21/02/2024 01:07

Decorrido prazo de JAYNE LEITE PALITOT em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 11:16

Determinado o arquivamento
15/02/2024 11:16

Homologada a Transação
13/02/2024 21:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:53

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2024 14:34

Conclusos ao Juiz Leigo
08/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:23

Juntada de Petição de informações prestadas
24/01/2024 12:26

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0862405-56.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] AUTOR: PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA - PB29013 REU: JAYNE LEITE PALITOT SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
22/01/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 11:22

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 18:08

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:08

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2023 09:44

Conclusos ao Juiz Leigo
18/12/2023 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/12/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2023 09:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:05

Recebida a emenda à inicial
16/11/2023 09:02

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/11/2023 08:54

Conclusos para decisão
16/11/2023 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/12/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 11:25

Juntada de Petição de informações prestadas
09/11/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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