06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de PRISCYLLA SILVA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: D E S P A C H O Vistos, etc.

Defiro o pedido hospedado no Id nº 106613244. À escrivania, para que proceda de forma incontinenti ao desbloqueio do veículo junto ao RENAJUD.

Após o quê, retornem os autos ao arquivo.

João Pessoa, 30 de janeiro de 2025. obs. informo que foi cumprida a determinação , sendo retirada a restrição nesta data.
30/01/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:15

Juntada de diligência
30/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:08

Juntada de informação
30/01/2025 09:31

Determinada diligência
28/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:09

Processo Desarquivado
24/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:44

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de PRISCYLLA SILVA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 00:20

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0830827-17.2019.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN REU: PRISCYLLA SILVA DOS SANTOS S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PAGAMENTO ADMINISTRATIVO.

INTERESSE PROCESSUAL.

AUSÊNCIA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Havendo a perda de objeto da demanda, passa o autor a ser carecedor do direito de ação por falta de interesse de agir, situação que rende ensejo à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15.

Vistos, etc.

BANCO PAN, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de PRISCYLLA SILVA DOS SANTOS, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na inicial.

O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu a extinção do processo, em decorrência de superveniente falta interesse de agir (Id nº 62252406). É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão objetivando a apreensão e consolidação da posse e propriedade do bem, alienado fiduciariamente ao promovido, em razão do inadimplemento das parcelas contratuais.

Pois bem.

A parte promovente atravessou petição aos autos requerendo que seja reconhecida a perda superveniente do objeto da ação, ressaltando que que as partes fizeram um acordo extrajudicial.

Nesse ínterim, uma vez alcançado o bem intentado pela parte autora[1], a presente Ação de Busca e Apreensão sofreu esvaziamento do seu objeto, a teor do art. 493[2] do CPC/15.

Ademais, considerando que a perda superveniente do objeto da ação se deu em momento anterior à formação da relação processual, uma vez que o promovido ainda não tinha conhecimento da demanda, não há se falar em pretensão resistida, sendo inaplicável, portanto, os princípios da causalidade e da sucumbência à hipótese.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o art. 485, VI, do CPC/15, em face da ocorrência da perda superveniente do objeto da ação.

Em tempo, defiro o pedido de substituição processual e habilitação constante no Id nº 63561643. À escrivania, para as anotações necessárias.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito [1] NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil. 10ª e.d.

Salvador: JusPodivm, 2018. [2] Art. 493.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
26/02/2024 15:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto
01/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:27

Conclusos para despacho
22/08/2022 08:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 06:48

Juntada de informação
09/05/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:47

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:41

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:28

Juntada de Certidão
14/10/2021 03:36

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 13/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 15:49

Juntada de diligência
03/08/2021 18:45

Expedição de Mandado.
01/06/2021 03:40

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 31/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 15:00

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:59

Juntada de Petição de certidão
16/08/2020 00:25

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 14/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 17:28

Conclusos para despacho
04/12/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2019 08:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 17:20

Juntada de Certidão
25/06/2019 17:05

Expedição de Mandado.
25/06/2019 14:05

Concedida a Medida Liminar
13/06/2019 10:16

Conclusos para decisão
13/06/2019 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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