05/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 04:12

Publicado Certidão em 29/07/2025.
31/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:43

Decorrido prazo de 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825087-20.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud .

João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:36

Transitado em Julgado em 12/05/2025
28/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:03

Juntada de Alvará
25/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 19:26

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:25

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:24

Publicado Sentença em 14/04/2025.
16/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
07/04/2025 09:57

Determinado o arquivamento
07/04/2025 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 09:57

Expedido alvará de levantamento
01/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 07:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:04

Deferido o pedido de
26/02/2025 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
05/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 04:59

Recebidos os autos
31/10/2024 04:59

Juntada de Certidão de prevenção
01/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
14/06/2024 01:28

Decorrido prazo de 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE ARAUJO CUNHA LIMA em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:48

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 00:49

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 12:44

Conclusos para julgamento
19/12/2023 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2023 01:04

Decorrido prazo de 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:01

Conclusos para decisão
28/07/2023 00:57

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE ARAUJO CUNHA LIMA em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:40

Determinado o arquivamento
03/07/2023 10:40

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 10:22

Conclusos para julgamento
09/05/2023 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/10/2021 11:00 13ª Vara Cível da Capital.
11/04/2023 16:13

Decorrido prazo de 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:13

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE ARAUJO CUNHA LIMA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:08

Decorrido prazo de 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:08

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE ARAUJO CUNHA LIMA em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas
08/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:51

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:43

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:19

Juntada de provimento correcional
06/10/2022 02:31

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE ARAUJO CUNHA LIMA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:30

Decorrido prazo de 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI em 05/10/2022 23:59.
16/09/2022 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas
16/09/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 10:00 13ª Vara Cível da Capital.
03/05/2022 21:01

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:59

Juntada de
08/11/2021 15:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 29/08/2018 13:30 13ª Vara Cível da Capital.
01/09/2021 12:04

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 29/10/2021 11:00 13ª Vara Cível da Capital.
01/09/2021 08:57

Juntada de
13/08/2021 14:11

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/09/2021 10:00 13ª Vara Cível da Capital.
01/06/2021 10:54

Juntada de
21/04/2021 14:45

Juntada de
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/11/2020 14:57

Juntada de
22/06/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 16:32

Conclusos para despacho
19/03/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 03:15

Decorrido prazo de 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI em 18/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 01:10

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE ARAUJO CUNHA LIMA em 22/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 22:27

Juntada de Petição de resposta
21/11/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 15:34

Juntada de Certidão
06/09/2019 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
09/10/2018 13:18

Conclusos para despacho
04/10/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2018 10:18

Audiência conciliação realizada para 05/04/2017 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/08/2018 15:47

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2018 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 13:38

Audiência conciliação designada para 29/08/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/06/2018 18:43

Recebidos os autos.
12/06/2018 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
15/12/2017 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
23/02/2017 17:54

Conclusos para despacho
15/02/2017 15:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2017 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2017 18:36

Juntada de Petição de certidão
02/02/2017 18:36

Juntada de Certidão
02/02/2017 18:25

Audiência conciliação designada para 05/04/2017 14:00 13ª Vara Cível da Capital.
15/06/2016 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015 16:05

Conclusos para despacho
01/10/2015 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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