04/09/2025 02:14

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0868985-78.2018.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Em atenção às decisões de Ids 86282036 e 104824124, que deferiu o pedido de penhora de valores e determinou que se aguardasse o resultado do SisbaJud, em consulta ao referido sistema, observa-se que houve a ordem de penhora online, no valor de R$ 63.081,28, e a indisponibilidade da quantia de R$ 16.581,83.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse no valor indisponível, sob pena de desbloqueio.

Após manifestação, caso pleiteie pela transferência de valores, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC: "§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros".

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
02/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
10/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de TRANS AERO - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 05:14

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868985-78.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Aguarde-se resposta SISBAJUD.

JOÃO PESSOA, 17 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 10:35

Outras Decisões
05/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:13

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 17:13

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868985-78.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O pedido de audiência para fins de acordo, proposto pelo promovido, não é possível, vez que consta nos autos sentença com trânsito em julgado.

Pelo exposto, INDEFIRO tal pedido.

Manifeste-se o autor requerendo o que entender ser de direito, em 10 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:54

Indeferido o pedido de TRANS AERO - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-68 (EXECUTADO)
09/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:05

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868985-78.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O pedido contido no id. 79206938 não encontra respaldo, sobretudo porque manifestações obre os cálculos deve ocorrer em momento oportuno, no presente caso, em impugnação ao cumprimento de sentença.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido contido no aludido expediente e, considerando o pedido de penhora de valores, DEFIRO tal pedido.

P.I.

JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/02/2024 15:32

Determinada diligência
28/02/2024 15:32

Deferido o pedido de
28/02/2024 15:32

Indeferido o pedido de TRANS AERO - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-68 (EXECUTADO)
27/09/2023 22:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 07:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:58

Outras Decisões
02/08/2023 10:58

Determinada diligência
31/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:17

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:53

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:30

Transitado em Julgado em 03/11/2022
07/11/2022 01:08

Decorrido prazo de TRANS AERO - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 26/10/2022 23:59.
30/09/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:33

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 14:11

Conclusos para julgamento
20/09/2022 01:42

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BRONZEADO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 12/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 09:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2022 09:00 7ª Vara Cível da Capital.
29/08/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:40

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2022 09:00 7ª Vara Cível da Capital.
26/03/2022 04:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 01:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 08:21

Conclusos para despacho
30/11/2021 23:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 01:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 22:21

Conclusos para despacho
09/10/2021 02:24

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 23:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 09:58

Juntada de Petição de procuração
13/09/2021 23:52

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 01:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:59

Juntada de Intimação eletrônica
23/08/2021 20:52

Recebidos os autos do CEJUSC
23/08/2021 20:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/08/2021 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/08/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 04:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:41

Decorrido prazo de TRANS AERO - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 14/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 10:22

Juntada de diligência
05/07/2021 10:08

Juntada de informação
05/07/2021 10:07

Expedição de Mandado.
05/07/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/08/2021 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/04/2020 18:55

Recebidos os autos.
01/04/2020 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/04/2020 18:53

Juntada de Certidão
01/04/2020 07:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
09/09/2019 15:02

Conclusos para despacho
04/09/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2019 00:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 19:12

Conclusos para despacho
10/05/2019 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2019 11:11

Audiência conciliação realizada para 08/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/05/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2019 12:44

Expedição de Mandado.
29/03/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 12:41

Audiência conciliação designada para 08/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/03/2019 12:38

Recebidos os autos.
19/03/2019 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/01/2019 08:52

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 15:40

Conclusos para despacho
07/01/2019 15:40

Juntada de Certidão
19/12/2018 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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