22/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:07

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2024 23:59.
09/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:04

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) 0800063-61.2020.8.15.0401 [Retificação de Data de Nascimento] AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

RETIFICAÇÃO.

AUTOR QUE NÃO PROMOVE DILIGÊNCIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PRAZO.

DECURSO IN ALBIS.

EXTINÇÃO. - É imperiosa a extinção do feito, quando o autor, intimado pessoalmente, não promove as diligências que lhe compete para o prosseguimento da ação.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Retificação proposta por JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, através de Advogado legalmente constituído, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Juntou documentos.

O Cartório de Registro Civil, em atenção ao despacho deste juízo, procedeu com a juntada de certidão e da página do livro em que se encontra o registro do autor (ID 28090700, 29251185 e 29251197).

O Ministério Público, mediante a sua cota ID 41867246, solicitou que se oficiasse à Paróquia de Nossa Senhora do Livramento, para juntada de peça constante dos seus arquivos, notadamente, cópia do Livro 53, Pág. 70, nº 959.

Ausente a resposta (ID 49215296) e, tendo-se em vista o lapso temporal, intimou-se o autor para dizer se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, permanecendo este silente (ID 87237549).

O feito permaneceu paralisado em cartório por 06 (seis) anos, aguardando a iniciativa da parte, sem a qual não se poderia dar prosseguimento ao trâmite processual. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se dos autos que a parte autora não respondeu ao chamado deste juízo, demonstrando profunda desatenção com o processo que ajuizou.

Com efeito, intimada deixou de fazer dar o impulso necessário, inviabilizando assim a tramitação processual.

O feito encontra-se paralisado em Cartório, por inércia da parte promovente.

O art. 485, III e §1º do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Em caso semelhante assim decidiu o nosso Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C ASSENTAMENTO DE ÓBITO.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

IRRESIGNAÇÃO.

AUTORES QUE NÃO PROMOVERAM AS DILIGÊNCIAS A ELES INCUMBIDAS. § 1º DO ART. 485 DO CPC.

OBSERVÂNCIA.

DESPROVIMENTO.

Deixando a parte autora de praticar, no processo, os atos que lhe competirem, e, depois de intimada pessoalmente para dar-lhe seguimento, não cumpre a determinação, correta se apresenta a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do CPC” (TJ-PB 0000551-30.2013.8.15.0131, Relator: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, 3ª Câmara Especializada Cível, Data de Julgamento: 02/04/2019). É precisamente essa a hipótese dos autos, conquanto a parte intimada, pessoalmente, e por seu Advogado, não olvidou atender o chamado desse juízo, provocando a letargia processual, nos moldes da legislação de regência.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO pelo abandono da causa.

Custas suspensas (CPC, art. 98 e ss).

Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Notifique-se o Parquet.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
05/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/10/2024 13:04

Conclusos para julgamento
27/03/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:10

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800063-61.2020.8.15.0401 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO(S): [Retificação de Data de Nascimento] Vistos, etc.

Intime-se a parte autora (meio eletrônico) para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, e requerer o que de direito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
15/03/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
28/09/2021 20:20

Juntada de Certidão
28/09/2021 20:02

Juntada de Ofício
22/04/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 07:24

Conclusos para despacho
15/04/2021 23:46

Juntada de Petição de cota
20/02/2021 22:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 08:59

Conclusos para despacho
09/02/2021 02:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2021 23:59:59.
15/01/2021 06:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:05

Conclusos para despacho
08/12/2020 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 07/12/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 10:31

Juntada de informação
11/02/2020 08:41

Juntada de Certidão
11/02/2020 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:30

Conclusos para despacho
07/02/2020 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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