09/09/2024 00:03

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo Nº 0800714-09.2023.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu patrono nos termos da petição de ID 99399401.

Custas finais isentas na forma da lei.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 2 de setembro de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
05/09/2024 06:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 06:45

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 08:18

Juntada de Alvará
04/09/2024 08:18

Juntada de Alvará
04/09/2024 06:07

Decorrido prazo de MACILENE DA SILVA BEZERRA VALENTIM em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/08/2024.
04/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
02/09/2024 09:36

Determinado o arquivamento
02/09/2024 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 08:57

Conclusos para julgamento
29/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo a parte autora para juntar aos autos no prazo de 02 dias o anexo do ID 99251207.

Ingá/PB, 28 de agosto de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
28/08/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:30

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800714-09.2023.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o comprovante de pagamento, no prazo de 10 dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 9 de agosto de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
09/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:50

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 07:39

Conclusos para decisão
31/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITATUBA em 30/07/2024 23:59.
30/04/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 21:06

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 11:14

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:29

Juntada de RPV
26/04/2024 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:05

Decorrido prazo de DALTON CAMPOS DE LUNA em 24/04/2024 23:59.
01/03/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:20

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800714-09.2023.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: MACILENE DA SILVA BEZERRA VALENTIM REU: MUNICÍPIO DE ITATUBA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 05 dias. 19 de fevereiro de 2024 DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
19/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:03

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 01:53

Decorrido prazo de DALTON CAMPOS DE LUNA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:52

Decorrido prazo de DEBORA ALVES DE ANDRADE PONTES em 23/10/2023 23:59.
14/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 06:10

Conclusos para julgamento
04/09/2023 06:06

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2023 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2023 10:15 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
01/09/2023 07:16

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 13:50

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2023 10:15 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
07/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:14

Recebidos os autos.
17/05/2023 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
17/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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