05/02/2024 21:35

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 21:35

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:46

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
26/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0839823-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais] EXEQUENTE: AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - PB21953 EXECUTADO: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o valor do débito atualizado para expedição da certidão de crédito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 24 de janeiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:38

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 04:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
09/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839823-96.2022.8.15.2001 [Atos Unilaterais] EXEQUENTE: AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

I O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Finalmente, tem-se que a extinção do processo nos juizados especiais independe de prévia intimação pessoal (Art. 51, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito.

Da certidão de habilitação de crédito deverá constar: 1 – Nome do exequente, data da distribuição da ação, da sentença judicial, acórdão (se houver) e o seu trânsito em julgado; 2 – A especificação dos valores integrantes do débito principal.

Dos honorários advocatícios, se houver, e demais despesas processuais; 3 – Nome do advogado e endereço para eventual intimação, caso o exequente seja amparado da assistência judiciária que Lei 9.099/1995 lhe faculta nas causas de até 20 salários-mínimos.

Nas causas acima deste valor, esta informação é imprescindível.

Após, arquive-se.

Havendo recurso, à conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
21/10/2023 22:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/10/2023 17:41

Conclusos para despacho
30/09/2023 21:02

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2023 05:34

Publicado Despacho em 21/09/2023.
25/09/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
01/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
14/06/2023 00:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2023 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:27

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/02/2023 11:34

Transitado em Julgado em 07/02/2023
01/02/2023 23:06

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:25

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 18:23

Conclusos para despacho
29/11/2022 18:23

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2022 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/11/2022 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/10/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 19:12

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 14:01

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2022 20:26

Expedição de Mandado.
13/10/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:25

Juntada de Mandado
13/10/2022 20:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 22/11/2022 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/10/2022 16:50

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2022 09:35

Juntada de Termo de audiência
30/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:14

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2022 09:54

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 21:24

Juntada de Mandado
01/08/2022 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2022 11:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 11/10/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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