22/01/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:21

Juntada de documento de comprovação
31/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 15:19

Juntada de Informações
31/12/2023 15:18

Juntada de cálculos
31/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 14:58

Juntada de documento de comprovação
30/12/2023 20:32

Juntada de Alvará
30/12/2023 20:32

Juntada de Alvará
29/12/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
29/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 09:10

Juntada de Ofício
18/12/2023 00:21

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803140-54.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA NEUMA DE FIGUEIREDO.

EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARIA NEUMA DE FIGUEIREDO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO DAYCOVAL S/A.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou depósito judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
14/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 00:35

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 16:59

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803140-54.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA NEUMA DE FIGUEIREDO.

EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
12/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:34

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:26

Recebidos os autos
28/11/2023 06:26

Juntada de Certidão de prevenção
27/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:26

Juntada de Petição de apelação
25/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 05:12

Conclusos para julgamento
17/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:41

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:29

Nomeado perito
30/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:51

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE FIGUEIREDO em 15/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 04:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 22:08

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:21

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/05/2023 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NEUMA DE FIGUEIREDO - CPF: *40.***.*79-20 (AUTOR).
18/05/2023 15:12

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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