30/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:45

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 17:28

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 20:38

Juntada de documento de comprovação
08/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:20

Juntada de cálculos
08/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:54

Juntada de documento de comprovação
06/02/2024 16:42

Juntada de Alvará
06/02/2024 16:42

Juntada de Alvará
06/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:44

Expedido alvará de levantamento
05/02/2024 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 12:27

Conclusos para julgamento
05/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:35

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802890-21.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MARIA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
12/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:02

Recebidos os autos
27/11/2023 09:02

Juntada de Certidão de prevenção
15/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:36

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 09:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 08:26

Conclusos para decisão
02/07/2023 00:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:49

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:01

Decorrido prazo de MARIA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *38.***.*98-66 (AUTOR).
26/05/2023 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 02:30

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *38.***.*98-66 (AUTOR).
09/05/2023 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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