30/07/2025 20:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 20:12

Juntada de documento de comprovação
30/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:37

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 06:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 20:48

Conclusos para despacho
12/06/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:12

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:51

Juntada de cálculos
16/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:50

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 07:06

Juntada de Alvará
13/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:48

Juntada de Alvará
08/05/2025 15:48

Juntada de Alvará
08/05/2025 11:07

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 11:02

Juntada de cálculos
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:31

Publicado Sentença em 12/03/2025.
18/03/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 12:46

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2025 23:59.
24/01/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.
18/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803526-84.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: JANILDO BORGES DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 02:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:23

Recebidos os autos
06/11/2024 09:23

Juntada de Certidão de prevenção
21/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:12

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 00:09

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 14:03

Conclusos para julgamento
24/01/2024 16:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:34

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:02

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 11:45 4ª Vara Mista de Guarabira.
29/11/2023 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:35

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:26

Juntada de Ofício
26/10/2023 09:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 11:45 4ª Vara Mista de Guarabira.
17/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 09:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/08/2023 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2023 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANILDO BORGES DA SILVA - CPF: *21.***.*64-15 (AUTOR).
31/05/2023 09:16

Outras Decisões
31/05/2023 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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