09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:27

Juntada de documento de comprovação
15/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 15:48

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 09:45

Juntada de Alvará
13/09/2024 09:44

Juntada de Alvará
10/09/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:32

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:33

Juntada de Ofício
09/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:11

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:51

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806540-76.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: AUGUSTO PEREIRA DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
18/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:53

Outras Decisões
18/06/2024 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:20

Recebidos os autos
07/06/2024 12:20

Juntada de Certidão de prevenção
15/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:50

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 00:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 16:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 18:45

Conclusos para julgamento
19/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 20:41

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 09:15 4ª Vara Mista de Guarabira.
29/11/2023 09:28

Juntada de Petição de carta de preposição
13/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:01

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 09:15 4ª Vara Mista de Guarabira.
26/10/2023 09:57

Juntada de Ofício
26/10/2023 00:55

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:52

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (*45.***.*41-00).
20/09/2023 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - CPF: *45.***.*41-00 (AUTOR).
20/09/2023 12:47

Outras Decisões
20/09/2023 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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