22:11

Nomeado perito
04/10/2023 08:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:46

Recebidos os autos
04/09/2023 08:46

Juntada de Certidão de prevenção
02/12/2021 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2021 02:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2021 23:59:59.
21/12/2020 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 16:26

Juntada de Petição de apelação
26/11/2020 00:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 10:44

Julgado improcedente o pedido
30/09/2020 09:05

Conclusos para despacho
29/09/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 00:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 07:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:56

Conclusos para despacho
06/07/2020 20:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 01:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 07:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 20:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 19:54

Conclusos para despacho
25/05/2020 16:15

Juntada de Petição de réplica
08/05/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 11:16

Juntada de Petição de contestação
15/04/2020 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2020 12:30

Juntada de Petição de diligência
12/03/2020 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 17:36

Expedição de Mandado.
12/12/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/12/2019 15:54

Conclusos para despacho
14/11/2019 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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