10/09/2025 12:41

Decorrido prazo de EREMBERG CARLOS CABRAL em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:41

Decorrido prazo de LILIANE DE FATIMA GUIMARAES E SILVA em 08/09/2025 23:59.
20/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 01:37

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Processo: 0802848-68.2022.8.15.0031 [Revisão, Alimentos] EXEQUENTE: LILIANE DE FATIMA GUIMARAES E SILVA EXECUTADO: EREMBERG CARLOS CABRAL SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

Pagamento.

Satisfação da obrigação.

Extinção do Processo.

Acordo celebrado entre as partes.

Homologação.

Extinção da execução. - Nos termos do art. 924, inc.

II do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Vistos, etc.

LILIANE DE FATIMA GUIMARAES E SILVA, qualificada nos autos, ingressou com uma ação de Execução de Alimentos em face de EREMBERG CARLOS CABRAL, igualmente qualificado, pelos fundamentos fáticos e jurídicos apresentados na petição inicial.

Após várias tentativas de localização, o executado restou citado via edital, e, decorrido o prazo de defesa e do edital, não se comprovou o pagamento da dívida alimentar.

Decretada a prisão civil do executado com expedição de mandado de prisão e cadastro BNMP.

Como evento, 112847796, as partes firmaram acordo e postularam pela homologação, bem como pela extinção do presente executivo alimentar.

Comprovante do pagamento do acordo evento, 112850501.

O Ministério Público com o evento, 115695754, postulou pela homologação do acordo firmado entre as partes e reconhecimento da extinção do executivo.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com base no art. 487, III, “b”, do CPC, homologo o acordo firmado entre as partes, pois, comprovado o pagamento através de depósito em conta PIX da representante do exequente.

Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; A dívida foi paga, conforme petição da parte exequente acostada aos autos, inclusive com o comprovante de depósito.

Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inc.

II do CPC declaro extinta a presente ação.

Condeno a parte promovida ao pagamento de custas processuais, com exigibilidade suspensa nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.

Determino a contraordem do mandado de prisão perante o BNMP, devendo a escrivania cumprir com atenção, neste sentido, evitando prisão desnecessária e com ordem judicial cassada.

Após o trânsito em julgado, com as cautelas de estilo e arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Alagoa Grande, 14 de agosto de 2025.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
14/08/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:37

Determinado o arquivamento
14/08/2025 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 19:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 07:27

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 09:54

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LILIANE DE FATIMA GUIMARAES E SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:42

Juntada de Ofício
26/11/2024 09:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 21:26

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:06

Juntada de documento de comprovação
12/07/2024 08:09

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 14:41

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 13:37

Juntada de Carta precatória
13/05/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 08:57

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:01

Juntada de Mandado
29/04/2024 09:26

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
25/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:58

Juntada de Petição de cota
11/03/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:51

Decorrido prazo de EREMBERG CARLOS CABRAL em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:26

Publicado Edital em 20/02/2024.
20/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Edital

COMARCA DE ALAGOA GRANDE.

VARA UNICA.

EDITAL DE CITACAO.

PRAZO: 20 DIAS Processo: 0802848-68.2022.8.15.0031.

Ação: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247).

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da ação supra, em que é promovente EXEQUENTE: LILIANE DE FATIMA GUIMARAES E SILVA e como promovido(a) EXECUTADO: EREMBERG CARLOS CABRAL.

Através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento dos alimentos devidos, ou, no mesmo prazo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil, pelo prazo de até 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo da dívida ser levada a protesto..

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que sera publicado no Diário da Justiça e afixado no lugar publico de costume, na forma legal.

Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara Unica, aos 16 de fevereiro de 2024.

Eu, MARIANNA MONTENEGRO TEOTONIO, Tecnico(a) Judiciário(a), o digitei.

Dr.

José Jackson Guimarães - Juiz de Direito.
16/02/2024 09:24

Expedição de Edital.
05/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:08

Juntada de Petição de resposta
23/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:13

Juntada de Carta precatória
18/10/2023 09:29

Juntada de documento de comprovação
18/08/2023 10:46

Juntada de documento de comprovação
13/08/2023 20:42

Juntada de documento de comprovação
09/08/2023 16:43

Juntada de Acórdão
07/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:05

Conclusos para decisão
31/05/2023 00:50

Decorrido prazo de LILIANE DE FATIMA GUIMARAES E SILVA em 19/05/2023 23:59.
29/05/2023 13:47

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 11:33

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 14:16

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:21

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:51

Decorrido prazo de LILIANE DE FATIMA GUIMARAES E SILVA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:42

Decorrido prazo de LILIANE DE FATIMA GUIMARAES E SILVA em 03/04/2023 23:59.
03/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:13

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 14:15

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 13:29

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 18:15

Expedição de Mandado.
21/11/2022 13:10

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247)
17/11/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 20:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2022 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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