05/12/2024 17:00

Baixa Definitiva
05/12/2024 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/12/2024 16:59

Transitado em Julgado em 25/10/2024
09/10/2024 14:50

Juntada de Petição de cota
14/09/2024 10:28

Juntada de Petição de cota
13/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:37

Juntada de Documento de Comprovação
10/09/2024 00:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e provido
02/09/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:32

Juntada de Certidão de julgamento
12/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:34

Juntada de Petição de parecer
07/06/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
31/05/2024 13:24

Juntada de Petição de apelação
05/05/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:35

Recebidos os autos
03/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:42

Recebidos os autos
03/05/2024 09:41

Recebidos os autos
03/05/2024 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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