15/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
20/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:35

Decorrido prazo de CENTRO ADMINISTRATIVO ESTADUAL em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas
11/10/2024 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2024 10:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/6938-80 (REU)
07/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:28

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:27

Expedição de Carta.
19/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:24

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0810742-04.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: JAILSON DOS SANTOS NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de habilitação e intimação exclusiva de DAVID SOMBRA - OAB-PB 16477-A como representante processual do promovido.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Defiro o pedido de retificação do valor da causa postulado pelo demandante na petição de Id n. 82309444 e juntada de novo laudo contábil, conferindo ao promovido o exercício do contraditório, no prazo de 10 dias.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
23/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:54

Outras Decisões
23/02/2024 07:19

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:16

Juntada de Petição de informações prestadas
25/10/2023 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas
13/11/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:42

Juntada de Certidão
06/12/2021 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 12:24

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
16/03/2021 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
05/03/2021 08:27

Conclusos para despacho
04/03/2021 10:56

Juntada de Petição de informações prestadas
02/03/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 00:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 00:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 15:37

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 23:32

Juntada de Petição de certidão
06/10/2020 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2020 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC
25/09/2020 10:02

Audiência Conciliação não-realizada para 24/09/2020 15:15 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
23/09/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 06:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 26/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 18:18

Audiência Conciliação designada para 24/09/2020 15:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/07/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 17:14

Recebidos os autos.
11/05/2020 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
11/05/2020 16:35

Juntada de Certidão
11/05/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2020 01:49

Conclusos para despacho
15/04/2020 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas
12/03/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 16:06

Conclusos para despacho
28/01/2020 17:00

Juntada de Petição de informações prestadas
09/12/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 14:43

Juntada de ato ordinatório
20/11/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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