09/09/2025 15:25

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816192-55.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Considerando o disposto na Resolução nº 32/2025, que instituiu a redistribuição automática dos processos envolvendo operadoras de saúde, com tramitação perante o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, constata-se que o presente feito versa sobre matéria relacionada a negativa de tratamento médico-hospitalar, enquadrando-se, portanto, em um dos assuntos destacados pela normativa, conforme art. 1º, II, da resolução supracitada.

Diante disso, determino a redistribuição do processo ao Núcleo de Justiça 4.0 (Saúde Suplementar), para processamento e julgamento, nos termos da regulamentação vigente.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
04/09/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 10:13

Outras Decisões
03/09/2025 10:13

Determinada a redistribuição dos autos
07/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:37

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/05/2025 05:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:23

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 07:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 04:48

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0816192-55.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Conquanto a lei processual civil admita o cumprimento provisório da decisão que fixa a multa (astreinte), tenho que o pleito formulado pela autora, na petição de Id nº 90669109, por ora, não merece acolhida, porquanto além de gerar indisfarçável tumulto processual, não traria qualquer benefício à parte requerente, haja vista que o levantamento dos eventuais valores relativos a astreintes apenas se mostraria possível após o trânsito em julgado de eventual sentença favorável à parte interessada, nos termos do disposto no art. 537, § 3º, do CPC.

Como se não bastasse, não haveria justa causa para o desvirtuamento da marcha processual, priorizando a execução da multa, pois não há qualquer indício de que a promovida, em caso de eventual procedência da demanda, não tenha lastro financeiro para responder pelo pagamento das astreintes.

Forte nestes fundamentos, indeferido o pedido de pagamento de multa processual (astreinte) formulado no Id nº 90669109.

Intime-se.

Muito embora o CPC, em seu art. 334, parágrafo 4º, I, preveja expressamente que a audiência de conciliação ou mediação só não será realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual, a prática tem demonstrado que neste tipo de ação não se tem obtido êxito em conciliação entre os litigantes.

Destarte, deixo de designar audiência conciliatória.

Cite-se, pois, o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à contestação.

Findo o prazo de impugnação, com ou sem resposta, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.

João Pessoa, 16 de janeiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
21/01/2025 10:42

Expedição de Carta.
16/01/2025 09:50

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
16/01/2025 09:50

Determinada diligência
14/01/2025 12:25

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA ARAUJO em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:27

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:05

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0816192-55.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

No compulsar dos autos, verifica-se que a parte promovida foi intimada para, em 72 (setenta e duas) horas, comprovar nos autos o cumprimento integral da tutela antecipada concedida initio litis (Id nº 88261794), no entanto deixou transcorrer in albis o prazo concedido.

A parte autora, por sua vez, atravessou petição (Id nº 88641458) em que reitera o alegado descumprimento da ordem liminarmente deferida por este juízo.

Destarte, intime-se a promovida, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal ou seu substituto, do inteiro teor deste despacho, bem assim para, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprovar o cumprimento da liminar concedida no Id nº 87910511, podendo essa comprovação ser feita através de juntada de tela sistêmica de acompanhamento atualizada, devendo a autorização ser também comunicada à usuária, através de telegrama, ligação telefônica, mensagem via whatsapp ou meio congênere, sob pena de condução coercitiva do representante legal da empresa promovida, Sr.

Luís Fernando Benevides Ceriani, à presença da autoridade policial, para que seja apurado eventual de crime de desobediência.

Sem prejuízo das determinações acima, intime-se a parte autora para informar o valor do procedimento " locorregional de lesão hepática com agulha de ablação por radiofrequência guiado por tomografia" possibilitando a adoção de eventual medida constritiva (bloqueio de valores) para efetividade da decisão judicial.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, 15 de abril de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
16/04/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 20:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/04/2024 08:12

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:58

Determinada diligência
15/04/2024 12:58

Outras Decisões
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2024 11:25.
11/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 07:26

Expedição de Mandado.
06/04/2024 00:36

Decorrido prazo de HECTOR GABRIEL FONSECA CORDEIRO DE MORAIS em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA FONSECA ARAUJO (*96.***.*96-91).
05/04/2024 12:06

Determinada diligência
05/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 07:22

Recebidos os autos
28/03/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 19:37

Expedição de Mandado.
27/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:31

Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 19:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2024 19:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2024 17:54

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
27/03/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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