TJPB - 0001198-32.2018.8.15.0751
1ª instância - 1ª Vara Mista de Bayeux
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2021 09:44
Juntada de Certidão
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08/07/2021 13:04
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2021 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 13:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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17/06/2021 09:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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07/06/2021 01:04
Decorrido prazo de LEONILDO JONAS DE MELO SOUZA em 04/06/2021 23:59:59.
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28/05/2021 11:03
Juntada de Petição de cota
-
28/05/2021 00:21
Publicado Edital em 28/05/2021.
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27/05/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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27/05/2021 00:00
Edital
O MM Juiz de Direito da Vara supra, DR.
MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.
Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade PRESENCIAL, no dia 17 de Junho de 2021, a partir das 08h:00min, no Átrio do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza, sito à Avenida Liberdade, nº 900, Centro, Bayeux/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da AÇÃO PENAL Nº 0001198-32.2018.815-0751, em quem e autor JUSTIÇA PUBLICA e réu LEONILDO JONAS DE MELO, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo XTZ, cor vermelha, sem chave e sem documento, CHASSI 9C6KE037030003699, em péssimo estado de conservação.
AVALIAÇÃO: R$ 600,00 (seiscentos reais), em 06 de abril de 2021.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Depósito judicial do Fórum de Bayeux/PB. ÔNUS: Eventuais ônus no Detran/PB.
Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 30 DE JUNHO DE 2021, a partir das 08h:00min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação.
O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015.
DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.
CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).
ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados.
E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.
Caso não sejam localizados os devedores, ficam os mesmos desta forma intimados.
Dado e passado nesta cidade de Bayeux/PB, aos 26 de maio de 2021.
Eu, Sínia Tavares Donato, o digitei.
Dr.
Marcial Henrique Ferraz da Cruz, Juiz de Direito. -
26/05/2021 09:14
Expedição de Edital.
-
26/05/2021 00:55
Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 25/05/2021 23:59:59.
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21/05/2021 14:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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20/05/2021 09:35
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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20/05/2021 09:17
Conclusos para despacho
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19/05/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 22:17
Juntada de Petição de petição
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12/05/2021 05:37
Juntada de Petição de cota
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11/05/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 12:16
Conclusos para despacho
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11/05/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
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11/05/2021 08:09
Processo migrado para o PJe
-
11/05/2021 08:09
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
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29/04/2021 19:32
Processo migrado para o PJe
-
29/04/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 29: 04/2021 MIGRACAO P/PJE
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29/04/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2021 NF 15/21
-
29/04/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2021 16:34 TJEBY39
-
27/04/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2021 D001309200751 07:57:19 007
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27/04/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2021 D000013210751 07:57:19 008
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15/04/2021 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2021 MANDADO DE AVALIACAO
-
12/02/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2021 LEONILDO JONAS DE MELO SOUZA
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15/01/2021 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2020 MANDADO NAO CUMPRIDO
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14/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 12/2020 LEONILDO JONAS DE MELO SOUZA
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11/12/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2020 AVALIE-SE A MOTOCICLETA
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10/12/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2020
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10/12/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2020
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10/12/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2020 DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
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10/12/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2020 D000534200751 16:53:03 005
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10/12/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2020 D001270200751 16:53:03 006
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10/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 12/2020
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10/12/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2020
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25/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 11/2020 LEONILDO JONAS DE MELO SOUZA
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04/03/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 03/2020 MANDADO CUMPRIDO
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17/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2020 LEONILDO JONAS DE MELO SOUZA
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11/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2020
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11/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2020 INTIME-SE
-
15/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 01/2020 CARTORARIA
-
10/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 GUIA ENV.VIA MALOTE P/S.RITA
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09/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 08: 10/2019 GUIA REMETID P SANTA
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03/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2019 D003459180751 18:03:31 001
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03/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2019 D000027190751 18:03:31 002
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03/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2019 D000047190751 18:03:31 003
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03/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2019 D001115190751 18:03:31 004
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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21/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2019 LANC. REU NO ROL DOS CULPADOS
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29/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2019 REU INTIMADO
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29/04/2019 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 08: 04/2019
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29/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 04/2019 CARTORARIA
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22/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2019 NOTA DE FORO
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20/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2019 LEONILDO JONAS DE MELO SOUZA
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20/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2019 NF 26/19
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11/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2019 SENT. REG. E PUBLICADA
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07/03/2019 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 06: 03/2019 SENTENÇA CONDENATÓRIA
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27/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 02/2019
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26/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2019
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26/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2019 DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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20/02/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 19: 02/2019 13:30
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20/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 20: 02/2019
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25/01/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 01/2019
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14/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2018
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14/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018 AUDIENCIA DESIGNADA 19/02/2019
-
14/12/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 02/2019 14:00
-
14/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2018 NF 119/1
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03/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 12/2018
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27/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 11/2018 CARTORARIA
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27/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018
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27/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2018
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06/11/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2018 REU CITADO
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29/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2018 LEONILDO JONAS DE MELO SOUZA
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24/10/2018 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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24/10/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 24: 10/2018 LEONILDO JONAS DE MELO SOUZA
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24/10/2018 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 24: 10/2018 CITE/INTIME
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23/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 10/2018
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19/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2018 DENUNCIA APRESENTADA
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18/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/10/2018
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17/10/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 17: 10/2018 TJEBY31
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2018
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
COTA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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