TJPB - 0022223-86.2008.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 07:51
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:50
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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24/09/2024 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAVES COSTA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:26
Decorrido prazo de ALFREDO CHACON NETO em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:26
Decorrido prazo de ROSA VIRGÍNIA DE ARAÚJO em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:26
Decorrido prazo de LIMP FORT - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 23/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:26
Publicado Sentença em 02/09/2024.
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01/09/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0022223-86.2008.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral e Material] EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS CHAVES COSTA EXECUTADO: LIMP FORT - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, ALFREDO CHACON NETO, ROSA VIRGÍNIA DE ARAÚJO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUTOR.
AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
EXEQUENTE QUE É INTIMADO PARA DILIGENCIAR O FEITO NO PRAZO LEGAL E DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LHE CONCEDIDO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 771, TODOS DO CPC/15. - Extingue-se a fase executiva do processo quando o exequente abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias, e não atender a intimação pessoal para diligenciar o andamento do feito, demonstrando inequívoco desinteresse pelo prosseguimento da demanda.
Vistos, etc.
FRANCISCO DE ASSIS CHAVES COSTA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, que se encontra em fase de Cumprimento de Sentença, em desfavor de LIMP FORT - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, ALFREDO CHACON NETO e ROSA VIRGÍNIA DE ARAÚJO, também qualificados.
Instruindo o pedido, vieram os documentos contidos no Id nº 26561362 ao Id nº 26561362.
No Id nº 26561366, pág. 96, prolatou-se sentença meritória que transitou em julgado.
O feito apresentava tramitação regular, na fase de cumprimento de sentença, quando o exequente foi intimado, na pessoa de sua advogada, para impulsionar o feito, tendo deixado transcorrer in albis o prazo lhe concedido.
Diante da inércia da causídica, a parte foi intimada pessoalmente para diligenciar o andamento do feito, no entanto também quedou-se inerte. É o breve relatório.
Decido.
Segundo o art. 771 do Código de Processo Civil, aplicam-se subsidiariamente aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença as disposições previstas no processo de execução.
Por outro vértice, dispõe o parágrafo único do mencionado artigo que “Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial”.
Pois bem.
Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, III, do art. 485 do CPC, a qual proclama que a extinção tem cabimento “quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.
Por outro lado, proclama o art. 485, § 1º, do CPC, que “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” É esta exatamente a hipótese dos autos, pois o exequente foi intimado pessoalmente para diligenciar o andamento do feito, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido.
Pois bem.
Tratando-se de execução ou fase de cumprimento de sentença em estado de abandono, dispensável o requerimento do réu para extinção do feito, já que inaplicável a Súmula 240 do STJ.
Sobre a extinção por abandono da parte, vejamos os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AINDA QUE POR EDITAL. - É possível a extinção da execução ou do cumprimento de sentença, por inércia da parte, por aplicação analógica do art. 267, III, do diploma processual pátrio. - Para que o feito seja extinto por abandono, imprescindível a intimação pessoal da parte, ainda que por edital, nas hipóteses em que não tiver sido localizada. (TJ-MG - AC: 10137060025988002 MG , Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 03/04/2014, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/04/2014) APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ABANDONO DA CAUSA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
INTIMAÇÃO PESSOAL E DOS PROCURADORES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA.
PEDIDO DO RÉU.
DESNECESSIDADE.
EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA.
MANUTENÇÃO. 1.
A inércia do exequente, após sua intimação pessoal e de seus procuradores para prosseguimento do feito, caracteriza o abandono da causa e enseja a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. 2.
A execução não embargada pode ser extinta por inércia do exequente, independentemente de requerimento do executado, sendo inaplicável, na hipótese, a Súmula n.º 240, do STJ. 3.
Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1400762-4 - Loanda - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 05.08.2015). (TJ-PR - APL: 14007624 PR 1400762-4 (Acórdão), Relator: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 05/08/2015, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1630 18/08/2015).
Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse do exequente pelo prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC/15, c/c o parágrafo único do art. 771 do mesmo códex.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 28 de agosto de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
28/08/2024 19:42
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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30/06/2024 15:10
Conclusos para decisão
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30/06/2024 15:10
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAVES COSTA em 21/06/2024 23:59.
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14/06/2024 01:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2024 01:04
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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10/06/2024 07:22
Expedição de Mandado.
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08/06/2024 11:27
Determinada diligência
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19/02/2024 13:00
Conclusos para decisão
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19/02/2024 13:00
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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17/02/2024 17:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAVES COSTA em 16/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.
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30/01/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse. -
26/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 07:46
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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29/11/2023 07:27
Desentranhado o documento
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29/11/2023 07:26
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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25/10/2023 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAVES COSTA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 00:56
Decorrido prazo de ALFREDO CHACON NETO em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 00:56
Decorrido prazo de ROSA VIRGÍNIA DE ARAÚJO em 24/10/2023 23:59.
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27/09/2023 22:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAVES COSTA em 18/09/2023 23:59.
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31/08/2023 00:23
Publicado Informações Prestadas em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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29/08/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:42
Juntada de Informações prestadas
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26/06/2023 11:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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07/06/2023 00:15
Publicado Despacho em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 11:08
Conclusos para despacho
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24/05/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
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10/05/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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08/05/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 11:41
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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29/03/2023 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/02/2023 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAVES COSTA em 17/02/2023 23:59.
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03/02/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 09:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/07/2020 00:57
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAVES COSTA em 06/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 00:57
Decorrido prazo de LIMP FORT - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
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06/07/2020 16:19
Juntada de Petição de petição
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18/06/2020 17:19
Conclusos para despacho
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18/06/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
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27/11/2019 08:37
Processo migrado para o PJe
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11/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2019
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11/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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11/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2019 NF 147/1
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11/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 10/2019 08:08 TJEJPA0
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10/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2019
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10/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA02438192001 10/10/2019 14:47
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10/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA02438192001 16:44:32 FRANCIS
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10/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2019
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03/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 140/1
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09/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/08/2019 008560A
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08/08/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2019 DESPACHO
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06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 102/1
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31/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2019
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03/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2019
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03/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2019
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29/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 03/2019 DESPACHO
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27/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 27/03/2019 PA00738192001 17:
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27/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2019 NF 34/19
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22/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2019
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22/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 22/03/2019 PA00738192001
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22/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/02/2019 008560A
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07/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2019 DESPACHO
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05/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2019 NF 07/19
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29/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019
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21/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2018
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20/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2018
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04/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2015
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04/08/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 08/2015
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31/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 03/2015 NF 029/15
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26/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 29/15
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28/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2014 APELAçãO RECEBIDA
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21/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 11/2014
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21/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 11/2014
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21/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2014
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16/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2014 NF 178/14
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10/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 178/1
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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03/06/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 05/2014
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03/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2014 SENTENçA REGISTRADA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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21/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 07: 01/2013
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21/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 01/2013
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28/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28112012
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28/11/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28112012
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26/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26112012 NF 172: 12
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28/09/2012 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28092012
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28/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092012
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28/09/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28092012
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28/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092012
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05/09/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04092012
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05/09/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 31102012
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25/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072012
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25/07/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 25072012
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19/03/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032012 LIMP FORT
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19/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 15032012
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27/02/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 27022012 012085PB
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17/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17022012
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17/02/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15022012 NF 16: 12
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23/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012012
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23/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23012012
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22/11/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112011
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22/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112011
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22/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112011
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27/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102011
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27/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102011
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03/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102011
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03/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03102011
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08/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092011
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08/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08092011
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08/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920118LIMP FORT ENG
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08/09/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08092011
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19/08/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19082011
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19/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082011
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15/02/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15022011
-
15/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011
-
23/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112010
-
11/11/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11112010
-
04/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04112010
-
04/11/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09022011
-
15/09/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15092010
-
27/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072010
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27/07/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 27072010
-
02/06/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02062010
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02/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062010
-
21/05/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052010
-
21/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21052010
-
17/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17052010
-
17/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17052010
-
13/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13052010 NF 66: 10
-
11/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052010
-
11/05/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052010
-
28/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28012010
-
28/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012010
-
14/12/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14122009
-
14/12/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14122009
-
27/11/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 27112009
-
26/11/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26112009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28102009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102009
-
27/10/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27102009
-
27/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102009
-
23/10/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22102009
-
23/10/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 05122009
-
25/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082009
-
25/08/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 25082009
-
14/08/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 13082009
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14/08/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14082009
-
12/08/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 07082009
-
12/08/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13082009
-
07/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082009
-
28/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072009
-
28/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072009
-
06/03/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 05032009
-
06/03/2009 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 13082009 1400
-
26/02/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25022009
-
26/02/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05032009
-
12/02/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12022009
-
12/02/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05032009
-
10/02/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05032009
-
09/02/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090220095LIMP FORT ENG
-
13/01/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13012009
-
13/01/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13012009
-
09/01/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09012009 NF 1: 9
-
18/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122008
-
18/12/2008 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 05032009 1515
-
18/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122008
-
20/11/2008 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 20112008
-
20/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112008
-
18/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112008
-
18/11/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18112008
-
18/11/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20112008
-
06/11/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05112008
-
06/11/2008 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 05112008 123
-
06/11/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112008
-
06/11/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20112008
-
04/11/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03112008
-
04/11/2008 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 20112008 1410
-
04/11/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04112008
-
04/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112008 NF 123: 8
-
03/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112008
-
30/10/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30102008
-
30/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102008
-
23/10/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102008
-
23/10/2008 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 23102008
-
10/10/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102008
-
10/10/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10102008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102008 NF 113: 8
-
03/10/2008 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 02102008
-
03/10/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03102008
-
02/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102008
-
01/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102008
-
30/09/2008 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 30092008
-
23/09/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23092008
-
17/09/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16092008
-
17/09/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16092008
-
17/09/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17092008 008560PB
-
12/09/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12092008 NF 99: 8
-
09/09/2008 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 04092008
-
09/09/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09092008
-
05/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092008
-
01/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092008
-
11/06/2008 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2008
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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