15/03/2024 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:06

Juntada de Alvará
05/03/2024 11:58

Processo Desarquivado
01/03/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 18:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:30

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 17:33

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 07:28

Transitado em Julgado em 20/02/2024
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ANNE GLEYCE ALVES MARTINS em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847742-05.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo] AUTOR: ANNE GLEYCE ALVES MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA BRANDÃO TORRES - PB11836 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, a situação vexatória e angustiante vivenciada pela parte autora, quando se viu desamparada pela empresa aérea, e tendo que pernoitar em aeroporto de outra cidade, que não era seu destino.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
15/01/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2023 07:17

Conclusos para despacho
20/12/2023 07:17

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2023 10:09

Conclusos ao Juiz Leigo
15/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ANNE GLEYCE ALVES MARTINS em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 02:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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