TJPB - 0043262-42.2008.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 07:14
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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07/11/2024 10:26
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 18:34
Juntada de Alvará
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31/10/2024 18:33
Juntada de Alvará
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31/10/2024 18:33
Juntada de Alvará
-
31/10/2024 18:33
Juntada de Alvará
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11/10/2024 14:41
Determinado o arquivamento
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11/10/2024 14:41
Expedido alvará de levantamento
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10/09/2024 13:46
Conclusos para decisão
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22/08/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 12:10
Outras Decisões
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01/08/2024 09:24
Juntada de informação
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24/07/2024 11:22
Conclusos para despacho
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23/07/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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20/07/2024 00:52
Decorrido prazo de HERMENEGILDO DE ALMEIDA CASTRO em 19/07/2024 23:59.
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19/07/2024 16:51
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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28/06/2024 00:50
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.
João Pessoa, 26 de junho de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ___________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0043262-42.2008.8.15.2001 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA.
MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO DISCUTIDA EM FASE DE CONHECIMENTO.
ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO VALOR REFERENTE AO EXCESSO.
REJEIÇÃO. - A fase de cumprimento de sentença não tem o condão de rediscutir o mérito, mas de, apenas, conferir efetividade à decisão que pôs fim à fase de conhecimento. - “Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução” (§ 5º do art. 525, CPC).
Vistos, etc.
Trata-se de ação relativa a expurgos inflacionários em cadernetas de poupança, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.
Na fase de conhecimento, foi decretada a revelia do banco promovido (id 54573603, fls. 62 dos autos digitalizados) e a demanda foi julgada parcialmente procedente (id 54573604, fls. 72-73v dos autos digitalizados).
A sentença foi mantida pelas instâncias superiores, tendo transitado em julgado em 15/09/2021 (id 54573607, pág. 34).
O autor, em seguida, requereu o cumprimento de sentença (id 60766586).
Apresentou cálculos (id 60766588).
O executado, então, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id 66659400), sob o argumento de que as contas informadas pelo autor não eram cadernetas de poupança o que, preliminarmente, acarretou cerceamento de defesa (tendo em vista a impossibilidade de realização dos cálculos).
No mérito, sustentou que os cálculos apresentados pelo autor não respeitaram a sentença, vez que os índices utilizados na elaboração da planilha eram diversos dos fixados na decisão.
Nessa ocasião, requereu também a concessão de efeito suspensivo à impugnação apresentada.
Intimada, a parte autora apresentou resposta à impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 75413669).
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
A impugnação não prospera.
Primeiramente, é preciso delimitar a fase executiva de título judicial como sendo, apenas, a de conferir efetividade à decisão que se executa.
Sobre nenhuma matéria deve-se discutir que não se relacione estritamente à própria execução.
A presente impugnação tem como causa de pedir remota a alegada inexistência de comprovação de que as contas indicadas pelo autor/ exequente eram cadernetas de poupança.
Este assunto, no entanto, deveria ter sido argumentado em sede de defesa, na fase de conhecimento.
O réu, declarado revel, sobre nada disso discutiu nos autos, deixando que a decisão transitasse em julgado e fosse coberta pelo manto da imutabilidade.
Acerca da tese de não utilização dos índices fixados em sentença, esta também não prospera. É que o impugnante/ executado não trouxe aos autos o cálculo do valor que entende como devido, nem apontou o valor do excesso de execução. É o caso de aplicação, portanto, no disposto no art. 525, §§ 4º e 5º, CPC, in verbis: Art. 525.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4o, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.
Ante tudo quanto acima exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, homologando os cálculos apresentados pelo exequente no id 60766588.
Na linha de entendimento do c.
Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, eis que houve discussão quanto ao valor da dívida fixada no julgado.
O percentual de 10%, a título de multa e honorários, devido em favor do exequente, deverá incidir sobre a integralidade do débito, ressaltando-se que o depósito efetuado pelo devedor para garantir a execução e viabilizar a apresentação de impugnação não se confunde com o cumprimento voluntário da sentença e não afasta a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no referido dispositivo legal.
CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da execução.
Deixo de atribuir à impugnação efeito suspensivo, uma vez que não restaram demonstrados os requisitos encartados no art. 525, § 6º, CPC.
Dando continuidade ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para apresentar nova planilha de cálculo, considerando o lapso temporal existente desde a última planilha apresentada, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.
Publique-se.
Intime-se.
João Pessoa, data da assinatura digital.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO -
26/06/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 16:11
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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18/03/2024 09:40
Conclusos para decisão
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25/01/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 00:34
Publicado Despacho em 05/12/2023.
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05/12/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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04/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0043262-42.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 66659400.
Decorrido o prazo acima determinando, com ou sem resposta, VOLTEM-ME os autos para posteriores deliberações.
João Pessoa, data da assinatura digital.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO.
JUIZ DE DIREITO -
30/11/2023 22:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 23:06
Juntada de provimento correcional
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28/03/2023 12:30
Conclusos para despacho
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03/12/2022 05:59
Decorrido prazo de ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO em 23/11/2022 23:59.
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28/11/2022 18:31
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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15/11/2022 00:55
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/11/2022 23:59.
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04/11/2022 19:11
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 16:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/09/2022 15:58
Determinada diligência
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14/07/2022 03:39
Conclusos para decisão
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11/07/2022 14:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/06/2022 16:06
Decorrido prazo de YURI THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 16:06
Decorrido prazo de ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 16:06
Decorrido prazo de ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO em 28/06/2022 23:59.
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15/06/2022 01:08
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/06/2022 23:59.
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06/06/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 10:59
Processo migrado para o PJe
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29/11/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2021 MIGRACAO P/PJE
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29/11/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2021 NF 323/2
-
21/10/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2021
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19/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 06/2018
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17/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2018 NOTA DE FORO 018/2018
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15/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2018 NF 18/18
-
17/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2017 P093059162001 17:06:31 BANCO D
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17/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 11/2017 P095155162001 17:06:31 BANCO D
-
19/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 19: 12/2016 P095155162001 17:22:53 BANCO D
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12/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P093059162001 15:41:10 BANCO D
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28/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2016 NOTA DE FORO 096/2016
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23/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2016 NF 96/16
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23/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2016 NF 96/16
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11/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2016 SENT. REG. LIVRO 60
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15/09/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 15: 09/2016
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09/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 05/2016 CóPIA DE SENTENçA E ACóRDãO
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09/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 05/2016
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06/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2016
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16/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 P091975152001 16:01:30 HERMENE
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16/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2016
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05/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P091975152001 16:40:37 HERMENE
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18/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2015 NF 77/2015 PUBLICADA
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13/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2015 NF 77/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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28/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014
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12/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013
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13/06/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 13: 06/2013 Nº 003 (PD 17/
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05/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2013 HERMENEGILDO DE ALMEIDA CASTRO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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22/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112012
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31/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 311020122HERMENEGILDO
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15/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15102012
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11/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11102012
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31/08/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31082012
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30/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082012
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13/01/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13012012
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13/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012012
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14/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14102011
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14/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03112011
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11/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11102011 NF 185: 11
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04/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102011
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05/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092011
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01/09/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 01092011
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01/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011
-
26/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27092011
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24/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082011
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23/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082011
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28/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072011
-
28/07/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082011
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21/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21072011 NF 132: 11
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19/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072011
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18/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072011
-
06/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052011
-
06/04/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 06042011 PET.PROMOVIDO
-
05/04/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05042011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01032011 NF 38: 11
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24/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012011
-
21/01/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 21012011 PETICAO
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21/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012011
-
22/11/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22112010 012240PB
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22/11/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 22112010
-
22/11/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22112010
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15/10/2010 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 15102010
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21/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092010
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21/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03092010
-
26/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082010
-
23/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082010
-
13/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12082010
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01/12/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16022010
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28/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28102009
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26/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102009 NF 172: 9
-
26/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102009 NF 172: 9
-
22/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102009
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22/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22102009
-
13/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102009
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09/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08102009
-
09/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09102009 NF 163: 9
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17/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009
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17/08/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17082009
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12/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082009
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06/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04082009
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16/07/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16072009
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16/07/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27072009
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14/07/2009 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 10072009
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14/07/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10072009
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14/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14072009
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14/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14072009 NF 107: 9
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10/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072009
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10/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10072009
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19/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062009
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17/06/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17062009
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14/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052009
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16/04/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16042009
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16/04/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04052009
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24/03/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240320091BANCO DO BRAS
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23/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032009
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23/03/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23032009
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18/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032009
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12/03/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12032009
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12/03/2009 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 12032009 2002008034475
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16/02/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16022009
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16/02/2009 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 16022009 2002008034475
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08/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122008
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08/01/2009 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 08012009 2002008034475
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18/12/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18122008
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18/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122008
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16/12/2008 00:00
Distribuído por sorteio
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16/12/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16122008 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2008
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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