17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0801365-10.2022.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de julgado, com fundamento em excesso de execução.

Sustenta o executado/impugnante que os cálculos apresentados pelo exequente/impugnado estão equivocados, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos.

Os autos foram encaminhados ao contador judicial.

Não houve oposição aos cálculos do auxiliar do juízo.

Após, os autos foram conclusos.

Eis o breve relato.

DECIDO.

Os cálculos realizados pela contadoria judicial observaram os padrões consolidados na sentença/acórdão transitado em julgado.

Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico do auxiliar do juízo, que analisou com precisão e imparcialidade a questão posta em debate.

Logo, haja vista que o Contador Judicial observou os parâmetros assentados na condenação judicial, homologo os respectivos cálculos, reconhece-se como devida ao(à) exequente a quantia descrita no ID 92004399 para efeito de execução do julgado.

Por conseguinte, comparando as planilhas apresentadas pelo(a) exequente e pelo(a) auxiliar do juízo, constata-se que NÃO HÁ o excesso de execução levantado pelo executado.

Diante do exposto, REJEITO a alegação de excesso de execução e JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de julgado, adequando-se o montante da execução à quantia indicada nos cálculos atualizados da Contadoria Judicial ID 92004399.

Constatada a sucumbência, são devidos honorários advocatícios (da fase de execução) em favor do exequente/impugnado, que se fixa no correspondente a 10% sobre o valor obtido pela diferença entre o valor homologado e o apontado pelo executado.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Ultrapassado o prazo recursal: 1.

Libere-se o valor remanescente da garantia depositada em juízo, em favor da parte impugnada/exequente, mediante alvará(s), procedendo-se ao destaque de honorários advocatícios contratuais, se o caso. 2.

Intime-se a parte autora para apresentar memória de cálculo referente ao saldo remanescente, no prazo de 10 dias. À Secretaria: O documento ID 90901357 não se refere ao presente processo.

Portanto, exclua-o destes autos, juntando-se ao correspondente.

Cumpra-se.

ARARUNA/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
06/02/2024 12:09

Baixa Definitiva
06/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/02/2024 12:08

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 24/01/2024 23:59.
28/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 20:48

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA - CPF: *39.***.*22-68 (APELANTE) e provido em parte
25/11/2023 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 15:06

Juntada de Certidão de julgamento
07/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:25

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2023 07:23

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer
15/05/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:50

Juntada de Certidão
19/04/2023 07:33

Recebidos os autos
19/04/2023 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2023 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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