06/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:10

Publicado Expediente em 23/04/2025.
25/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de GILVAN VIEIRA DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:29

Juntada de Petição de informações prestadas
18/02/2025 00:54

Publicado Despacho em 17/02/2025.
18/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0015507-67.2013.8.15.2001 [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: RENALBA DOS SANTOS ANDRADE, GILVAN VIEIRA DE ANDRADE, MARIA NEUMA DOS SANTOS ANDRADE DESPACHO Vistos, etc.

De fato, o veículo restrito no RENAJUD está alienado fiduciariamente ao Banco C6 Bank, incorrendo na impenhorabilidade do bem prevista no artigo 835, XII, do CPC, razão pela qual revogo a decisão de ID 105521637.

Defiro o pedido de audiência de conciliação.

Remeta-se o processo ao CEJUSC.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
07/02/2025 08:35

Outras Decisões
07/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:38

Deferido o pedido de
13/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:10

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0015507-67.2013.8.15.2001 [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: RENALBA DOS SANTOS ANDRADE, GILVAN VIEIRA DE ANDRADE, MARIA NEUMA DOS SANTOS ANDRADE DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de consulta de veículos e inserção de restrição pelo RENAJUD.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
23/09/2024 08:28

Deferido o pedido de
28/08/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:10

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0015507-67.2013.8.15.2001 [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: RENALBA DOS SANTOS ANDRADE, GILVAN VIEIRA DE ANDRADE, MARIA NEUMA DOS SANTOS ANDRADE DECISÃO Vistos, etc.

Determinado o bloqueio em conta bancária, o sistema retornou parcialmente exitoso com a constrição de R$ 593,21, conforme consta no ID. 82725236.

O executado alega que se trata de verba impenhorável, anexando o extrato bancário de ID 81235303, o qual aponta a existência de bloqueio de R$ 24.868,18.

Cumpre esclarecer que o bloqueio nesse montante não é oriundo desse processo, haja vista que somente houve bloqueio de R$ 593,21.

Nesse sentido, considerando que o STJ tem ampliado o entendimento acerca da impenhorabilidade conta bancária para atingir também valores existentes em conta-corrente, bem como pelo fato da referida conta ser por onde a parte executada recebe seus proventos de pensão por morte, concluo que a verba é impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC.

Assim, determino o levantamento da constrição.

Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis dos executados, em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
21/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:22

Outras Decisões
27/02/2024 06:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:33

Publicado Despacho em 16/02/2024.
17/02/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0015507-67.2013.8.15.2001 [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: RENALBA DOS SANTOS ANDRADE, GILVAN VIEIRA DE ANDRADE, MARIA NEUMA DOS SANTOS ANDRADE DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ASSINATURA DIGITAL Juiz(a) de Direito
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de GILVAN VIEIRA DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:36

Juntada de Petição de informações prestadas
22/01/2024 03:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.
29/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0015507-67.2013.8.15.2001 [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: RENALBA DOS SANTOS ANDRADE, GILVAN VIEIRA DE ANDRADE, MARIA NEUMA DOS SANTOS ANDRADE DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ASSINATURA DIGITAL Juiz(a) de Direito
29/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 05:45

Conclusos para despacho
25/10/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 19:05

Conclusos para despacho
28/07/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2023 01:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 20:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:55

Determinada diligência
04/11/2022 16:04

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC
23/08/2022 11:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/08/2022 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
31/07/2022 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/07/2022 03:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/07/2022 23:59.
26/06/2022 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas
20/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/08/2022 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/06/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:07

Juntada de
26/10/2020 14:47

Recebidos os autos.
26/10/2020 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/07/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 17:25

Conclusos para despacho
23/04/2020 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas
20/03/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 11:56

Juntada de ato ordinatório
26/09/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 12:02

Processo migrado para o PJe
29/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
29/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2019 NF 54/19
29/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2019 13:44 TJECGZ3
06/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2019
08/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2019 P054002182001 14:04:31 RENALBA
08/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2019
25/03/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 03/2019 D050821182001 17:42:11 008
04/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018 P054002182001 15:45:52 RENALBA
20/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2018 MARIA NEUMA DOS SANTOS ANDRADE
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
14/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P007154172001 18:13:28 BANCO D
05/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P007446172001 18:13:28 BANCO D
05/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2017
13/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P007446172001 14:56:10 BANCO D
10/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 P007154172001 10:57:00 BANCO D
07/02/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2017 DESPACHO
03/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 03/17
03/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 003/2017
01/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 09/2016 D033591162001 18:34:42 007
10/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2016 D019610162001 16:20:53 005
10/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2016 D019611162001 16:20:53 006
29/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2016 RENALBA DOS SANTOS ANDRADE
29/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2016 GILVAN VIEIRA DE ANDRADE
29/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2016 MARIA NEUMA DOS SANTOS ANDRADE
02/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2016 P015135152001 16:30:18 BANCO D
02/02/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 02/2016 MANDADO EXPECA-SE
13/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 P015135152001 15:35:22 BANCO D
07/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2015 DESPACHO
01/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 17/15
01/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 17/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
24/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2014 NF EXPECA-SE 24/11/2014
30/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014 BNB
30/10/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2014 MANDADO EXPECA-SE
30/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2014 CERTIDAO
30/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
03/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 09/2014 DESPACHO
01/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2014 NF 62/14
01/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2014 NF 62/14
26/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2014 OFICIO ENTREGUE
26/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2014 OFICIO RECEITA FEDERAL
26/06/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2014 NF EXPECA-SE 26/06/2014
19/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 05/2014 OFICIO AG RESPOSTA
03/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014 OFICIE-SE
18/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2014 BNB
18/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2014
11/02/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 02/2014 DESPACHO
07/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2014 NF 05/14
07/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2014 NF 005/2014
18/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013 NF EXPECA-SE 18/11/2013
07/10/2013 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 07: 10/2013
07/10/2013 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 07: 10/2013
07/10/2013 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 07: 10/2013
07/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2013
03/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2013 RENALBA DOS SANTOS ANDRADE
03/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2013 GILVAN VIEIRA DE ANDRADE
03/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2013 MARIA NEUMA DOS SANTOS ANDRADE
10/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2013 MANDADO EXPECA-SE
27/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2013
13/05/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 05/2013 TJEJPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2013

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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