02/09/2025 10:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 02:59

Decorrido prazo de CARMEM LEDA GOMES DE CARVALHO em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 00:41

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 10:19

Juntada de Petição de cota
15/07/2025 14:04

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:47

Determinada diligência
09/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
17/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0004617-98.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE o Condomínio autor para efetuar o depósito dos honorários periciais complementares no valor de R$1.921,49 (mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), em 10 dias úteis, sob pena de serem considerados boas as contas apresentadas pelos réus.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:30

Determinada diligência
04/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo de CARMEM LEDA GOMES DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo de AFONSO LIGORIO MADRUGA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0004617-98.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Demandada para se pronunciar acerca da proposta de honorários periciais, providenciando o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:42

Juntada de
11/11/2024 10:39

Nomeado perito
23/08/2024 07:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 07:43

Juntada de diligência
16/08/2024 22:59

Juntada de provimento correcional
24/05/2024 12:16

Deferido o pedido de
04/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
19/12/2023 01:38

Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA Y PLA TREVAS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:38

Decorrido prazo de CARMEM LEDA GOMES DE CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:38

Decorrido prazo de AFONSO LIGORIO MADRUGA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:39

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0004617-98.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se as partes para requererem o que entender de direito, em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substituição
05/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:01

Juntada de informação
04/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:13

Decorrido prazo de AFONSO LIGORIO MADRUGA em 31/05/2023 23:59.
13/06/2023 05:13

Decorrido prazo de CARMEM LEDA GOMES DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.
13/06/2023 05:12

Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA Y PLA TREVAS em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 10:19

Juntada de informação
25/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:35

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:34

Juntada de incidente de uniformização de jurisprudência
24/03/2023 11:32

Juntada de informação
02/02/2023 22:51

Decorrido prazo de RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES em 26/01/2023 23:59.
30/11/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/11/2022 17:05

Expedição de Mandado.
06/11/2022 05:55

Juntada de provimento correcional
05/10/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:07

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:06

Juntada de informação
01/07/2022 01:04

Decorrido prazo de RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES em 29/06/2022 23:59.
24/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:50

Conclusos para despacho
16/03/2022 02:15

Decorrido prazo de AFONSO LIGORIO MADRUGA em 15/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 23:40

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/02/2022 03:02

Decorrido prazo de CARMEM LEDA GOMES DE CARVALHO em 23/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 19:29

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2022 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 18:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
08/02/2022 11:23

Expedição de Mandado.
08/02/2022 11:23

Expedição de Mandado.
08/02/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 08:46

Conclusos para decisão
02/02/2022 23:15

Juntada de Petição de informações prestadas
02/02/2022 03:23

Decorrido prazo de RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES em 01/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 22:02

Juntada de Petição de resposta
15/09/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:46

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 22:07

Juntada de Certidão
05/07/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:51

Juntada de Certidão
12/06/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 23:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:26

Deferido o pedido de
26/02/2021 15:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE GRANADA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 10:12

Conclusos para decisão
14/02/2021 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2021 23:13

Juntada de Petição de diligência
02/02/2021 13:05

Expedição de Mandado.
14/01/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 17:58

Conclusos para despacho
13/01/2021 17:57

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:53

Juntada de Petição de certidão
29/05/2020 20:12

Juntada de Petição de cota
28/05/2020 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 23:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 23:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 12:13

Processo migrado para o PJe
18/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2020 NF EXPECA-SE
18/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
18/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2020 NF 39/20
18/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 02/2020 15:40 TJEJPA6
23/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2019 P027901192001 12:04:14 CONDOMI
23/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2019
17/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2019 P027901192001 14:03:40 CONDOMI
11/10/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2019 NF 209/19
09/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2019 NF 209/1
15/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2019 INT AUTOR
11/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2019 P018285192001 17:11:41 CARMEM
11/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2019
26/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019 P018285192001 15:52:52 CARMEM
26/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2019 ADV
20/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/05/2019 002229PB
08/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 05/2019 D014429192001 15:09:17 003
08/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2019 P012409192001 15:09:17 AFONSO
30/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2019 P012409192001 14:41:05 AFONSO
30/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 04/2019 D011952192001 16:01:16 004
05/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 04/2019 CARMEM LEDA GOMES
05/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 04/2019 AFONSO LIGORIO MADRUGA
03/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2019 INT REU PESSOALMENTE
18/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2019 PA00503192001 09:48:05 CARMEM
18/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2019
28/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2019 DO DEFENSOR PUBLICO
28/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2019 PA00503192001 28/02/2019 14:40
06/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/02/2019 01305P
18/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2018 INT PROMOVIDOS
22/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2018 P037981182001 18:23:54 CONDOMI
22/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2018
15/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2018 P037981182001 11:02:45 CONDOMI
06/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2018 NF 132/18
02/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2018 NF 132/1
12/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018 INT PARTES/PROVAS
02/02/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2018 CERTIFICADO PRAZO DE NOTA
02/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018
30/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 10/2017 NF 257/17
26/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2017 NF 257/1
30/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017 P030484172001 14:45:36 CONDOMI
23/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P030484172001 13:44:34 CONDOMI
02/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2017 NF EXPECA-SE/ESPECIF PROVAS
26/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 01/2017 P059058162001 18:53:25 CONDOMI
26/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2017
28/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 28: 07/2016 P059058162001 13:02:44 CONDOMI
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
31/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2015 D054468152001 15:27:25 002
31/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2015 D055624152001 15:27:25 001
31/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 31: 08/2015 P040961152001 15:27:25 CARMEM
31/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2015 P051758152001 15:27:25 AFONSO
16/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 P051758152001 17:39:51 AFONSO
14/07/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2015 SEPARADO P/JUNTAR "8-B"
17/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 17: 06/2015 P040961152001 13:38:06 CARMEM
09/06/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2015 CERTIFICADO
09/06/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 06/2015 AG MANDADO
28/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2015 AFONSO LIGORIO MADRUGA
28/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2015 CARMEM LEDA GOMES
27/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2015 MANDADO EXPECA-SE
23/02/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2015 AUTUACAO EFETUADA
23/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2015
18/02/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 02/2015 TJEJP105

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
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